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Onde estava a bancada de professores quando perdemos nossa aposentadoria diferenciada?

Onde estava a bancada do giz quando nós, professores, mais precisávamos dela no Congresso Nacional? Não estava no Plenário da Câmara dos Deputados, na primeira semana de julho, na votação da reforma da Previdência. Não conseguimos impedir a extinção do nosso direito à aposentadoria diferenciada porque não temos uma bancada de professores(as) numericamente forte e ideologicamente comprometida com a educação e os serviços públicos gratuitos e de qualidade.

Aliás, onde estava a bancada de professores e professoras nas votações recentes de reformas que eliminaram políticas públicas essenciais para o Brasil? A ausência de uma bancada de professores e professoras comprometidos(as) com a educação pública e uma sociedade mais justa se fez gritante durante todo o governo ilegítimo de Michel Temer, período em que foram votadas a reforma trabalhista, a terceirização das atividades-fim do Estado, a reforma do Ensino Médio.

A falta dela ficou evidente não só agora, em 2019, na reforma da Previdência, e sim em 2015, 16, 17, 18, quando o Brasil foi exposto a um série de golpes em todos os setores indispensáveis à vida da população, como, por exemplo, na aprovação da atual Base Nacional Comum Curricular (BNCC) anti-democrática, anti-cidadã, que estreitou o currículo do Ensino Médio e limitou totalmente a educação ao deixar de fora práticas, dinâmicas e conteúdos que enriquecem o ensino.

Hoje, a BNCC não corresponde mais à educação de qualidade definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e muito menos pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Tornou-se um instrumento reacionário e documento fundamentalista que rege um conteúdo destinado à bestialização e ao emburrecimento da juventude pobre, que precisa de uma escola pública de qualidade para se tornar cidadã.

A ausência de uma bancada de professores(as) neste Estado de coalização política – em que o Congresso Nacional está formado por imensas bancadas representativas dos interesses privatistas – deixou correr solto o projeto do Banco Mundial de transformação do Brasil em protetorado dos Estados Unidos da América (EUA). Temos a bancada da bala, da Bíblia, dos ruralistas, da família, dos bancos, entre outras. Não temos uma forte bancada de professores(as) e servidores(as) públicos(as).

Esse absentismo da nossa categoria tem colaborado com todas as perdas e com o atual Ministério da Educação e sua política de brutificação da juventude ao adotar a militarização das escolas públicas. Quando vi a reforma da Previdência ser aprovada, na semana passada, consolidei minha opinião de que nossa categoria precisa eleger muitos deputados(as) para as duas Casas Legislativas (federal e distrital) e senadores.

Precisamos sim de atuar na política, de estar em grande número no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa do Distrito Federal numa bancada que nos represente. Precisamos estar nos Poderes Executivos federal e distrital e, se pudermos, devemos atuar também na magistratura para fazer parte do seleto grupo de 11 juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) que batem o martelo sobre o destino do Brasil e de nossas vidas.

Vivemos o momento em que grupos econômicos poderosos dominam os instrumentos democráticos de descentralização e controle do país: os Três Poderes do Estado. E isso será decisivo no futuro próximo. Nosso distanciamento da política na última eleição será marcante quando esses grupos fundamentalistas de mercado, com suas enormes bancadas, aprofundarem as reformas do Banco Mundial e consolidarem a transformação do Brasil em colônia estadunidense.

Para isso falta muito pouco, tão-somente algumas poucas reformas, como a política e a do Estado. Sentiremos falta de uma bancada de professores(as) quando chegar a hora de o Congresso Nacional, totalmente comprado com dinheiro público, eliminar a estabilidade no serviço público. Daí em diante, virá o aprofundamento de reformas já feitas, como a trabalhista, para retirar nosso direito às férias remuneradas, a condições dignas de trabalho, ao 13º salário, ao descanso semanal remunerado e assim por diante.

O futuro nos reserva perdas. Estamos prestes a perder tudo que está no nosso contracheque e, certamente, vamos perder o direito de ter um contracheque. Será o século das perdas dos direitos que o movimento sindical conquistou, no Brasil, no século XX. Vamos perder o direito ao concurso público para ingresso nas vagas de emprego do Estado.

O que vem por aí é o crime do nepotismo. Vamos assistir, como assistimos na semana passada, deputados cobrando benesses e cargos públicos para votarem contra os direitos sociais. Vão cobrar do Palácio do Planalto que, a despeito do discurso sobre “nova política” durante a campanha eleitoral, fez isso para retirar do povo o direito à aposentadoria.

Os primeiros sinais do nepotismo no serviço público já estão aí e saíram do Palácio do Planalto. A prática criminosa, que havia sido superada com a regulamentação do concurso público como mecanismo único e democrático de ingresso no Estado, foi ressuscitada pelo próprio Presidente da República ao indicar o filho dele, sem nenhuma experiência e qualificação, para ser diplomata do Brasil nos EUA.

Esperemos! Nos próximos capítulos da tragédia nacional, veremos como faz falta uma bancada numerosa de professores(as) seriamente comprometida com a educação pública, gratuita, laica, emancipadora, libertadora, cidadã e de qualidade socialmente referenciada; e com a soberania e o desenvolvimento do Brasil.

Todavia, este ambiente inóspito em que vivemos hoje pode ser potencializado para gerar modificações urgentes na nossa postura e nos estimular a reagir a tudo isso de forma proativa. A mudança está em nossas mãos, ou seja, na nossa capacidade de indignação e mudança de pensamento, na unidade e na participação massiva nas lutas por um Parlamento em que a classe trabalhadora esteja representada. A mudança só depende de nós.

Artigo de Cláudio Antunes – professor da rede pública de ensino do Distrito Federal e coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF.

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Sofrimento anunciado: a palavra atravessada

