Aprovação da Carteira Verde e Amarela intensifica retirada de direitos

Ao invés de proteger trabalhadores e trabalhadoras durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, deputados aprovaram, na noite dessa terça-feira (14), a Medida Provisória (MP 905) ─ mais conhecida com Carteira Verde e Amarela ─ que aprofunda ainda mais a retirada de direitos trabalhistas.

O texto, aprovado por 322 votos a favor e 153 contrários, segue para o plenário do Senado e deve ser aprovado até o dia 20 desse mês para não perder validade. Se aprovada, segue para sanção de Jair Bosonaro.

“Essa MP retira direitos, aprofunda os ataques iniciados na reforma trabalhista e cria instabilidade nos direitos sociais dos trabalhadores em meio a uma pandemia”, disse o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

Rodrigues criticou ainda o fato de a votação ocorrer em um momento extremamente delicado em que a população é impedida de participar dos debates.  “Aprovar uma matéria dessa nesse momento é um absurdo, pois afronta, inclusive, o direito à participação. A Câmara está debatendo e aprovando temas que têm impacto direto na vida da população, mas que não há qualquer tipo de participação do povo nas discussões”, disse.

As bancadas de oposição, como a do PT, tentaram impedir a votação remota, mas não conseguiram. Votaram contra e denunciaram os retrocessos. “Foi um equívoco gigantesco essa aprovação”, afirmou o líder do PT, deputado Enio Verri (PR). “Eu não sei de onde saiu a ideia do ministro Paulo Guedes (Economia) e do presidente Bolsonaro de que diminuir renda, reduzir direitos faz a economia crescer ou dá oportunidades”, criticou.

Enio Verri, que é economista, explicou que retirar direitos e renda contém a demanda e, se contém a demanda, a economia não cresce. “Os lucros aumentam com a pouca produção, mas a ampla maioria da população vai ficar na miséria”, alertou.

O líder reforçou que ainda que, num momento de grande crise sanitária, de pressão social e principalmente numa crise econômica, a retirada de direitos trabalhistas foi um equívoco, por isso, votamos contra essa medida que destrói direitos, aumenta a miséria, aumenta o desemprego”.

Para o líder Enio Verri, é hora de proteger os trabalhadores, de garantir salário, direitos e justiça social, “porque é isso que vai fazer com que possamos enfrentar o futuro deste País”, completou.

Durante dos debates sobre a MP por videoconferência, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou a medida e a falácia de que a medida gerará mais empregos. A parlamentar destacou que, em novembro do ano passado ─ quando a MP foi editada ─, o país tinha 11,2% de desempregados. Cinco meses depois, os números subiram para 11,6%, refutando o argumento da base governista.

“Se a MP fosse assegurar empregos, já teria apresentado resultados. Então, não podemos negar a realidade.  Já tivemos esse discurso de geração de empregos nas reformas trabalhista e da Previdência. O que vai acontecer é a precarização dos direitos dos trabalhadores”, disse.

A proposta foi modificada pelo relator deputado Christino Aureo (PP-RJ)  e a versão aprovada ontem prevê, entre outras alterações, a contratação pela carteira verde e amarela, com menos direitos, também de trabalhadores acima de 55 anos sem ocupação há pelo menos 12 meses.

Bolsa-patrão

O Dieese define a proposta como ‘bolsa-patrão”, em referência a itens da medida como o que prevê que empregadores estão isentos da contribuição previdenciária.

A MP previa que contratos verde e amarelo teriam a alíquota de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reduzida de 8% para 2%. O relator tirou esse item do texto aprovado. Já a multa em caso de demissão que cairia pela metade, de 40% para 20%, ficou em 30%.

Os contratos são para vagas de até um salário mínimo e meio (em valor atual, R$ 1.567,50). O prazo é de até dois anos.

O total de trabalhadores em uma empresa que podem ser contratados com base nessa MP aumentou para 25%. No texto original eram 20%, mas a comissão mista aprovou a alteração, devido à inclusão dos trabalhadores acima de 55 anos.

A medida prevê ainda contribuição previdenciária para quem recebe seguro-desemprego. No texto original, todos os desempregados teriam de pagar até 7,5% mensal de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No texto aprovado, o pagamento passou a ser opcional.

Fonte/Reprodução: CUT DF com informações da CUT Nacional

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