A greve nacional da educação foi um sucesso. E agora?

    Os atos da greve nacional da educação no dia 15 de maio foram um sucesso. Escolas e universidades de todo o país paralisaram, e milhares de estudantes, professores e servidores públicos foram às ruas denunciar os cortes na educação e a reforma da Previdência. Convocada por entidades sindicais e estudantis, a greve conseguiu mobilizar amplos setores da sociedade e angariar amplo apoio popular junto à sociedade, recolocando as ruas como espaço privilegiado do debate e da disputa política.

    No entanto, é preciso reconhecer que essa luta está apenas começando e que ainda teremos muitas dificuldades pela frente. O governo não recuou dos cortes e dobrou a aposta no enfrentamento, atacando moralmente todos aqueles que se mobilizaram, inclusive tentando colocar sobre os governos anteriores a culpa pelos cortes que aplica hoje.

    Isso não deve ser de forma alguma motivo para desânimo. Muito pelo contrário, foi uma grande vitória realizar tal movimento de rua apenas cinco meses após a posse de um governo de viés declaradamente autoritário. Creio que estamos bem melhor politicamente do que a maioria de nós imaginou antes da posse, em uma velocidade mais rápida do que o mais otimista poderia imaginar.

    Muitos dos que foram às ruas o fizeram pela primeira vez, e ainda falta transformar essa movimentação e energia em saldo organizativo de longo prazo. Cabe às entidades realizar reuniões de avaliação, novas assembleias, criar espaços de representatividade da base e fóruns coletivos onde estes ainda não existem, para organizar de forma permanente aqueles que participaram das movimentações. Isso é válido especialmente para o movimento estudantil, onde a transição geracional ocorre de forma muito veloz.

    Neste processo, há que se explicar às pessoas que tanto os cortes na educação quanto a reforma da Previdência, assim como outros retrocessos, são faces de uma mesma política ultraneoliberal. Em audiência no Senado Federal realizada dia 7 de maio, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que poderia rever os cortes em caso de aprovação da reforma da Previdência, em uma chantagem explícita.

    Mais do que nunca, é momento de levar a sério o “ninguém solta a mão de ninguém”. Não vamos aceitar trocar direitos previdenciários por verbas para a educação ou qualquer outra moeda de troca apresentada pelo governo. É momento de unidade para articular cada um dos movimentos que lutam contra políticas específicas do governo, em uma frente para derrotar o conjunto do programa neoliberal que está sendo implementado na educação, meio-ambiente, cultura, nos direitos das mulheres, no mundo do trabalho e em várias outras áreas.

    Só assim vamos evitar que esse lindo momento que vivemos se encerre em si mesmo. Não podemos permitir que seja um fato isolado, uma bolha ou fogo de palha, que some na mesma velocidade com que surgiu, sem deixar um saldo organizativo.Nesta luta longa que se inicia agora, nenhum momento pode ser desperdiçado, e ações pontuais não serão suficientes para conseguir passar da atual etapa de resistência para uma nova fase de avanços, não só derrotando as políticas retrógradas, mas conquistando vitórias consistentes.

    Por fim, é necessário compreender que ainda não é o momento de chamar o Fora Bolsonaro, palavra de ordem vanguardista e precipitada que alguns setores minoritários têm levantado. Não se chama pela derrubada de um governo estando na defensiva, sem condições de disputar o que será instalado em seu lugar, sob o risco de servir como bucha de canhão de quem atualmente está em condições de fazê-lo.

     “Uma longa caminhada começa com o primeiro passo” – Lao Tsé, pensador chinês.

    * Yuri Soares – professor de História da SEEDF, diretor do Sinpro-DF e secretário de Políticas Sociais da CUT Brasília.

     

    “Se você quiser vir fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”

    Esse é o convite que o presidente da República, Jair Bolsonaro, faz aos turistas estrangeiros que pleiteiam passear no Brasil. Ele fez essa afirmação, nessa quinta-feira (25), durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. A imprensa divulgou que ele disse que o Brasil “não pode ser o país do turismo gay” e que, “se alguém quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”: “O Brasil não pode ser um país do mundo gay, de turismo gay. Temos famílias”, disse Bolsonaro.

    A mídia informa que a declaração foi dada quando o Presidente da República comentava a decisão do Museu Americano de História Natural, de Nova York, de não sediar uma homenagem a ele. Na ocasião, o prefeito da cidade, Bill de Blasio, chegou a chamar o presidente brasileiro de “racista e homofóbico”. De acordo com o jornal O Globo , Bolsonaro também vetou a divulgação de uma campanha publicitária do Banco do Brasil que defendia a diversidade. A peça era estrelada, entre outros, por negros, tatuados e transexuais.

    Bolsonaro foi eleito à Presidência da República com base em mentiras e notícias falsas. O Ministério Público e o Poder Judiciário não podem agir com condescendência numa situação criminosa como esta. É preciso agir com severidade e veemência contra isso. É importante lembrar que a maior parte dos eleitores brasileiros (somando-se os votos brancos, nulos, abstenções (um terço do eleitorado) e votos ao candidato Fernando Haddad) não votou nele e nem deu a ele consentimento para se dispor dos corpos das brasileiras a fim de oferecê-los a turistas estrangeiros.

    E muito menos deu a ele autorização para discriminar, perseguir, desqualificar e eliminar a população LGBTQI do nosso país. Nós, mulheres de boa-fé, estamos horrorizadas com esse convite indecente e desrespeitoso de um indivíduo que ocupa o cargo máximo de uma nação: a de chefe de Estado. Uma atitude rastaquera, de gente sem escrúpulo e sem respeito.

    Diante dessa profusão de palavras machistas, LGBTfóbica, misógina e pornográficas, não há espaço para complacências e tolerâncias. Nada justifica um presidente de um país abrir a boca para proferir tantos impropérios. Basta! Todas as mulheres brasileiras de boa-fé, que zelam por suas próprias vidas e pela vida de suas filhas, irmãs, amigas, mães, avós têm de se indignar perante tamanha falta de respeito.

    O Poder Executivo brasileiro tornou-se motivo de vergonha nacional e internacional e, o Palácio do Planalto, foi transformado na local de gestação de violências sexistas, fundamentalismos obtusos e política econômica entreguista. Não é a primeira vez que o chefe de Estado se revela publicamente com escárnio contra mulheres, negros e negras, povos indígenas, população LGBTQI e população pobre do Brasil.