Por Luciane Kozicz Reis Araujo e  Héden Fischer

RESUMO

Com o objetivo de relatar o sofrimento dos professores da rede pública do Distrito Federal, advindos na sua relação com a atividade desenvolvida, este estudo baseia-se nos preceitos da psicanálise aplicada à pesquisa, para pensar as relações entre saúde e trabalho. Pretende lançar luz as dores e queixas no que parecia inominável. Por meio da escuta, foi possível a expressão subjetiva, livre de máscaras e da expectativa de atender a demanda alheia, possibilitando mostrar falhas e faltas contidas pela energia pulsional. A origem e o destino das palavras não tiveram outro remédio, senão voltar ao princípio. No início não havia clareza, o silêncio ansiogênico assemelhava-se a palavras atravessadas na garganta, engasgadas, com dificuldade de serem pronunciadas. Passado o nariz de cera das conversas iniciais e sabendo que a única coisa que dura toda a vida é a vida e o resto é sempre precário, instável, fugidio, o silêncio cresceu e agigantado, a subjetividade tornou-se a fonte primordial do olhar para o outro. A pesquisa qualitativa foi desenvolvida na sede do Sindicato dos Professores do Distrito Federal. Foram escutados três grupos de professores, com um encontro semanal, duração de 01h30minutos, no período de março de 2017 a outubro de 2018. Dois grupos voltados ao atendimento da Clínica da Patologia, que se referem a professores afastados do trabalho por sofrimento psíquico e um grupo destinado a Clínica da Inclusão, destinado a atender professores em processo de readaptação ou readaptados, com o objetivo de compreender os efeitos subjetivos e a busca de simbolizações decorrentes da reinserção e integração social no contexto de trabalho. Também foram visitadas 46 Escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, além de dois encontros com Orientadores Educacionais, um no Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação – EAPE e um no Gama, por demandas diversas das Escolas, tais como: relações socioprofissionais e democracia, violência no trabalho, ensino integral, ideações suicidas de alunos e professores, condições de trabalho, entre outros temas abordados no decorrer do artigo. Os resultados obtidos da escuta das relações de trabalho apontam que a fala interditada causa algo desastroso para o cotidiano da categoria: confunde, desorienta. Suavizar ao sofrimento, num véu discursivo, nubla. Ao diminuir os tons violentos de condições precárias de trabalho, inclusão de alunos sem o devido treinamento aos professores, falta de contratação de professores para as séries iniciais são nomes de algo que incomoda os professores e suas falas são classificadas como polêmicas, controversas e terminam silenciando e aumentando a dor de quem sente.  A categoria não deve se apequenar e nem se auto implodir por não poder esclarecer o que acontece. As coisas só podem estar claras quando tratadas pelo seu devido nome, sem um véu entre elas e a realidade. Há uma necessidade de ser indomesticável, de quebrar o que parece estabilizado e reconduzir o olhar. Não é possível visualizar atestados médicos crescentes, uso de medicamentos para reduzir a ansiedade e dormir, uma forma de amortecimento da dor. O sintoma fala de algo que não pode ser tampado, o real se impõem por meio de afastamentos, fadiga e morte da criatividade na educação.

 

Palavras-chave: Saúde do professor(a). Sofrimento. Psicanálise aplicada à pesquisa.

1. Introdução

A revisão da literatura e estado da arte, referente ao sofrimento dos professores na Rede Pública do Distrito Federal, foi baseada na metodologia da Psicanálise aplicada à pesquisa.

O caminho traçado por Freud, em nossa atividade, o pensar metapsicológico está sempre presente em nossa troca. Nesse sentido, uma leitura clínica e técnica permite a escuta de grupos que sofrem em seus ambientes de trabalho e de abrir por meio da fala a liberdade de pensar. Segundo Fédida (1988) o ponto principal é que podemos utilizar a prática psicanalítica, desde que se saiba o que faz. O interesse dessa troca está em pensar juntos as dificuldades, de tal modo que os fenômenos de intercontrole, inter-supervisão, tomem um verdadeiro sentido psicanalítico.

Pichon-Riviére (1994) relata em seu tratamento com pacientes psicóticos realizado segundo a prática analítica que o mundo interno se configura com um cenário no qual é possível reconhecer o fato dinâmico da internalização de objetos e relações. No cenário interior, tenta-se reconstruir a realidade exterior, porém os objetos e os vínculos aparecem com modalidades diferentes pela passagem fantasiada a partir do “fora” para o âmbito intra-subjetivo, o “dentro”. Para o autor, é um processo comparável ao da representação teatral, no qual não se trata de uma repetição sempre idêntica do texto, mas onde cada ator recria, com uma modalidade particular, a obra e o personagem. O tempo e o espaço incluem-se como dimensões na fantasia inconsciente, crônica interna da realidade.

Terapéia em grego é o cuidado exercido sobre o Eros doente. O médico deve estabelecer o equilíbrio do corpo para que o Eros doente estabeleça o equilíbrio. Há uma necessidade de reencontrar a harmônica, o som harmônico com a justeza das palavras, ou seja, sonoridades que não são consoantes, mas de cuja associação cria-se a harmônica. Nessas condições, o problema do amor se coloca em relação ao equilíbrio do ritmo. (Fédida, 1988, p.28).

Podemos pensar na restauração do equilíbrio na expressão Nietzschiana: “o que não mata, fortalece”. Ou seja, é no desafinar que temos a chance de aprender. O poder de cura do paciente está dentro dele e ao possibilitar que ele fale, é possível entrar em contato com a dor e assim, modifica-la e buscar as suas fragilidades e a cura.

 

2. Psicanálise aplicada à pesquisa

Os questionamentos a seguir referem-se as experiências de escuta dos professores, de pesquisa e de intervenções na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, onde com frequência somos confrontados com a inércia das estruturas, a submissão dos indivíduos às ordens e com a enorme dificuldade que os mesmos encontram para se tornarem atores sociais e imprimirem à palavra o signo de soberania.

Nesse sentido, entende-se como possível se basear numa teoria capaz de conectar os processos individuais, o funcionamento dos grupos e as regulações sociais.

Kaes (1991) considera que a realidade psíquica é mobilizada, elaborada e apoiada na dinâmica organizacional, e que as instituições estruturam e sustentam uma identidade, representando assim um objeto para o indivíduo, passando a funcionar como um sistema de vínculos do qual o sujeito é parte interessada e integrante. As instituições regulam as relações, sendo a vida psíquica particular influenciada pela presença do outro, que funciona como modelo aliado e adversário, introduzindo o indivíduo no mundo simbólico pela apresentação da lei, de uma linguagem articulada e pelos procedimentos de aquisição dos referenciais de identificação.

Gaulejac (2005) escreve que o ethos da promessa sedutora e cativante da linguagem empresarial contribui para que, em momentos de incertezas, o indivíduo tenha garantias de que, seguindo as leis da organização, alcançará a completude. Pode-se entender como completude a redução das excitações psíquicas no organismo.

Freud (1921/76) ao relacionar o “aqui e agora” com a história pessoal do sujeito tornou possível estudar o sentido do sintoma e a explicação do implícito. Permite a passagem da alienação ou da adaptação passiva, à adaptação ativa à realidade.

Pichon-Riviére (1994) escreve que o indivíduo ao se reconhecer impotente no manejo de seu papel, cria um baixo limite de tolerância às frustrações, em relação ao seu nível de aspirações. A vivência de fracasso iniciaria o processo de enfermidade, configurando uma estrutura depressiva.

Foulkes (1978) escreveu: “Há muito tempo tenho considerado o paciente como sendo essencialmente uma malha de uma longa cadeia em toda uma rede de interações que é o vínculo real do processo, e que se encontra, simultaneamente, na origem do mal e da cura”.

Na realidade, o discurso de cada sujeito contém as construções fantasmáticas dos grupos sociais em que ela se insere, além de conter suas próprias lembranças, inibições e repetições.

Freud (1921/76) fala que a psicologia individual é também uma psicologia social. A psicologia do grupo interessa-se pelo indivíduo, como membro de uma raça, de uma profissão, de uma instituição.

Assim, ao trabalhar na escuta do discurso dos professores, o analista lida não somente com a expressão de um sofrimento individual, mas, igualmente, com a expressão de um sofrimento social, assim como: os medos, a angústia de castração que se enraízam em todo o psiquismo, os efeitos do recalcado e da repressão específica da sociedade em que vivemos.

3. Metodologia

A pesquisa é do tipo exploratório, com abordagem qualitativa com foco na escuta de grupos de professores, baseada na psicanálise composta por três elementos: existente – interpretação – emergente. O emergente é expresso no contexto das falas e tomado pelo analista como material.

