Votação do arcabouço fiscal ficará para agosto
O novo arcabouço fiscal deve ser votado pela Câmara dos Deputados somente em agosto, na volta do recesso parlamentar. A declaração foi dada pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), que também afirmou que o atraso se deu porque o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), não disponibilizou o texto para os e as parlamentares.
O projeto aprovado pelo Senado no mês passado retirou do texto o Fundeb e o Fundo Constitucional, reivindicações dos movimentos da educação e de entidades, governo e parlamentares de Brasília, respectivamente, que haviam sido introduzidos pelo relator na Câmara. Segundo Lira, agora, a matéria sofrerá “alterações mínimas”. A expectativa é que a Câmara ratifique o texto que veio do Senado.
O Sinpro-DF, ao lado da CNTE e de outros sindicatos e entidades da área da educação no Brasil inteiro, têm marcado presença na luta em defesa do do Fundeb e do Fundo Constitucional do DF. O sindicato continuará acompanhando a tramitação do projeto até a sanção do presidente Lula.
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