As ameaças contra a educação pública no cenário pós-golpe abre segundo dia de debates

No segundo dia da programação do 11° Congresso das (os) Trabalhadoras (es) em Educação Chico Mendes, a primeira mesa desta sexta-feira (17) abordou a “Gestão Democrática, Avaliação e BNCC”, com a presença na mesa de Berenice D’Arc Jacinto e Yuri Soares Franco (diretores do Sinpro). As palestrantes convidadas foram Edileuza Fernandes da Silva e Ana Maria de Albuquerque Moreira (professoras da Faculdade de Educação da UnB).
A professora Ana Maria enfatizou a importância da Gestão Democrática no processo de democratização do país, construída através de participação (principalmente nas decisões e projetos político-educacionais), descentralização e autonomia (na definição das propostas pedagógicas). De acordo com a educadora, “políticas, programas e projetos são essenciais para que a Gestão Democrática seja praticada nas escolas públicas, pois a escola hoje também é formuladora de políticas e não apenas concretiza o que já recebe pronto”.
Em seguida ela apresentou o cenário da educação no país em um contexo pós-golpe de 2016. Sobre todos os ataques do governo ilegítimo, como a Emenda Constitucional 95 (com o teto dos gastos públicos), além dos retrocessos político-educacionais, como a militarização das escolas públicas, a Escola Sem Partido (Lei da Mordaça), a reforma do Ensino Médio e a BNCC.
Para a educadora, “a militarização das instituições de ensino quebra a autonomia das escolas públicas e dos professores, além de negar a identidade da própria escola”. Já sobre a Emenda Constitucional 95, ela define que “a EC 95 aniquilou o Plano Nacional de Educação, impossibilitando o cumprimento de suas metas”. Outra ameaça para a Gestão Democrática é a Escola Sem Partido, pois “ataca o pluralismo, a diversidade, o respeito ao outro e a escola como um espaço democrático”.
Ana Maria conclama a resistência da escola pública perante este cenário, pois “a escola pública precisa ser laica, como um espaço de respeito, das escolhas de metodologias dinâmicas e de participação da comunidade”.
BNCC e Retrocessos
Edileuza Fernandes apresentou a BNCC como um projeto pedagógico, ideológico, econômico e essencialmente político. “Em três anos, tivemos um tsunami, uma revolução negativa na implementação das políticas, que ignoram as conquistas do PDE e PNE”, diz. Prossegue afirmando que o BNCC é uma reforma com total apoio da mídia e do Capital e contesta a falácia governo Temer, de que houve participação “de milhões de estudantes e professores no site do MEC” para sua formulação.
De acordo com a professora, “BNCC não é currículo. Currículo é algo coletivo, social, que representa uma construção coletiva com educadores e sistematizada pela cultura, valores, saberes por quem está cotidianamente na escola pública. Defendemos o currículo poderoso e não o currículo do poderoso”.
Edileuza aponta os cortes de investimentos do MEC para a CAPES, sacrificando diretamente quatro metas do PNE. “Isso vai impactar na formação dos professores e consequentemente, na formação dos próprios estudantes”.
Também desconstruiu falácias ditas pelo governo a respeito da escola integral, da correlação entre base educacional e oportunidades, sobre a liberdade para o estudante escolherem itinerários formativos pela sua vocação.
Ela também enfatizou a lógica do mercado, que pauta o governo golpista e também apresentou os anseios dos reformadores educacionais de entrarem na escola pública.
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