Pichon-Riviére (1994) explicita a noção de tarefa na concepção de psicologia social e permite linhas de ação frente à patologia. O autor distingue três momentos que auxiliam as linhas de ação: a pré-tarefa, a tarefa e o projeto. Esses momentos apresentam-se em uma sucessão evolutiva.

O autor relaciona a pré-tarefa, a dimensão psicossocial, que se refere as técnicas defensivas, denominada de resistência à mudança. Ou seja, estabelece-se uma distância entre o real e o fantasiado, que é sustentado pelos mecanismos de defesa do ego.

A busca para saída desta é obtida para o autor, por meio de uma figura transicional. ”Tudo é feito “como se” se tivesse executado o trabalho necessário ou a conduta necessária”. (Pichon-Riviére,1994,19). Nesse momento aparece a estranheza através de condutas parcializadas, dissociadas. As partes ainda são consideradas como todos. É impossível a integração dos conteúdos manifestos e latentes em uma denominação que os sintetize.

O momento da tarefa ocorre quando o indivíduo se torna penetrável pela ruptura de uma pauta dissociativa e estereotipada, que vinha atuando como uma negação da realidade e do empobrecimento de sua comunicação para falar de si.

O projeto refere-se a oferecer um espaço de palavra ao grupo para o tratamento de tensões no contexto das relações humanas. O objetivo geral é identificar os medos básicos, a aprendizagem, a comunicação, repensando a desmobilização e individualização do sofrer.

Pichon-Riviére(1994) descreve o papel do analista:” identificar o ato de aprender e ensinar com o ato de inquirir, indagar ou investigar, caracterizando assim a unidade do ensinar-aprender como uma contínua experiência de aprendizagem em espiral, onde em clima de interação no grupo – indagam, descobrem-se, aprendem e ensinam”.(p.69)

 

3.1.O cenário

O cenário estudado foi grupos de professores da rede pública do Distrito Federal. A pesquisa qualitativa foi desenvolvida na sede do Sindicato dos Professores do Distrito Federal. Foram escutados três grupos de professores, com um encontro semanal, duração de 01h30minutos, no período de março de 2017 a outubro de 2018. Dois grupos voltados ao atendimento da Clínica da Patologia, que se referem a professores afastados do trabalho por sofrimento psíquico, com participação regular de sete integrantes em cada grupo e um grupo destinado a Clínica da Inclusão, destinado a atender professores em processo de readaptação ou readaptados, com o objetivo de compreender os efeitos subjetivos e a busca de simbolizações decorrentes da reinserção e integração social no contexto de trabalho, com a participação regular de dez integrantes. Também foram visitadas 46 Escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, além de dois encontros com Orientadores Educacionais, um no Gama e um no Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação – EAPE. Nas escolas, os grupos de escuta ocorreram pela manhã e tarde, com a participação média de 15 integrantes, 80% dos participantes são servidores e 20% contrato temporário. 90% dos participantes eram mulheres. Totalizaram 510 professores. O Seminário contou com a participação de 23 professores.

No ano de 2017, por demandas diversas das Escolas, iniciou-se a escuta de grupos nos locais de trabalho. As demandas foram diversas: relações socioprofissionais e democracia, violência no trabalho, ensino integral, ideações suicidas de alunos e professores, condições de trabalho e assédio moral. Foram visitadas as seguintes Escolas: Caic Paranoá (27/09), Centro Especial de Ensino 01 (3 e 9/10), Escola Classe Estrutural 01 (20/10), CEFAB Cruzeiro (08/11), CEF 24 – Ceilândia (20/11), Centro Educacional 6 Gama (22 e 23/11) e Escola Classe 40 (14/11).

Ainda nesse ano, foi feito um seminário, para a escuta de professores(as) das Escolas Parque e Classe integrantes do Programa” Novo Mais Educação”.

O Programa Novo Mais Educação, criado pela Portaria MEC nº 1.144/2016 e regido pela Resolução FNDE nº 17/2017, é uma estratégia do Ministério da Educação que tem como objetivo melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, otimizando o tempo de permanência dos estudantes na escola.( http://portal.mec.gov.br/programa-mais-educacao)

Participaram do Evento, realizado em cinco Escolas Parque e 16 Escolas Classe. As Escolas Parque foram: 210/11N,210/11S,303/4N, 308S e 313/14S. As Escolas Classe: Aspalha,RCG,111S,114S,204S,209S,305S,308S,413S,302N,403N,405N,407N,411N, Cruzeiro 05 e 08.

No ano de 2018, as Escolas visitadas foram: Escola Classe 316 Sul (21 e 22/03, 12 e 25/040, Escola RCG (28/03; 03/05; 24/08 e 28/11), Jardim de Infância 316S (04/04), CED Carlos Mota (11/04), Evento com Orientadores Educacionais Gama (13/04), Escola São Sebastião Quadra 303 (18 e 19/04), CEM 12 Ceilândia (02/05), CEF Gama Manhã e Tarde (09/05), Setor Oeste (16/05), Escolas Parque 303/4N (23/05), CEF Jataí (06/06), Centro Educacional Ceilândia (08/06), CEF Planaltina (08/08), CEF 20 Ceilândia (15/08), CEF 08 Gama (29/08), CEF 405S (05/09), CEM Setor Oeste (12/09), EC 08 Taguatinga (19/09), CEI 04 Sobradinho I (03/10), Centro de Ensino Lago Norte (10/10), Escola Classe Varjão (17/10),

Escola Classe 54 Taguatinga (23/10), Jardim de Infância 308 Sul (24/10 e 14/11), Escola Classe 108 de Samambaia (07/11), Escola Classe 11 Sobradinho (21/11),Escola Classe 316N ( 27/11) , e Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação – EAPE (09/11).

4.      Resultados

A violência no trabalho ainda se constitui como a principal queixa dos participantes das escutas Clínicas. Os participantes relatam sentimentos ansiedade, angústia, tristeza, cansaço e impotência diante dos atos violentos cometidos no ambiente escolar pela Direção, por colegas de trabalho, pais e alunos. As situações são diversas. Os professores sentem-se impotentes, inseguros e desamparados, pois, não encontram o devido respaldo institucional para auxiliá-los na busca de saídas para as situações de violência.

No grupo de inclusão as principais queixas estão relacionadas ao sofrimento e as dificuldades encontradas no processo de estar na condição de restrição de função ou de readaptação devido a: discriminação sofrida e a retaliação pelos colegas; os questionamentos da direção quanto a qualificação, o comprometimento e assiduidade do professor; o sofrimento devido ao sentimento de perda da identidade de professor; e, a luta para permanecer nas atividades pedagógicas e manter-se no papel profissional de educador.

As escutas revelam que o sofrimento e o adoecimento são função de práticas que tem origem na organização do trabalho. E que, a luta dos professores contra os atos violentos e as práticas organizacionais é solitária, pois depende exclusivamente de uma atitude assertiva, de um ato de coragem e determinação do professor, que busca adotar todos os esforços para se defender deste sistema. Há uma lacuna na gestão da Instituição que promove o sentimento desamparo, por uma carência de políticas, diretrizes, programas institucionais e normas sólidas, que deveriam dar suporte e garantir segurança ao trabalhador.