    As atitudes de Bolsonaro mostram que o Palácio do Planalto, realmente, mudou a política de condução do país: deixou de apresentar políticas públicas de combate à violência, à pobreza, de políticas de desenvolvimento econômico e educacional e de consolidação da democracia e do respeito humano para introduzir no país a selvageria neoliberal, o colonialismo atual, a mentalidade do crime organizado, a falta de respeito do machismo e as obsessões psicóticas do fundamentalismo religioso.

    Infelizmente, tornou-se local de emissão de canalhice sem limite e institucionalizada. Mulheres organizadas ou não têm de acionar o Poder Judiciário. Não podemos nos manter inertes, dormindo em berço esplêndido ao som da voz desrespeitosa de um machista que foi alçado ao Poder Executivo por uma avalanche de mentiras pregadas pelo sistema financeiro para usurpar nossos direitos sociais e nossas riquezas nacionais. É preciso uma atitude digna. É preciso que as mulheres se contraponham a esse convite imoral.

    Numa frase absolutamente permissiva à exploração sexual, as mulheres desse país ficam com uma liderança nacional nivelada à mais desprezível rafameia, cada vez mais vulneráveis, como ficaram as mulheres cubanas, durante anos, antes da Revolução, à mercê dos vícios e deturpações sexuais dos turistas norte-americanos e europeus.

    Enquanto Bolsonaro nos insulta, as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres mínguam na República tupiniquim. A desburocratização do uso de armas de fogo nos lares brasileiros faz com que os feminicídios cresçam. A Casa da Mulher Brasileira, no Distrito Federal, permanece fechada e continuará fechada se depender das autoridades eleitas em 2018.

    Só faltou ele completar a frase : se você quiser vir fazer sexo com um mulher fique à vontade, ela não precisa nem querer… Vale lembrar que ele já foi processado por apologia ao estupro e, conhecendo bem esse sujeito que ocupa o cargo público eletivo de Presidente da República, a gente percebe que nem precisa terminar a frase: está subentendida. Basta comparar a frase com o velho ditado da nossa cultura: “Para um bom entendedor, meia palavra basta”.

    Falsificar a história é impedir que sejamos protagonistas de nossas próprias vidas

    Pavimentado com o cimento da mentira, o governo Bolsonaro pretende fazer um revisionismo fraudulento da história do Brasil. A estratégia para isso seria a transformação de livros didáticos em ferramentas de manipulação do que foi o golpe de 64 e da ditadura militar, que perseguiu, torturou e matou (e ocultou corpos) mulheres, homens e crianças.

    Nessa terça-feira (3), o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou que o golpe de Estado de 1964, dado pelos militares com apoio das elites, foi um “regime democrático de força”, e seu ministério realizará “mudanças progressivas” nos livros didáticos utilizados nas escolas públicas, para que os alunos possam ter uma “ideia verídica, real do que foi a sua história”.

    Indigesta não só para educadores e historiadores, a fala de Vélez é um retrato do governo que compõe: autoritário, desatrelado dos interesses do povo e carente de qualquer conhecimento científico. Longe de ser apenas uma convicção ideológica, o propósito do ministro da Educação de Bolsonaro pretende capturar do povo brasileiro sua história, para que não se consiga construir o presente nem o futuro. Afinal, um povo com uma memória distorcida e falsificada, é um povo de fácil dominação.

    Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Ricardo Vélez tentou justificar sua proposta afirmando que a eleição de Castelo Branco, em 1964, “foi uma decisão soberana da sociedade brasileira”. “Quem colocou o presidente Castelo Branco no poder não foram os quartéis”, disse ao alegar que, neste momento, não havia presidente e que a votação para eleição de Castelo Branco foi feita pelo Congresso. “Foi a votação no Congresso, uma instância constitucional, quando há a ausência do presidente.”

    Mas a história real não foi assim. Naquela época, João Goulart, democraticamente eleito, ocupava legitimamente a presidência do Brasil. Entretanto, sua presença não era interessante para a maioria dos parlamentares da época, alinhados – assim como hoje – aos interesses obscenos de grandes proprietários rurais, conservadores e representantes do capital financeiro e do imperialismo estadunidense. A partir daí, todas as manobras foram usadas pelos militares e seus apoiadores, inclusive as que impunham armas, impedindo que Jango desse continuidade ao mandato. Para além disso, jamais uma votação do Congresso Nacional pode se sobrepor ao voto soberano do povo e à Constituição Federal vigente, observado o devido processo legal.

    A justificativa fajuta de Ricardo Vélez, mais uma vez, mostra a inconsistência político-intelectual do governo Bolsonaro, que foi eleito na base de notícias falsas – as chamadas fake news – e tenta perpetuá-las para empurrar goela abaixo do brasileiro uma agenda totalmente desatrelada dos interesses da população, principalmente a de menor renda, os assalariados, negras e negros, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais, indígenas, LGBT’s.

    O que sabemos hoje sobre o período da ditadura militar no Brasil é apenas a ponta do iceberg. Naquela época, o artifício principal dos “comandantes” era calar seus opositores e impedir a divulgação de qualquer tipo de mensagem contrária a seus interesses. Jornais de esquerda e também da mídia comercial foram interditados e depredados; jornalistas e artistas perseguidos, exilados e mortos. Tudo isso para que a sangrenta história não fosse registrada; para que os casos de corrupção, inflação, crise social e econômica e a carnificina realizada não constassem em documentos e livros que pudessem ser consultados.

    Mas ecoam as vozes daqueles que sobreviveram aos estupros de militares, aos choques elétricos, às asfixias com sacos plásticos, aos afogamentos, aos produtos ácidos na face e a todo tipo de degradação humana. Ecoam as vozes de pais e mães que tiveram seus filhos mortos, alguns deles ainda crianças, e sequer puderam velar seus corpos. Ecoam as vozes de trabalhadores rurais e comunidades indígenas inteiras dizimadas. E essas vozes que fazem a história, transformadas em livros, jamais serão caladas!

    Nós, professoras e professores da rede pública de ensino, resistimos aos “anos de chumbo” e resistiremos também agora, quando os ventos ditatoriais retornam em forma de tornado para tentar destruir a democracia e os direitos do povo brasileiro. Não permitiremos a ocultação da verdadeira história do povo brasileiro; tampouco a falsificação da memória do nosso país. A Educação e os educadores jamais estarão a serviço de mentiras, manipulações e da opressão. Vamos resistir e derrotar este projeto reacionário!

