Caderno de Educação analisa a previdência do setor público nos estados e municípios
No artigo, Angelo D’Agostini Junior, diretor executivo do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde-SP), analisou a constituição da previdência do setor público em estados e municípios a partir da Reforma da Previdência, em 2003, propondo a atuação conjunta das entidades sindicais para a sua constituição, e o acompanhamento e controle dos regimes próprios, em negociação com o Ministério da Previdência.
Ele relata que, em 2003, última Reforma da Previdência, não havia nenhum estudo sobre a situação previdenciária dos servidores públicos das três esferas: federal, estadual e municipal e afirma que, nessa reforma de 2003, havia algo novo: “Há algo positivo: a obrigatoriedade de União, estados e municípios terem órgão gestor próprio na previdência, porque, anteriormente, ficava-se a mercê de secretarias da fazenda, com os recursos misturados com o do estado. E preciso viabiliza-lo, pois ele continua sendo burlado de diversas formas”.
O artigo “Previdência do setor público nos estados e municípios” foi publicado no Caderno de Educação da CNTE n° 25, edição de julho a dezembro de 2013, cujo tema foi o “Direito à Aposentadoria”. Confira aqui o texto na íntegra.