Deste modo, o sofrimento psíquico que chega ao nosso conhecimento pela fala dos professores participantes das Escutas Clínicas é uma pequena parte de um sistema Institucional igualmente adoecido, e, portanto, deve ser concebido como um sintoma que denuncia um mal-estar na Educação, aqui representada pela Instituição Secretaria de Estado de Educação, que se revela nas diversas formas de conflito vivido pelos professores na Escola.

No que se refere ao Programa “Novo mais Educação”, alguns núcleos temáticos foram eleitos para que possa diminuir os problemas enfrentados.

Núcleos	Professores
10h Educação Integral	“Crianças cansadas, irritadas e agressivas”; “inviabilizou hábitos de estudo”; “falta estrutura física nas Escolas: colchonetes em tamanhos apropriados, caixa d’água”; “Não integraram Escolas Classe, Parque, comunidade, docentes e discentes”; “faltou planejamento adequado”; “Não são 10h, esqueceram de computar o tempo de deslocamento”; “reduzir para 2 ou 3x por semana”; “Escolas Classe e Parque desintegradas”; “Integral virou sinônimo de ter um lugar para deixar o filho e ocupar o tempo da criança”; “Inexistiu democracia para planejar o integral, foi imposto”
Transporte	“Temos que esperar o transporte chegar, isso gera confusão”; “perigoso e cansativo”
Lanche e Almoço	“Falta variar o cardápio”; “Barulho excessivo”; “Serviram macarronada com molho de água”; “Professores falam da importância de se alimentar, mas não podem dar o exemplo, almoçando com os alunos”; “alguns alunos têm intolerância à lactose e isso não foi pensado”
Educadores Sociais	“ Brincam com os alunos, outros xingam, completamente despreparados”
Integral e Família	“Os pais se retiraram da formação educacional das crianças. Não adianta apresentar hábitos saudáveis, se em casa, nem escova de dentes têm”;
Descanso e acompanhamento escolar	“ É necessário acompanhar as tarefas de casa e o reforço”; “as crianças estão sempre aceleradas, parecem não desligar”; “integrar professores, alunos e pais para trabalhar cuidados com a higiene, hábitos de estudo”
Ensino e Aprendizagem	“Rotina pedagógica insatisfatória”; “exclusão das pessoas com deficiência que necessitam de um turno para tratar de problemas específicos: fisioterapia, psicólogo, fonoaudiólogo”; “O Programa não atende às necessidades pedagógicas dos alunos, que chegam cansados, reclamando de dores de cabeça”; “Alunos com dificuldades não recebem tratamento adequado”

 

Entender o sofrimento psíquico dos professores como um sintoma remete a linhas de ação que buscam aprofundar as discussões sobre as questões que estão na origem desta problemática, neste caso a Organização do Trabalho. O grande desafio das Instituições relacionadas à Educação, aqui, a Secretaria de Estado de Educação e também o Sindicato dos Professores, consiste em reconstruir as bases de sua sustentabilidade institucional em sintonia com os novos elementos desta nova época que emerge a partir das transformações sociais. Para isto, é preciso ousadia intelectual de forma a garantir uma maior sintonia com as necessidades desta sociedade emergente e ao mesmo tempo instigar provocações sobre o rumo das mudanças e seus efeitos danosos à sociedade.

Mais concretamente é preciso estabelecer amplas e profundas discussões, ir a fundo na origem da problemática da saúde mental dos professores, para subsidiar a elaboração de Programas Institucionais que devem ser planejados e geridos, passando pela definição de políticas, diretrizes, normas, objetivos específicos, e, principalmente, pela adoção de um plano tático-operacional de implementação de ações efetivas do Programa.

5.Considerações Finais

Mujica (2015) escreveu: “É bom viver como se pensa, porque do contrário você vai acabar pensando como vive”. Essa expressão nos leva a pensar sobre o desencontro do ser humano consigo e dos problemas éticos vivenciados. Os sentimentos emergem no cotidiano e sofrimento pode advir da impotência das justificativas racionais.

Nas escutas clínicas percebe-se a necessidade de enterrar problemas do passado, que transforma a bagagem pesada no caminho rumo ao futuro. Torna-se necessário para o indivíduo dirigir a sua própria existência.

A espera da resolução de um outro que resolva os conflitos, nega a liberdade e o respeito as escolhas pessoais. A vitimização, o delírio persecutório e a paranoia são sintomas presentes nos sujeitos que se deixam invadir pelo discurso do fora e como consequência ocorre a ausência do desejo de si. Assim, começa a luta para que o sujeito possa emergir.

Os docentes sob exigências da Instituição, tornaram-se executores, muitas vezes de tarefas que nem mesmo os deuses conseguiriam realizar. Podemos citar aqui, inclusão a pessoas com deficiência sem as condições necessárias, falta de diálogo e imposição das metas, ignorar o meio em que a Escola está inserida, desconsiderando especificidades no planejamento macro, abuso de poder por parte de alguns líderes, entre outros.

            Os transtornos mentais e comportamentais vêm aumentando e estão se tornando as doenças que mais atormentam a categoria docente. Bauman (2014) refere-se à designação coletiva das pessoas que são acometidas por essa doença de “precariado”, denotando a incerteza existencial.

Enfim, para que não sejamos apenas números dentro de um sistema de gestão de pessoal é necessário diminuir o medo, a ansiedade e o sofrimento. É preciso abrir a possibilidade para que a palavra circule, por meio de uma escuta qualificada, que desvela o encoberto e o que muitas vezes é visto como um dejeto.

Cortázar, J. (1981) define:

“ Há palavras que, por serem repetidas demais, e muitas vezes mal empregadas, acabam se esgotando, perdendo pouca a pouco a sua vitalidade. Nós as vemos ou ouvimos cair como pedras opacas, começamos a não perceber plenamente sua mensagem ou a perceber somente uma faceta de seu conteúdo, a senti-las como moedas gastas, a perde-las cada vez mais como sinais vivos e a nos servir delas como lenços de bolso, como sapatos usados. As palavras são uma ferramenta estética de trabalho, abre-se um sentimento de inquietude, um temor que seria mais fácil calar no entusiasmo e na fé do momento, mas que não deve ser calado quando é sentido com força”.

Referências

Bauman,Z e Donskis,L. (2014). Cegueira Moral. A perda da sensibilidade na modernidade líquida.Rio de Janeiro: Zahar.

Cortázar,J.(1981). Conferência em Madri. In Allan, P. e Diaz L. Rio de Janeiro: GMT Editores.

Fédida,P.  (1988) Clínica Psicanalítica. São Paulo:Escuta.

Foulkes,F.H. (1978) Therapeutic Group Analysis. Londres:SAGE

Freud,S. (1921/76)Psicologia de Grupo. Vol. 18. Das massas e análise do Eu. Rio de Janeiro.Jorge Zahar.

Gaulejac,V. (2005) Gestão como doença social. São Paulo: Ideias e Letras.