    *Yuri Soares é professor de História da SEEDF; diretor do Sinpro DF e secretário de políticas sociais da CUT Brasília

    Sinpro-DF: “Se muito vale o já feito, mais vale o que será”

    Por Rosilene Corrêa

    Ao comemorar 40 anos de existência, os atuais desafios do SINPRO/DF convocam a categoria a fortalecer a resistência e se reinventar enquanto profissionais da educação e classe trabalhadora.

    Os ataques aos direitos trabalhistas têm sido diários. A educação possivelmente é a área que mais tem sido objeto de ações ofensivas.

    A imposição de amarras e mordaças, limitando e extinguindo direitos, trazem incerteza ao país e à educação: reforma trabalhista, congelamento dos investimentos em educação (por 20 anos), reforma da previdência, escola sem partido, ideologia de gênero, militarização das escolas e o ataque à liberdade de cátedra primam pela desorganização educacional, com o claro intuito de transformar a escola em mera transmissora de conteúdos basicamente técnico-mecanicistas. A educação pública está sendo alinhada para preparar mão de obra barata.

    Essa realidade determina um novo perfil de trabalhador/a. O trabalho passa a ser ameaçado fortemente, com terceirização de profissionais e de conteúdos, por exemplo. Retira-se das pessoas as condições de exercício de seu ofício com dignidade e com a essência que é peculiar à nossa profissão. A educação pública, de qualidade e gratuita, garantida pelo Estado como direito social está em xeque. Afiançar esse conjunto fundamental exige conjunto, unidade. A conjuntura pede que “ninguém solte a mão de ninguém”.

    Os 40 anos do SINPRO/DF são um marco histórico em defesa da valorização da educação e de seus profissionais. A entidade coordena a organização de trabalhadores/as no Distrito Federal que se configura em uma categoria forte, consciente de suas ações de cidadania e com clareza de que defender a educação exige ampliação de frentes. Processos educativos dizem respeito à sociedade como um todo.

    Acumulamos, nesse tempo, conquistas, garantias, avanços. Temos dialogado com temas nacionais e locais, tendo como essência de atuação a luta pela valorização de professores/as, orientadores/as educacionais e especialistas, em defesa assertiva da escola pública de qualidade, democrática e plural.

    A história nos ensina que para o povo trabalhador ter seus direitos garantidos, só a luta persistente e a sólida organização sindical produzem conquistas. A chamada é para a reinvenção. Sempre fomos desafiados à criatividade, à atualização de conhecimentos e à busca de relações democráticas no ambiente escolar. Essas, dentre outras, são características fundamentais para a educação pública de qualidade pela qual lutamos.

    Temos como tarefa, também, o fortalecimento da organização nos locais de trabalho. A atuação organizada, com representação plantada na escola representa frutos para a democratização da ação sindical. Novos representantes estão convocados a disponibilizar sua crença em uma entidade que pode se tornar ainda mais forte e organizada.

    Escrever os próximos 40 anos da história do SINPRO/DF é tarefa de todas/os. Educação é ensinar a “ler o mundo”. É espaço para além dos diferentes muros. Na escola e na organização sindical nós precisamos ser os destruidores de paredes. Direitos são coletivos e sua garantia quer consciência de pertencimento à categoria e à classe trabalhadora.

    As lições do mestre Paulo Freire precisam ser revisitadas e resgatadas. Ele nos ensina que o ato de educar está mergulhado no compromisso cidadão de preparar sujeitos sociais, e como tal, responsáveis pela comunidade. Educadores/as precisam considerar sua atuação pedagógica também fora da escola, com visão e responsabilidade coletivas. A organização sindical é espaço democrático para este fim. Assim será nossa luta por um mundo “menos desigual, feio, malvado e desumano”. Para tanto, ao lado do amor e da esperança, é necessário expressar nossa indignação diante da injustiça. Esperançar exige resistência e reação. Afinal, o Brasil merece nosso empenho para que o país seja justo e fraterno para todos, pois nosso papel como educadores é imprescindível para transformar os espaços educativos e sociais.

     

    *Professora da rede pública de ensino do DF, diretora do Sinpro-DF, da CNTE e da CUT

    Reforma da previdência de Bolsonaro: paulada nos trabalhadores e carinho nos militares

    Após um mês do lançamento da proposta de reforma da Previdência para os trabalhadores civis, Bolsonaro finalmente apresentou a proposta de reforma da previdência dos militares. Segundo Paulo Guedes, o objetivo de ambas é economizar um trilhão de reais ao longo de dez anos.

    Pelos dados apresentados na última quarta-feira (30), as mudanças na Previdência dos militares representariam cerca de 10 bilhões de economia ao longo de 10 anos, quando descontados os 80 bilhões de gastos com a reestruturação da carreira militar que beneficiaria, principalmente, os oficiais de alta patente, o que seria uma medida para compensar as perdas dos últimos anos e da reforma. Pelos dados do governo, os militares representariam cerca de 16% do suposto déficit da Previdência, e arcariam com 1% da economia ao longo de 10 anos. Os trabalhadores civis (celetistas, servidores públicos e trabalhadores do campo) teriam de suportar o sacrifício de economizar os outros 990 bilhões para atingir a meta de ajuste de Bolsonaro.

    Para os trabalhadores civis, não se cogitam aumentos salariais, tampouco reestruturação das carreiras civis para compensar a reforma da Previdência ou as perdas salariais decorrentes dos congelamentos e arrochos salariais dos últimos anos.

    Fica cada dia mais claro que este é um governo onde a grande maioria da população paga a conta para que alguns possam manter seus privilégios.

    Na proposta de Bolsonaro, seria dificultado o acesso ao Benefício de Prestação Continuada dos idosos e deficientes mais pobres, o acesso à aposentadoria rural, aumento de 15 para 20 anos de carência para o regime geral, ataques à aposentadoria especial de professores e professoras, dentre outros retrocessos.

    O momento é de diálogo com a população para esclarecer quem ganha e quem perde com esta reforma. Os grandes beneficiários sendo justamente os bancos, que lucrariam com o esvaziamento da Previdência pública e a futura privatização desta por meio do regime de capitalização individual, que tramitaria por simples lei complementar, o que seria um grande golpe, pois este tipo de lei requer menos votos que uma Proposta de Emenda Constitucional. Em resumo, o governo quer entregar o nosso dinheiro para os bancos, que pressionam diariamente pela aprovação da reforma por meio dos seus veículos de imprensa.

