A permanência feminina no ensino superior sob a perspectiva dos direitos fundamentais e das políticas públicas na atualidade
O artigo “A permanência feminina no ensino superior sob a perspectiva dos direitos fundamentais e das políticas públicas na atualidade”, de Izabella Maia Lourenço, analisa os desafios que mulheres universitárias enfrentam não apenas para ingressar, mas para permanecer e concluir o ensino superior no Brasil. A partir da Constituição Federal de 1988, que garante igualdade entre homens e mulheres e o direito à educação, a pesquisa mostra que a igualdade formal ainda não se traduz em condições efetivas de permanência.
Com base em pesquisa bibliográfica, documental e de campo incluindo questionário aplicado a estudantes universitários de todo o país, o estudo identifica obstáculos como dificuldades financeiras, conciliação entre trabalho e estudos, responsabilidades domésticas e familiares, maternidade, segurança, violência e saúde. Os resultados destacam a importância de políticas como o PNAES (Política Nacional de Assistência Estudantil), mas também revelam problemas de acesso, divulgação e adequação dessas políticas às necessidades reais das estudantes.
A pesquisa conclui que garantir a permanência feminina na universidade é uma questão de igualdade material e de efetivação de direitos fundamentais, exigindo políticas públicas e apoio institucional que considerem as experiências específicas das mulheres. Trata-se de uma contribuição relevante para o debate sobre democratização do ensino superior, gênero e assistência estudantil.
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