Kaes,R (1991) Realidade psíquica e sofrimento nas instituições. In: Kaës, R. et al. (Orgs.). A instituição e as instituições. São Paulo: Casa do Psicólogo.

Mujica,P. (2015) Pepe Mujica, simplesmente humano. In Allan, P. e Diaz L. Rio de Janeiro: GMT Editores.

Pichon-Riviére,E. (1994) O Processo Grupal. São Paulo: Martins Fontes.

 

• Projetos Pedagógicos

TRABALHO ESCOLAR, DISCIPLINA E REGIMENTO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF: INCOERÊNCIAS E CONTRADIÇÕES

Edileuza Fernandes Silva (SEEDF/UnB)
Enílvia Morato Soares (SEEDF/GEPA-UnB)

O cumprimento da função social da escola requer uma organização por meio de práticas que reclamam dos sujeitos que a integram, comportamentos considerados apropriados. Organizar-se de forma a diminuir o grau de incertezas que dificultam, quando não impedem a escola de cumprir o seu papel social de ensinar a todos/as, se mostra, portanto, pertinente e necessário. A disciplina insere-se nesse contexto, tornando necessária a adoção de normas de convivência que possibilitem um ambiente favorável ao desenvolvimento das atividades escolares comprometidas com as aprendizagens de todos/as. Chama atenção, no entanto, a inversão de ordem para o tratamento de questões disciplinares por parte do atual governo do Distrito Federal/Secretaria de Estado de Educação (SEEDF). Ao invés de investir na implementação do Plano Distrital de Educação (PDE 2015-2024) e do Currículo em Movimento da Educação Básica, políticas públicas concebidas com a participação da comunidade escolar do DF, esforços se voltam ao intento de modelar comportamentos que, assim, se mostram estereotipados porque impostos externa e autoritariamente, configurando a retomada da pedagogia comportamental fundada no “estímulo-resposta”, de base tecnicista, predominante nos anos duros da ditadura militar no Brasil.
A militarização de algumas escolas e, mais recentemente, a aprovação de alterações no Regimento Escolar, válido para a rede pública de ensino do DF, são exemplos desse modo invertido de compreender e atuar visando solucionar problemas disciplinares nas escolas. Entre arbitrariedades como a revista de estudantes, a retirada deles/as de atividades de sala de aula, podendo chegar, até mesmo, à transferência compulsória, o Regimento contém, agora, normas que legalizam um verdadeiro comércio de notas, elegendo o comportamento como moeda de troca.
A atribuição de pontos negativos e positivos no cálculo da nota dos/as estudantes por cada componente curricular corresponderá, segundo o documento, ao cumprimento ou descumprimento das normas disciplinares nele estabelecidas. Medidas dessa natureza deslocam a avaliação do papel que lhe cabe de acompanhar o desempenho dos/as estudantes e promover melhorias no trabalho pedagógico visando as suas aprendizagens contínuas e progressivas, aproximando-as do controle comportamental. O domínio do comportamento por meio de avaliações utilizadas para punir ou premiar via aumento ou diminuição da nota, coaduna com uma formação voltada à adequação dos sujeitos à sociedade que se tem, preparando-os para a conformação e a subserviência ao que foi prévia e unilateralmente instituído e afronta os pressupostos teóricos do Currículo em Movimento.
O mesmo pode ser dito a respeito de se revistar estudantes, privá-los/as de participar das atividades escolares ou mesmo transferi-los/as para outra instituição escolar como recurso mantenedor da ordem. A vivência de situações punitivas constitui, para muitos estudantes, humilhação capaz de gerar constrangimento e revolta ou a aceitação e assunção de posturas incompreendidas porque não refletidas. Em ambos os casos, a escola trabalha na contramão do seu sentido de existir, inviabilizando processos educativos formadores de sujeitos críticos e conscientes e reforçando que o acesso aos conhecimentos que veicula é restrito aos que se comportam conforme seus preceitos. O sistema de gratificação-sanção que se percebe em situações dessa natureza, com a compensação e a penalização dos/as estudantes colocam o trabalho escolar a serviço da manipulação de corpos, distanciando-os/as da conquista dos saberes que lhes conferem a condição de pensar e agir autonomamente.
O cumprimento do papel de aluno constitui, assim, uma preparação do/a cidadão/ã que se insere pacificamente ao meio social, aceitando o que está posto como uma fatalidade contra a qual não se deve lutar, uma vez que opor-se a ela constitui rebeldia passível de punição e exclusão. Os riscos representados por comportamentos que fogem ao estabelecido, porque ameaçam reverter estruturas supostamente consolidadas, induzem ao uso da educação escolar como mecanismo de perpetuação do atual e injusto modelo social excludente e meritocrático.
A necessidade de uma “escola sem partido” (como se o apartidarismo fosse possível) emerge em função desse receio. Apesar das influências do meio social sobre a escola dificultando investidas no sentido de transformá-lo, é inegável o potencial dessa instituição enquanto espaço de luta com vistas a melhorias no campo social. Nessa perspectiva, o trabalho escolar deve voltar-se ao cumprimento do compromisso ético e político de ensinar a todos/a, o que pressupõe promover aprendizagens que permitam às/aos estudantes o livre pensar, independentemente das características naturais e sociais que os individualizam e em consonância com os direitos legais e humanos que os igualam.

Vale lembrar que, mesmo quanto obtida, a disciplina imposta por meio da opressão não garante a redução de atos violentos. Por não se assentar em bases sólidas, torna-se aparente, artificializada e propensa a voltar ao “normal” ou à indisciplina em situações nas quais as consequências se mostrarem menos punitivas. É bastante comum a reincidência da violação de regras por sujeitos que já foram anteriormente castigados. Sem desmerecer a importância de um ambiente pacífico para o desenvolvimento das atividades escolares, o que aqui se pretende é alertar sobre os cuidados necessários na definição dos caminhos trilhados rumo a conquista dessa realidade. Sob o argumento de se promover a “cultura da paz”, o tratamento estabelecido pelo Regimento aos comportamentos estudantis, considerados desviantes precisam ser compreendidos, debatidos e rechaçados, uma vez que se baseiam na exclusão de parte de estudantes, especialmente daqueles/as que se opõem a se enquadrar em um modelo disciplinar que lhes foi imposto por diferentes motivos, entre eles, por afetar o seu capital cultural e de suas famílias. Vale lembrar que as escolas públicas constituem, para muitos/as estudantes, a única possibilidade de acesso a conhecimentos historicamente acumulados, diferente daqueles que podem optar e até mesmo disputam vaga para ingressar em outras instituições educativas, o que traz implícita a aceitação passiva de suas imposições.
A ordem imposta via repressão serve, portanto, aos que a ela se opõem ou não se adequam, como meio de seleção e exclusão. As condutas censuradas e as advertências (orais e escritas), bem como as expulsões que a elas comumente se seguem, servem para separar os “bons” dos “maus” estudantes, ou seria o “joio do trigo”? uma dicotomia característica de políticas lineares a serviço da reprodução de valores, culturas e padrões. O endurecimento da vigilância e das punições aumenta em muito a possiblidade de que sejam afastados da escola justamente os/as que têm nela sua real e, muitas vezes, única oportunidade de ascensão social. Mas qual seria, então, o melhor caminho?
O termo “disciplina” diz respeito tanto à obediência a regras e a pessoas hierarquicamente superiores, como a condutas que asseguram o bem-estar dos indivíduos ou o bom funcionamento de instituições. Ou seja, pode relacionar-se à subserviência, mas também ao melhoramento pessoal e institucional. É esse último entendimento que acreditamos possibilita articular a função formativa da educação escolar à disciplina. Formar para a emancipação pressupõe o diálogo fraterno e respeitoso entre educadores/as e estudantes. Requer, portanto, uma relação horizontalizada que conduz à assunção de responsabilidades por todos os envolvidos. No caso da escola, isso inclui estudantes, famílias, professores e demais profissionais que nela atuam em um processo de gestão democrática e de busca de uma qualidade discutida e pactuada no projeto político-pedagógico da escola, que no texto do Regimento suprime o qualificativo “político”, ignorando que seu sentido expressa o compromisso sócio-político da escola com a formação do cidadão/cidadã e com os interesses reais da população.
Dar protagonismo aos/às estudantes, envolvendo-o/as na organização e avaliação do trabalho pedagógico parece ser um bom início para a construção de uma formação que conte, entre outras coisas, com a disciplina para a promoção de suas aprendizagens – propósito maior do processo formativo. Ao perceber-se incluso/a no planejamento, desenvolvimento e avaliação do trabalho escolar, os/as estudantes compartilham também da responsabilidade pelos resultados dele advindos. Isso inclui o exercício da disciplina necessária para que tais conquistas se efetivem. Defendemos a construção de um projeto educativo que possibilite aos estudantes um ensino vivo e dinâmico, vinculado aos problemas e às questões que permeiam a realidade, visando motivá-los no sentido de conquistar aprendizagens que permitam compreender esse meio e nele atuar com criticidade e autonomia. Um projeto fundado na educação para a sustentabilidade, para a diversidade e para a cidadania e os direitos humanos.