    Cada trabalhador deve buscar seu sindicato para organizar atividades de panfletagem, diálogo e atos nos locais de trabalho, feiras, ruas e praças para conscientizar o povo dos malefícios desta reforma. As centrais sindicais já chamam para atividades deste tipo no dia 22. Estamos apenas começando e certamente será necessária uma grande greve geral antes da votação da reforma no Congresso Nacional. Mas é preciso entender que uma greve geral não nasce de um decreto, mas é construída cotidianamente desde as bases, de uma insatisfação generalizada de uma classe trabalhadora organizada!

    Os partidos políticos precisam articular seus diretórios em cada cidade do país, com cada mandato parlamentar organizando audiências públicas nas câmaras municipais e assembleias legislativas dos estados, com a participação da sociedade para discutir os malefícios da reforma e tomada de posição para pressionar os parlamentares.

    Derrotar esta reforma será uma tarefa difícil, mas possível se cada um e cada uma cumprir o seu papel de transformar a resistência de mera palavra de ordem das redes sociais para o cotidiano da vida real. Nenhuma categoria pode ter a ilusão de sair da reforma sozinha. Ou lutamos juntos e vencemos, ou seremos derrotados divididos.

    A luta continua!

     

    Yuri Soares

    Professor de História da SEEDF

    Diretor do Sinpro DF

    Secretário de Políticas Sociais da CUT Brasília

    SINPRO 40 ANOS: Uma história de luta pela valorização do magistério e em defesa da educação pública de qualidade

    Por : arlete sampaio

    O Sindicato dos Professores no Distrito Federal, em 14 de março de 2019, completa 40 anos de lutas e conquistas para a categoria profissional dos professores, orientadores educacionais e especialistas da educação da rede pública de ensino.

    O SINPRO se construiu no enfrentamento da Ditadura Militar que se instaurou no Brasil durante 21 anos. Neste período não havia liberdade de organização e expressão. Os sindicatos eram invadidos, passavam por intervenções e suas diretorias eram perseguidas, trabalhadores eram presos, torturados e até assassinados.

    Foi nesse contexto que, em 1975, após 12 anos de silêncio e repressão às lutas dos trabalhadores, um coletivo de 38 professores criou a Associação de Professores do Distrito Federal (APDF), que recebeu o registro do Ministério do Trabalho apenas em 1978, sob o nome de Associação Profissional dos Professores do DF (APPDF). Em 14 de março de 1979, a APPDF recebeu carta do Ministério do Trabalho autorizando a denominação de Sindicato dos Professores no DF, de acordo com artigo 515 da CLT.

    Desde a sua fundação como Sindicato dos Professores no DF, as diretorias e seus professores dialogam com os grandes temas nacionais e locais, tendo como eixo central a luta pela valorização do magistério e em defesa da escola pública de qualidade e para todos.  Foram inúmeras as conquistas nestes 40 anos, a partir de instrumentos próprios de organização como assembleias regionais e gerais, conselho de delegados sindicais, a realização de atos públicos, grandes passeatas, ocupações, acampamentos e greves, além de muitas conversas com pais e estudantes.

    A história nos ensina que para o povo trabalhador ter seus direitos garantidos, só a luta persistente e a sólida organização produzem conquistas. Assim, cabe lembrar que, por meio de uma greve de 5 dias, em 1985, os professores conseguiram estabilidade no emprego a partir de um ano, 30 dias de licença amamentação e eleição de direta para diretores. Essa memória coletiva precisa ser resgatada na sociedade do esquecimento. Sabe-se que o ato de relembrar tece a ação, tem o potencial de construir pontes e de fortalecer relações que aproximam pessoas e sonhos, sobretudo em momentos de perda de direitos e de ascensão do ódio e das políticas de exclusão social.

    Aos que, como eu, acompanham a luta do SINPRO/DF, sabem do compromisso dessa entidade com a consolidação da democracia e a conquista de direitos sociais. Após o golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff, evidencia-se mais intensamente no país a imposição do neoliberalismo ortodoxo administrado pelos caciques da elite tradicional que investem impiedosamente contra a organização sindical e a luta por direitos.

    Em meio aos ataques à liberdade de associação e à autodeterminação dos trabalhadores, empreendidos pelos governos federais desde 2016, como  a reforma trabalhista aprovada em 2017, que precariza ainda mais as já conturbadas relações de trabalho,  a proposta de reforma da previdência apresentada pelo Governo Bolsonaro, que projeta explorar ao limite o povo brasileiro, e, mais recentemente, a Medida Provisória n. 873/2019, que altera a cobrança das contribuições sindicais, são algumas das proposições políticas  que intencionam, entre outros malefícios, fragilizar e remover a resistência dos trabalhadores organizados desse país.

    O objetivo dos poderosos é calar a resistência. No entanto, eles não sabem que os sindicatos forjados na determinação e teimosia da atuação em defesa da vida digna do povo brasileiro, como o SINPRO/DF, não se calarão e organizarão de maneira ainda mais forte e sólida a luta por direitos e dignidade.

    Assim, quero homenagear o Sindicato dos Professores no Distrito Federal pelos seus 40 anos, parabenizando todas as suas diretorias, os militantes de base e os seus mais 36 mil filiados, pelo empenho e comprometimento com a ampliação e fortalecimento da organização de professores e orientadores educacionais.

    Viva o SINPRO! Viva a luta incansável dos professores em defesa da VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO e da QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA, condições essenciais para a garantia dos princípios fundamentais da soberania, do exercício da cidadania, do respeito à dignidade da pessoa humana e do pluralismo político, assegurados na Constituição “Cidadã” da República Federativa do Brasil!

    *Arlete Sampaio é deputa distrital pelo Partido dos Trabalhadores (PT)

     

     

    Passe Livre e Educação

    Por Paulo Cesar Marques da Silva*

    A Lei n. 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que instituiu o Passe Livre Estudantil no Distrito Federal tem lá suas
    limitações, mas sempre foi considerada um importante instrumento de política educacional. É, certamente, um dos
    dispositivos mais avançados do Brasil em termos de conceito e mesmo de operacionalização. Como tudo na vida,
    contudo, a lei merece sempre ser aperfeiçoada e não faltam propostas para tanto.