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A greve nacional da educação foi um sucesso. E agora?

Os atos da greve nacional da educação no dia 15 de maio foram um sucesso. Escolas e universidades de todo o país paralisaram, e milhares de estudantes, professores e servidores públicos foram às ruas denunciar os cortes na educação e a reforma da Previdência. Convocada por entidades sindicais e estudantis, a greve conseguiu mobilizar amplos setores da sociedade e angariar amplo apoio popular junto à sociedade, recolocando as ruas como espaço privilegiado do debate e da disputa política.

No entanto, é preciso reconhecer que essa luta está apenas começando e que ainda teremos muitas dificuldades pela frente. O governo não recuou dos cortes e dobrou a aposta no enfrentamento, atacando moralmente todos aqueles que se mobilizaram, inclusive tentando colocar sobre os governos anteriores a culpa pelos cortes que aplica hoje.

Isso não deve ser de forma alguma motivo para desânimo. Muito pelo contrário, foi uma grande vitória realizar tal movimento de rua apenas cinco meses após a posse de um governo de viés declaradamente autoritário. Creio que estamos bem melhor politicamente do que a maioria de nós imaginou antes da posse, em uma velocidade mais rápida do que o mais otimista poderia imaginar.

Muitos dos que foram às ruas o fizeram pela primeira vez, e ainda falta transformar essa movimentação e energia em saldo organizativo de longo prazo. Cabe às entidades realizar reuniões de avaliação, novas assembleias, criar espaços de representatividade da base e fóruns coletivos onde estes ainda não existem, para organizar de forma permanente aqueles que participaram das movimentações. Isso é válido especialmente para o movimento estudantil, onde a transição geracional ocorre de forma muito veloz.

Neste processo, há que se explicar às pessoas que tanto os cortes na educação quanto a reforma da Previdência, assim como outros retrocessos, são faces de uma mesma política ultraneoliberal. Em audiência no Senado Federal realizada dia 7 de maio, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que poderia rever os cortes em caso de aprovação da reforma da Previdência, em uma chantagem explícita.

Mais do que nunca, é momento de levar a sério o “ninguém solta a mão de ninguém”. Não vamos aceitar trocar direitos previdenciários por verbas para a educação ou qualquer outra moeda de troca apresentada pelo governo. É momento de unidade para articular cada um dos movimentos que lutam contra políticas específicas do governo, em uma frente para derrotar o conjunto do programa neoliberal que está sendo implementado na educação, meio-ambiente, cultura, nos direitos das mulheres, no mundo do trabalho e em várias outras áreas.

Só assim vamos evitar que esse lindo momento que vivemos se encerre em si mesmo. Não podemos permitir que seja um fato isolado, uma bolha ou fogo de palha, que some na mesma velocidade com que surgiu, sem deixar um saldo organizativo.Nesta luta longa que se inicia agora, nenhum momento pode ser desperdiçado, e ações pontuais não serão suficientes para conseguir passar da atual etapa de resistência para uma nova fase de avanços, não só derrotando as políticas retrógradas, mas conquistando vitórias consistentes.

Por fim, é necessário compreender que ainda não é o momento de chamar o Fora Bolsonaro, palavra de ordem vanguardista e precipitada que alguns setores minoritários têm levantado. Não se chama pela derrubada de um governo estando na defensiva, sem condições de disputar o que será instalado em seu lugar, sob o risco de servir como bucha de canhão de quem atualmente está em condições de fazê-lo.

 “Uma longa caminhada começa com o primeiro passo” – Lao Tsé, pensador chinês.

* Yuri Soares – professor de História da SEEDF, diretor do Sinpro-DF e secretário de Políticas Sociais da CUT Brasília.

 

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“Se você quiser vir fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”

Esse é o convite que o presidente da República, Jair Bolsonaro, faz aos turistas estrangeiros que pleiteiam passear no Brasil. Ele fez essa afirmação, nessa quinta-feira (25), durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. A imprensa divulgou que ele disse que o Brasil “não pode ser o país do turismo gay” e que, “se alguém quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”: “O Brasil não pode ser um país do mundo gay, de turismo gay. Temos famílias”, disse Bolsonaro.

A mídia informa que a declaração foi dada quando o Presidente da República comentava a decisão do Museu Americano de História Natural, de Nova York, de não sediar uma homenagem a ele. Na ocasião, o prefeito da cidade, Bill de Blasio, chegou a chamar o presidente brasileiro de “racista e homofóbico”. De acordo com o jornal O Globo , Bolsonaro também vetou a divulgação de uma campanha publicitária do Banco do Brasil que defendia a diversidade. A peça era estrelada, entre outros, por negros, tatuados e transexuais.

Bolsonaro foi eleito à Presidência da República com base em mentiras e notícias falsas. O Ministério Público e o Poder Judiciário não podem agir com condescendência numa situação criminosa como esta. É preciso agir com severidade e veemência contra isso. É importante lembrar que a maior parte dos eleitores brasileiros (somando-se os votos brancos, nulos, abstenções (um terço do eleitorado) e votos ao candidato Fernando Haddad) não votou nele e nem deu a ele consentimento para se dispor dos corpos das brasileiras a fim de oferecê-los a turistas estrangeiros.