    Um aspecto que sempre vem à tona nos debates sérios entre as pessoas que atuam nas áreas de mobilidade ou de
    educação – ou em ambas, como no meu caso – diz respeito à natureza desse tipo de política, em suas múltiplas
    dimensões. Uma primeira dimensão cujo exame pode ser esboçado aqui neste curto espaço diz respeito a ser uma
    política universal ou focada. Com está na lei, o Passe Livre pretende ser universal, já que abrange “estudantes do ensino
    superior, médio e fundamental da área urbana, inclusive alunos de cursos técnicos e profissionalizantes (…) e alunos de
    faculdades teológicas ou de instituições equivalentes, os quais residam ou trabalhem a mais de um quilômetro do
    estabelecimento em que estejam matriculados” (Art. 1º., caput), estendendo-se ainda “aos estudantes que estejam
    realizando estágio obrigatório, computando-se o trajeto residência-escola-estágio-residência para esse fim [e] aos
    estudantes da área rural atendidos na forma da legislação e regulamentos específicos” (§ 5º. do mesmo artigo).

    Uma segunda dimensão poderia identificar o quanto a política entende a educação de forma global. Aqui eu lamento
    reconhecer que a lei é muito limitante, praticamente reduzindo a formação do educando a frequentar a sala de aula. Isso
    se reflete, por exemplo, no § 2º. do mesmo Art. 1º., quando estabelece que “a gratuidade referida neste artigo se
    estenderá a qualquer horário e qualquer itinerário, dentro do limite comprovado pelo estudante, sem aumento na
    quantidade de passes”, limitando o benefício “a 54 (cinquenta e quatro) viagens por mês e por estudante, durante o
    período letivo” (Art. 4º.). Estudantes, docentes e gestores da UnB bem sabem quão difícil é assegurar o Passe Livre para
    cursar disciplinas no semestre de verão ou participar de pesquisas e projetos de extensão fora dos períodos de aula. Isso
    para não falar que frequentar museus, bibliotecas, teatros etc. também faz parte da formação do educando, independente
    de esses estabelecimentos estarem ou não localizados no caminho da escola.

    Esse acúmulo de reflexões não é recente. Vem de um tempo muito anterior à própria lei e subsidiou boa parte dos
    debates que se travaram por ocasião de sua publicação há oito anos. Por isso mesmo é de se lamentar que o tema tenha
    passado tão longe dos discursos ouvidos na última campanha eleitoral. Ainda que condicionado pelas dinâmicas
    próprias das disputas por votos, o confronto de propostas teria sido certamente bastante elucidativo sobre tópicos
    fundamentais de nossas vidas, tais como o financiamento dos serviços de transporte e o direito à cidade.
    Se as candidaturas não pautaram tais temas e acabamos perdendo a oportunidade do debate durante a campanha, seria
    legítimo esperar que ele se travasse a partir do início do ano legislativo, revisitando as bases conceituais da política do
    Passe Livre Estudantil e estudando seus impactos à luz dos objetivos de inclusão social e universalização do acesso à
    educação.

    Por isso causa profunda estranheza que o Governador Ibaneis Rocha apresente de forma tão abrupta a intenção de
    restringir o direito, ainda que sob o argumento da economicidade. Não se conhecem os dados que poderiam justificar a
    proposta. Por exemplo, qual é o perfil socioeconômico do estudante que usa o Passe Livre? Em quanto seria reduzido o
    custo do sistema caso os estudantes de alta renda sejam dele excluídos? Quanto custaria avaliar (e fiscalizar) a condição
    socioeconômica dos candidatos ao Passe Livre?

    Prezado Governador, acho que tenho uma ideia melhor. Por que, em lugar de prosseguir por esse caminho, o senhor não
    propõe um estudo sistêmico sobre os benefícios que o Passe Livre proporciona à educação? Oito anos de vigência da
    Lei 4.462 já produziram um ótimo material de trabalho, que permite construir cenários os mais diversos. Inclusive
    ampliando o alcance da lei. Tenho certeza de que uma chamada assim despertaria tanto interesse no meio acadêmico
    que a pesquisa custaria muito pouco ao GDF. E o resultado, robusto, orientaria as políticas educacionais e de
    mobilidade, não só durante seu governo, mas por muitos anos além dele. Pense nisso, Governador.

    Fonte: Correio Braziliense. Publicado no dia 23 de janeiro de 2019

    *Professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), Doutor em Estudos de Transportes pela University
    College London (Inglaterra)

    Militarização das escolas públicas: engodo para combater a violência e melhorar o desempenho escolar

    Por Rosilene Corrêa
    A crescente entrega da gestão de escolas públicas e gratuitas à Polícia Militar (PM) em diferentes estados do país e, agora, no Distrito Federal, acende-nos um sinal de alerta. A chamada “militarização” das escolas públicas se apresenta como resposta à crescente violência seja contra professores, servidores e entre os(as) próprios(as) estudantes.
    Retrocessos e ataques à educação.
    Nos últimos anos o Brasil tem passado por retrocessos assustadores.  A educação não ficou imune.
    Os ataques à educação têm sido sistemáticos, destacando-se:
    A partir dos anos 1990 a educação pública brasileira se tornou objeto de desejo do capitalismo, que viu ali um grande mercado a ser explorado. Começou com a prestação de assessorias técnicas e cursos de formação de professores. Em seguida vieram a produção e venda de apostilas com conteúdos educacionais. Grandes redes internacionais lançaram seus tentáculos sobre escolas privadas e, particularmente, passaram a atuar junto às prefeituras praticamente definindo a concepção curricular de muitas redes municipais. A terceirização/privatização da educação pública é um horizonte cada vez mais próximo.
    A Base Nacional Comum Curricular – BNCC se tornou espaço para a ofensiva política de empresas e bancadas parlamentares vinculadas a interesses religiosos e empresariais.
    Os conteúdos das escolas públicas passaram a ser disputados. Destaca-se o “Escola sem Partido”, que está em um verdadeiro ringue de luta.
    Dentre as ações para  desmontar o conceito de escola como espaço democrático, de formação cidadã, está a militarização das escolas públicas.
    Com um discurso baseado na espetacularização dos casos de violência nas escolas, parte da sociedade, de pais e de professores, acredita ser a militarização da escola a solução para a insegurança cotidiana a que são submetidos. E esse fenômeno tem se reproduzido por todo o país, com mais intensidade nos estados das Regiões Norte e Centro-Oeste. Em Goiás, por exemplo, até meados de 2018, eram 46 escolas, com 53 mil estudantes, sob a administração da Polícia Militar.
    O Distrito Federal não ficou imune a esse movimento de militarização. Ao assumir o governo, Ibaneis Rocha, sem qualquer diálogo com a comunidade escolar, anuncia como parte do programa SOS Segurança, que escolas da Estrutural, Ceilândia, Recanto das Emas e Sobradinho receberão projeto piloto de formação de estudantes pela Polícia Militar.
    Essa política se alinha ao Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, que cria no MEC  a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares.
    A escolha das regiões, segundo o GDF, se deve ao fato de que essas regiões apresentam “alto índice de criminalidade” e têm estudantes com “baixo desempenho” escolar.
    Essas unidades de ensino adotarão o mesmo formato das escolas militares .A proposta é que  cada escola receberá de 20 a 25 militares que serão aqueles que “estão com restrição médica e na reserva”. Ou seja, os policiais militares necessariamente não terão vínculos anteriores com educação civil ou mesmo qualquer outro modelo educacional.
    A cartilha militar é definida como regimento escolar. O cotidiano do estudante é profundamente alterado: a aprendizagem passa a se dar pela repressão e por normas rígidas de comportamento. É obrigatório o uniforme militar completo de estudante. O corte de cabelo dos meninos segue o padrão militar e as meninas devem manter o seu preso.
    Os professores também devem cumprir as regras estabelecidas: usar jalecos que vão até os joelhos, manter barba aparada, cabelos bem penteados, não usarem acessórios “extravagantes”, como brincos de argola grande e lenços coloridos.
    Há, nas instituições que adotaram o modelo militar, inúmeros casos de professores que não resistem à pressão e pedem transferências para outras escolas. E este passa a ser mais um componente das doenças ocupacionais de nossa categoria.
    Militarização não é solução.
    A violência em nosso país é estrutural. A miséria, a discriminação, a desigualdade são elementos geradores de ações agressivas. Áreas de vulnerabilidade social, econômica e cultural, alijadas de políticas públicas de saúde, assistência social, educação de qualidade, apresentam problemas de furtos, roubos, assaltos, drogas, assassinatos.
    A escola é reflexo da sociedade onde está inserida. Não há possibilidade de espaços educativos e familiares serem oásis de tranquilidade. Quanto mais violenta e discriminadora for a sociedade mais ações dessa natureza serão reproduzidas.
    A situação atual no Brasil, agravada pelo ambiente eleitoral de 2018 e com a eleição de um presidente que concretiza, em discursos e ações, a violência, o uso de armas, a discriminação, o deboche com a diversidade, leva as pessoas a acreditarem que com violência se resolve a violência. E que somente a disciplina e a repressão enquadram os “promotores” de atos de intimidação moral e/ou física.
    As manifestações de agressividade são diversas. O punitivismo em si, adotado pelos modelos militares, é uma forma de violência. Segundo Foucault, dentre as táticas punitivitas estão a exclusão, que exila, e a imposição de reparo, que, em geral, impinge uma cicatriz, uma mancha humilhante ao “não ajustado”.
    O portal Desacato (http://desacato.info/) cita “5 razões contra a militarização de escolas”, que sintetizam os principais elementos dessa lógica punitivista:
    O despreparo educacional dos policiais, que substituem o debate de ideias pela coerção; a adoção do regime disciplinar arbitrário; a relativização dos conceitos de direito, garantias e liberdades, subordinados a um rol de deveres; a associação da noção de bom cidadão à obediência, mesmo que isso o tolha de suas individualidades e direitos, perpetuando ainda mais as desigualdades e a discriminação; a apologia ao regime de dominação rigorosa, reafirmando o ciclo de dominação e violência na qual se formaram.
    Ao adotar práticas externas aos processos educativos, além de excluir educadoras e educadores da feitura do fazer escolar, atestaria que professores de escolas públicas e gratuitas, comunidade escolar, sociedade etc. se tornaram incapazes de superar os quadros de indisciplina e de educar com democracia, respeito, ética, solidariedade.
    Políticas imediatistas, definidas ao calor da crise, sem reflexão e debate com os envolvidos, alimentadas por intenções populistas e de garantia de altos resultados, mesmo que pouco duradouros, nos jogam na aventura e no desperdício de recursos financeiros públicos e afetarão negativamente a vida de milhares de crianças e adolescentes, e dos educadores.
    Caminhos?  Escola democrática, com condições de trabalho e profissionais valorizados.
    Os princípios constitucionais da educação definem uma escola pública, gratuita, democrática, com igualdade de condições de acesso e permanência, pautada no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas plurais.
    A valorização dos profissionais da educação, com salários dignos, oportunidades de qualificação, é tão importante quanto os investimentos na educação pública, propiciando estruturas educacionais adequadas, com equipamentos que estimulem o ensino-aprendizagem.
    A democratização dos espaços escolares, com gestões participativas que envolvam toda a comunidade escolar, responsabilizando-a de forma compartilhada pelo processo educacional é fundamental para a diminuição e a superação dos problemas, incluindo aí os de aprendizagem e de violência.
    Porém, para os atuais gestores eleitos do Brasil, o diálogo e as avaliações profundas e participativas pouco interessam quando o objetivo é criar um programa aparentemente espalhafatoso, que polemiza e chama atenção, mas que irá interditar o futuro de nossas crianças e adolescentes e o desenvolvimento do país.
    Então, a resistência é nossa. Precisamos alertar a comunidade escolar de que liberdade, justiça, ética e autonomia das pessoas, da escola e da sociedade, para além de conteúdos programáticos, são fundamentais para a formação de cidadãos comprometidos com a construção de um país democrático.
    E para não esquecer Paulo Freire: “E nós estamos ainda no processo de aprender como fazer democracia. E a luta por ela passa pela luta contra todo tipo de autoritarismo”.
    *Professora  da rede pública de ensino do DF, diretora do Sinpro-DF, da CNTE e da CUT

    Educação se constrói com democracia, diga não à militarização das escolas

    Por Julio Barros*

    A entrega da gestão das escolas públicas à Policia Militar, em diferentes estados do país, tem acendido um sinal de alerta junto aos profissionais de educação, suas entidades representativas e pesquisadores da área. O modelo educacional já foi implementado em alguns estados como Goiás, Bahia, Roraima e Mato Grosso e dividiu opiniões.

    Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que sempre deixou explícito em seu discurso sua simpatia pelo ensino militar, assinou um decreto, divulgado no Diário Oficial da União (DOU), que prevê o fomento à criação de escolas cívico-militares. O texto não especifica quais serão as características desses estabelecimentos nem como se dará a sua implementação, mas oferece alguns indicativos sobre os objetivos, ou seja, um ensino inspirado em colégios militares.

    No âmbito distrital, seguindo a tônica de Bolsonaro, o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, na última semana, que também iniciará o processo de militarização de quatro escolas públicas do DF. A ação que faz parte do projeto SOS Segurança e terá parceria com a Polícia Militar (PM), surgiu como resposta à crescente onda de violência dentro do ambiente escolar, seja contra professores, servidores ou entre os próprios estudantes. Entretanto, o enfrentamento à essa violência está associado apenas ao uso de técnicas repressivas que ignoram os reais problemas enfrentados na rede pública de ensino

    Não dá para comparar o desempenho positivo dos Colégios Militares no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nem no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) com os resultados alcançados pelas escolas públicas, primeiramente, em relação aos custos. Atualmente, existem 13 colégios militares no Brasil, sendo que o valor gasto com cada aluno é três vezes maior do que com quem estuda em escola pública regular. Estima-se que são R$ 19 mil reais por estudante e professores com salários que ultrapassam os R$ 10 mil reais. Enquanto que no setor público, o valor investido anualmente é em média de apenas R$ 6 mil por estudante, com professores que recebem apenas o valor do piso.

    Os resultados positivos dos Colégios Militares são atribuídos ao sucesso do modelo, porém, estudos disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) demonstram que essa conclusão é frágil e sem sustentação na realidade. Sem dúvida, se as mesmas condições fossem oferecidas aos alunos de escolas públicas todos alcançariam o mesmo padrão de qualidade.

    Outro ponto polêmico é em relação ao acesso. Não existe igualdade de condições e permanência. O egresso acontece somente por meio de seleção e parte das vagas são destinadas aos próprios filhos dos militares. As escolas militares possuem método completamente excludente, uma vez que também ignoram o egresso de pessoas com deficiência, com dificuldade de aprendizagem ou comportamental, e também os mais pobres, o que foge ao ideal de uma escola pública que englobe todos alunos sem segregá-los.

    E é exatamente isso que a escola militarizada representa: segregação. Nada mais é do que um ensino privado disfarçado de público, uma vez que gera custos aos pais. Isso porque é preciso pagar várias taxas, desde a matrícula aos uniformes. Sem falar nas “contribuições voluntárias” (mensalidades). Há relatos de locais em que os pais gastam de R$700 a R$900 reais apenas com uniformes. Além disso, na maioria das vezes, as instituições são localizadas em locais mais nobres, ou seja, os alunos de áreas periféricas serão excluídos.

    A militarização é também um ataque à gestão democrática. A curto prazo, policiais podem suprir a necessidade de contratação de orientadores educacionais e dividirem a responsabilidade da gestão da escola. A médio e longo prazo, os PM´s poderão assumir completamente a direção das escolas e substituir parcialmente os professores regentes.

    Isso representa o desvio de finalidade da função da Polícia Militar, que é fazer a segurança de todos os cidadãos e cidadãs. Com essa prática, retiram das ruas o já reduzido efetivo policial.

    A militarização da escola pública constitui práticas pedagógicas que limitam os princípios constitucionais do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e o não conhecimento da realidade escolar. Policiais não estão preparados para debater ideias e resolver conflitos, qualquer divergência ou discussão já descamba para agressão, acabando com a liberdade de expressão. Os alunos ficam o tempo inteiro submetidos a um sistema rígido em que devem apenas obedecer. Aqueles que não se adequarem são simplesmente ignorados e “convidados a sair”.

    Este processo de militarização da educação, que vem aumentando em algumas cidades brasileiras, tanto na gestão das escolas, quanto em processo de desenvolvimento pedagógico de atividades escolares, incorre em sérios riscos para a consolidação de uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. Os valores cultivados nas escolas não podem ser outros, sob pena de abrirmos mão de conquistas históricas da sociedade brasileira, pelo menos desde a Constituição Federal de 1988.

    Os Colégios Militares existem e devem se limitar ao seu espaço e à sua proposta pedagógica. O grande problema da militarização aqui denunciada e repudiada é a apropriação das unidades públicas da educação, nos estados, pela gestão ou lógica militar no desenvolvimento pedagógico.

    A educação pública no DF conta com profissionais mais qualificados e preparados para promover a educação dos estudantes brasilienses com cursos de pedagogia, licenciaturas específicas, pós-graduação, mestrado e doutorado para atuar em diversas áreas. Portanto, com plenas condições de lidar com as questões pedagógicas na formação de nossos estudantes. Toda essa estrutura, inclusive, conta com um arcabouço legal e normativos próprios.

    Sendo assim, a militarização das escolas públicas não pode ser a resposta de um governo democrático para os problemas da educação pública (indisciplina, evasão, violência, infraestrutura precária, qualidade, entre outros). Os problemas existem e a solução para eles passa por mais investimentos em políticas públicas educacionais.

    O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF) repudia a política de militarização da educação ora pretendida/empreendida pela Secretaria de Educação do DF, que pretende ser a precursora no DF, de uma experiência que já se mostrou desastrosa em outras unidades da Federação. Neste sentido, somos radicalmente contra essa iniciativa e conclamamos que o governador Ibaneis Rocha revogue medidas nesta direção.

    Em vez da ideologia militar e do autoritarismo nas escolas, queremos que a Secretaria de Educação cumpra as leis do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Distrital de Educação (PDE).

    Em tempos em que se discute leis medievais como Lei da Mordaça (Projeto de Lei nº 7180/2014), que querem censurar o pensamento crítico nas escolas, a militarização da educação é outra face da mesma moeda, pois visa o desmonte do ensino público por meio da substituição de professores por “policiais aposentados e/ou afastados por problemas de saúde, sem possuírem conhecimento científico/pedagógico para exercerem a função. Isso demonstra o avanço de uma concepção de ensino reacionário que cerceia o pensamento crítico.

    A militarização das escolas assola o meio educacional brasileiro e esse tipo de experimentalismos pode levar o governo a um fracasso desmoralizador. Basta de aventureirismos com a educação. Não vamos permitir nenhuma tática eleitoreira tipicamente fascista, por meio da manipulação do medo.