E muito menos deu a ele autorização para discriminar, perseguir, desqualificar e eliminar a população LGBTQI do nosso país. Nós, mulheres de boa-fé, estamos horrorizadas com esse convite indecente e desrespeitoso de um indivíduo que ocupa o cargo máximo de uma nação: a de chefe de Estado. Uma atitude rastaquera, de gente sem escrúpulo e sem respeito.

Diante dessa profusão de palavras machistas, LGBTfóbica, misógina e pornográficas, não há espaço para complacências e tolerâncias. Nada justifica um presidente de um país abrir a boca para proferir tantos impropérios. Basta! Todas as mulheres brasileiras de boa-fé, que zelam por suas próprias vidas e pela vida de suas filhas, irmãs, amigas, mães, avós têm de se indignar perante tamanha falta de respeito.

O Poder Executivo brasileiro tornou-se motivo de vergonha nacional e internacional e, o Palácio do Planalto, foi transformado na local de gestação de violências sexistas, fundamentalismos obtusos e política econômica entreguista. Não é a primeira vez que o chefe de Estado se revela publicamente com escárnio contra mulheres, negros e negras, povos indígenas, população LGBTQI e população pobre do Brasil.

As atitudes de Bolsonaro mostram que o Palácio do Planalto, realmente, mudou a política de condução do país: deixou de apresentar políticas públicas de combate à violência, à pobreza, de políticas de desenvolvimento econômico e educacional e de consolidação da democracia e do respeito humano para introduzir no país a selvageria neoliberal, o colonialismo atual, a mentalidade do crime organizado, a falta de respeito do machismo e as obsessões psicóticas do fundamentalismo religioso.

Infelizmente, tornou-se local de emissão de canalhice sem limite e institucionalizada. Mulheres organizadas ou não têm de acionar o Poder Judiciário. Não podemos nos manter inertes, dormindo em berço esplêndido ao som da voz desrespeitosa de um machista que foi alçado ao Poder Executivo por uma avalanche de mentiras pregadas pelo sistema financeiro para usurpar nossos direitos sociais e nossas riquezas nacionais. É preciso uma atitude digna. É preciso que as mulheres se contraponham a esse convite imoral.

Numa frase absolutamente permissiva à exploração sexual, as mulheres desse país ficam com uma liderança nacional nivelada à mais desprezível rafameia, cada vez mais vulneráveis, como ficaram as mulheres cubanas, durante anos, antes da Revolução, à mercê dos vícios e deturpações sexuais dos turistas norte-americanos e europeus.

Enquanto Bolsonaro nos insulta, as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres mínguam na República tupiniquim. A desburocratização do uso de armas de fogo nos lares brasileiros faz com que os feminicídios cresçam. A Casa da Mulher Brasileira, no Distrito Federal, permanece fechada e continuará fechada se depender das autoridades eleitas em 2018.

Só faltou ele completar a frase : se você quiser vir fazer sexo com um mulher fique à vontade, ela não precisa nem querer… Vale lembrar que ele já foi processado por apologia ao estupro e, conhecendo bem esse sujeito que ocupa o cargo público eletivo de Presidente da República, a gente percebe que nem precisa terminar a frase: está subentendida. Basta comparar a frase com o velho ditado da nossa cultura: “Para um bom entendedor, meia palavra basta”.

Artigo de Vilmara Pereira do Carmo – professora da rede pública de ensino do Distrito Federal e coordenadora da Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro-DF.

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Falsificar a história é impedir que sejamos protagonistas de nossas próprias vidas

Pavimentado com o cimento da mentira, o governo Bolsonaro pretende fazer um revisionismo fraudulento da história do Brasil. A estratégia para isso seria a transformação de livros didáticos em ferramentas de manipulação do que foi o golpe de 64 e da ditadura militar, que perseguiu, torturou e matou (e ocultou corpos) mulheres, homens e crianças.

Nessa terça-feira (3), o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou que o golpe de Estado de 1964, dado pelos militares com apoio das elites, foi um “regime democrático de força”, e seu ministério realizará “mudanças progressivas” nos livros didáticos utilizados nas escolas públicas, para que os alunos possam ter uma “ideia verídica, real do que foi a sua história”.

Indigesta não só para educadores e historiadores, a fala de Vélez é um retrato do governo que compõe: autoritário, desatrelado dos interesses do povo e carente de qualquer conhecimento científico. Longe de ser apenas uma convicção ideológica, o propósito do ministro da Educação de Bolsonaro pretende capturar do povo brasileiro sua história, para que não se consiga construir o presente nem o futuro. Afinal, um povo com uma memória distorcida e falsificada, é um povo de fácil dominação.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Ricardo Vélez tentou justificar sua proposta afirmando que a eleição de Castelo Branco, em 1964, “foi uma decisão soberana da sociedade brasileira”. “Quem colocou o presidente Castelo Branco no poder não foram os quartéis”, disse ao alegar que, neste momento, não havia presidente e que a votação para eleição de Castelo Branco foi feita pelo Congresso. “Foi a votação no Congresso, uma instância constitucional, quando há a ausência do presidente.”

Mas a história real não foi assim. Naquela época, João Goulart, democraticamente eleito, ocupava legitimamente a presidência do Brasil. Entretanto, sua presença não era interessante para a maioria dos parlamentares da época, alinhados – assim como hoje – aos interesses obscenos de grandes proprietários rurais, conservadores e representantes do capital financeiro e do imperialismo estadunidense. A partir daí, todas as manobras foram usadas pelos militares e seus apoiadores, inclusive as que impunham armas, impedindo que Jango desse continuidade ao mandato. Para além disso, jamais uma votação do Congresso Nacional pode se sobrepor ao voto soberano do povo e à Constituição Federal vigente, observado o devido processo legal.

A justificativa fajuta de Ricardo Vélez, mais uma vez, mostra a inconsistência político-intelectual do governo Bolsonaro, que foi eleito na base de notícias falsas – as chamadas fake news – e tenta perpetuá-las para empurrar goela abaixo do brasileiro uma agenda totalmente desatrelada dos interesses da população, principalmente a de menor renda, os assalariados, negras e negros, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais, indígenas, LGBT’s.

O que sabemos hoje sobre o período da ditadura militar no Brasil é apenas a ponta do iceberg. Naquela época, o artifício principal dos “comandantes” era calar seus opositores e impedir a divulgação de qualquer tipo de mensagem contrária a seus interesses. Jornais de esquerda e também da mídia comercial foram interditados e depredados; jornalistas e artistas perseguidos, exilados e mortos. Tudo isso para que a sangrenta história não fosse registrada; para que os casos de corrupção, inflação, crise social e econômica e a carnificina realizada não constassem em documentos e livros que pudessem ser consultados.

Mas ecoam as vozes daqueles que sobreviveram aos estupros de militares, aos choques elétricos, às asfixias com sacos plásticos, aos afogamentos, aos produtos ácidos na face e a todo tipo de degradação humana. Ecoam as vozes de pais e mães que tiveram seus filhos mortos, alguns deles ainda crianças, e sequer puderam velar seus corpos. Ecoam as vozes de trabalhadores rurais e comunidades indígenas inteiras dizimadas. E essas vozes que fazem a história, transformadas em livros, jamais serão caladas!