    *Julio Barros – Diretor de Organização e Informática do Sinpro-DF, Mestre em educação pela UnB, membro do Fórum Distrital de Educação (FDE) e coordenador da Comissão de Monitoramento e Avaliação do PDE

    Os perigos da BNCC e das diretrizes curriculares articuladas à reforma do Ensino Médio

    Por Berenice Darc*

     “O que me surpreende na aplicação de uma educação realmente libertadora é o medo da liberdade”. Paulo Freire

    Elaborada sob a desculpa de adequar o ensino médio às aspirações da juventude e ao mundo do trabalho, bem como assegurar a permanência dos estudantes na escola, a reforma foi na verdade, elaborada e pautada pela desigualdade, à medida que instituiu processos de formação diferenciado, negando diálogos e as práticas democráticas como método de construção das políticas públicas. Ensaiada a tramitação no Congresso Nacional em 2016, a famigerada Reforma do Ensino Médio avança a passos largos.

    Implantada por meio de uma Medida Provisória-MP 476/2016, a reforma rompe com a horizontalidade que permeava a formulação das políticas educacionais garantidas na Constituição Federal e amplamente experimentadas a partir do ano 2000.  Não por acaso, tanto a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), quanto às Diretrizes Curriculares do Ensino Médio Têm como objetivo corroborar com o caráter elitista da educação brasileira, fomentando a educação destinada às elites como modelo único em detrimento da educação que busca formar o indivíduo com a noção clara de cidadania.

    Aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 5 de dezembro, a BNCC deverá ser implementada até 2022. Irresponsavelmente, a proposta define o conteúdo mínimo que os estudantes de ensino médio devem aprender em sala de aula, reduzindo a formação acadêmica, desobrigando e /ou “ facultando” o acesso aos conteúdos fundamentais para o desenvolvimento integral dos estudantes. Isso porque a medida define que o currículo escolar deve ser composto por habilidades e competências definidas em duas dimensões: formação geral básica e itinerários formativos.

    Estes itinerários serão percorridos pelos estudantes de acordo com a oferta, podendo o aluno fazer mais de um itinerário dentre cinco, enquanto que ao município cabe a oferta de no mínimo dois deles. Trocando em miúdos, a BNCC estipula que apenas matemática e português são conteúdos obrigatórios, todos os demais conhecimentos compõem o escopo dos itinerários formativos. Desta maneira, cria-se alunos mão-de-obra para o mercado de trabalho apenas com formação técnica e profissional.

    “2019 exigirá do conjunto da sociedade um esforço coletivo para que possamos assegurar uma escola pública, democrática, gratuita, laica e inclusiva.” À primeira vista a ideia pode até parecer boa, ao remeter ao discente a definição por quais itinerários pretende construir sua trajetória acadêmica. Imagina-se que desta forma caracteriza o exercício da democracia, tão desejável nas práticas sociais. Porém, se levar em conta as profundas desigualdades sociais, a escolha pelo mínimo de conteúdo a ser cursado, fatalmente fará injustiça aos menos favorecidos ante ao modelo mercadológico com base na meritocracia, comprometendo de vez a qualidade do ensino e a formação do indivíduo.

    Ao optar pela escolha mínima, a oferta também será mínima, dada a diferença de condições face aos itinerários distintos para cada região, portanto, cria-se dois projetos de educação: em regiões pobres itinerários reduzidos; enquanto que em regiões ricas uma oferta ampla e diversificada.O escopo de uma formação básica passa por quatro eixos, os quais devem ser trabalhados transversal e interdisciplinarmente: 1- Investigação científica; 2- processos criativos; 3- mediação e intervenção sociocultural; 4- empreendedorismo.

    A subtração de qualquer uma dessas dimensões representa a fragilização da formação acadêmica e rompe com a perspectiva emancipatória da educação. Outro aspecto a ser considerado quanto à análise das políticas educacionais em curso, especialmente a partir da Reforma do ensino médio, é o caráter fragmentado das medidas. O fato da BNCC do ensino médio ser estruturada apartada do que foi desenvolvido no âmbito da educação infantil e do ensino fundamental, fratura o processo de formação na educação básica, ferindo seriamente a concepção de totalidade que esse nível educacional estabeleceu desde a Constituição de 1988, corroborada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996.

    Diante do que está sendo apresentado, a Câmara de Educação Básica do CNE confirma a perspectiva privatista ao traçar que até 20% do ensino médio diurno poderá ser realizado pela modalidade à distância (EaD), enquanto que no turno noturno poderá atingir até 30% da carga horária e chegando à 80% nos casos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A possibilidade de oferta do Ensino Médio à distância revela o caráter excludente das políticas educacionais em curso. Considerando as desigualdades presentes na sociedade brasileira evidenciadas em escolas com estruturas diferentes, onde as logísticas pauperizadas estão situadas nos espaços mais despossuídos de recursos econômicos do país, há que se prever que a opção pela oferta à distância, por meio de conglomerados educacionais de EaD deverá ser a tônica de muitos municípios.

    Como pensar o que deve ser ensinado e aprendido no ensino médio sem levar em consideração o aprendido no ensino fundamental e vice-versa.  Ao separar estas etapas, corre-se o risco de se produzir um uma formação fragmentada e desconexa. Uma formação parcelar que interessa diretamente ao sistema de produção capitalista, a quem não importa a formação que oportunize aos (as) trabalhadores (as), a compreensão total do processo produtivo, mas tão somente das tarefas específicas que se lhes competem na engrenagem produtiva.

    Não é à toa que a discussão sobre a BNCC e sobre as diretrizes ocorreram concomitantes ao acirrado debate do Escola Sem Partido que, simboliza o amordaçamento da educação, a quebra da autonomia das escolas e impede o debate plural de ideias e também da discussão de gênero. O ano de 2019 exigirá do conjunto da sociedade um esforço coletivo para que possamos assegurar uma escola pública, democrática, gratuita, laica e inclusiva. Pretendem colocar em curso uma política educacional tão excludente que se assemelhada a que era desenvolvida na primeira metade do século passado, inviabilizando o debate e qualquer possibilidade de formulação crítica sobre o processo em curso. O arbítrio face ao amordaçamento de professores e estudantes é a pedra angular para materializar essa política de retrocesso.

    *Berenice D’arc – Diretora Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CNTE e coordenadora da Secretaria de Política Educacional – Sinpro-DF.