Nós, professoras e professores da rede pública de ensino, resistimos aos “anos de chumbo” e resistiremos também agora, quando os ventos ditatoriais retornam em forma de tornado para tentar destruir a democracia e os direitos do povo brasileiro. Não permitiremos a ocultação da verdadeira história do povo brasileiro; tampouco a falsificação da memória do nosso país. A Educação e os educadores jamais estarão a serviço de mentiras, manipulações e da opressão. Vamos resistir e derrotar este projeto reacionário!

*Yuri Soares é professor de História da SEEDF; diretor do Sinpro DF e secretário de políticas sociais da CUT Brasília

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Sinpro-DF: “Se muito vale o já feito, mais vale o que será”

Por Rosilene Corrêa

Ao comemorar 40 anos de existência, os atuais desafios do SINPRO/DF convocam a categoria a fortalecer a resistência e se reinventar enquanto profissionais da educação e classe trabalhadora.

Os ataques aos direitos trabalhistas têm sido diários. A educação possivelmente é a área que mais tem sido objeto de ações ofensivas.

A imposição de amarras e mordaças, limitando e extinguindo direitos, trazem incerteza ao país e à educação: reforma trabalhista, congelamento dos investimentos em educação (por 20 anos), reforma da previdência, escola sem partido, ideologia de gênero, militarização das escolas e o ataque à liberdade de cátedra primam pela desorganização educacional, com o claro intuito de transformar a escola em mera transmissora de conteúdos basicamente técnico-mecanicistas. A educação pública está sendo alinhada para preparar mão de obra barata.

Essa realidade determina um novo perfil de trabalhador/a. O trabalho passa a ser ameaçado fortemente, com terceirização de profissionais e de conteúdos, por exemplo. Retira-se das pessoas as condições de exercício de seu ofício com dignidade e com a essência que é peculiar à nossa profissão. A educação pública, de qualidade e gratuita, garantida pelo Estado como direito social está em xeque. Afiançar esse conjunto fundamental exige conjunto, unidade. A conjuntura pede que “ninguém solte a mão de ninguém”.

Os 40 anos do SINPRO/DF são um marco histórico em defesa da valorização da educação e de seus profissionais. A entidade coordena a organização de trabalhadores/as no Distrito Federal que se configura em uma categoria forte, consciente de suas ações de cidadania e com clareza de que defender a educação exige ampliação de frentes. Processos educativos dizem respeito à sociedade como um todo.

Acumulamos, nesse tempo, conquistas, garantias, avanços. Temos dialogado com temas nacionais e locais, tendo como essência de atuação a luta pela valorização de professores/as, orientadores/as educacionais e especialistas, em defesa assertiva da escola pública de qualidade, democrática e plural.

A história nos ensina que para o povo trabalhador ter seus direitos garantidos, só a luta persistente e a sólida organização sindical produzem conquistas. A chamada é para a reinvenção. Sempre fomos desafiados à criatividade, à atualização de conhecimentos e à busca de relações democráticas no ambiente escolar. Essas, dentre outras, são características fundamentais para a educação pública de qualidade pela qual lutamos.

Temos como tarefa, também, o fortalecimento da organização nos locais de trabalho. A atuação organizada, com representação plantada na escola representa frutos para a democratização da ação sindical. Novos representantes estão convocados a disponibilizar sua crença em uma entidade que pode se tornar ainda mais forte e organizada.

Escrever os próximos 40 anos da história do SINPRO/DF é tarefa de todas/os. Educação é ensinar a “ler o mundo”. É espaço para além dos diferentes muros. Na escola e na organização sindical nós precisamos ser os destruidores de paredes. Direitos são coletivos e sua garantia quer consciência de pertencimento à categoria e à classe trabalhadora.

As lições do mestre Paulo Freire precisam ser revisitadas e resgatadas. Ele nos ensina que o ato de educar está mergulhado no compromisso cidadão de preparar sujeitos sociais, e como tal, responsáveis pela comunidade. Educadores/as precisam considerar sua atuação pedagógica também fora da escola, com visão e responsabilidade coletivas. A organização sindical é espaço democrático para este fim. Assim será nossa luta por um mundo “menos desigual, feio, malvado e desumano”. Para tanto, ao lado do amor e da esperança, é necessário expressar nossa indignação diante da injustiça. Esperançar exige resistência e reação. Afinal, o Brasil merece nosso empenho para que o país seja justo e fraterno para todos, pois nosso papel como educadores é imprescindível para transformar os espaços educativos e sociais.

 

*Professora da rede pública de ensino do DF, diretora do Sinpro-DF, da CNTE e da CUT

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Reforma da previdência de Bolsonaro: paulada nos trabalhadores e carinho nos militares

Após um mês do lançamento da proposta de reforma da Previdência para os trabalhadores civis, Bolsonaro finalmente apresentou a proposta de reforma da previdência dos militares. Segundo Paulo Guedes, o objetivo de ambas é economizar um trilhão de reais ao longo de dez anos.

Pelos dados apresentados na última quarta-feira (30), as mudanças na Previdência dos militares representariam cerca de 10 bilhões de economia ao longo de 10 anos, quando descontados os 80 bilhões de gastos com a reestruturação da carreira militar que beneficiaria, principalmente, os oficiais de alta patente, o que seria uma medida para compensar as perdas dos últimos anos e da reforma. Pelos dados do governo, os militares representariam cerca de 16% do suposto déficit da Previdência, e arcariam com 1% da economia ao longo de 10 anos. Os trabalhadores civis (celetistas, servidores públicos e trabalhadores do campo) teriam de suportar o sacrifício de economizar os outros 990 bilhões para atingir a meta de ajuste de Bolsonaro.

Para os trabalhadores civis, não se cogitam aumentos salariais, tampouco reestruturação das carreiras civis para compensar a reforma da Previdência ou as perdas salariais decorrentes dos congelamentos e arrochos salariais dos últimos anos.

Fica cada dia mais claro que este é um governo onde a grande maioria da população paga a conta para que alguns possam manter seus privilégios.

Na proposta de Bolsonaro, seria dificultado o acesso ao Benefício de Prestação Continuada dos idosos e deficientes mais pobres, o acesso à aposentadoria rural, aumento de 15 para 20 anos de carência para o regime geral, ataques à aposentadoria especial de professores e professoras, dentre outros retrocessos.

O momento é de diálogo com a população para esclarecer quem ganha e quem perde com esta reforma. Os grandes beneficiários sendo justamente os bancos, que lucrariam com o esvaziamento da Previdência pública e a futura privatização desta por meio do regime de capitalização individual, que tramitaria por simples lei complementar, o que seria um grande golpe, pois este tipo de lei requer menos votos que uma Proposta de Emenda Constitucional. Em resumo, o governo quer entregar o nosso dinheiro para os bancos, que pressionam diariamente pela aprovação da reforma por meio dos seus veículos de imprensa.

Cada trabalhador deve buscar seu sindicato para organizar atividades de panfletagem, diálogo e atos nos locais de trabalho, feiras, ruas e praças para conscientizar o povo dos malefícios desta reforma. As centrais sindicais já chamam para atividades deste tipo no dia 22. Estamos apenas começando e certamente será necessária uma grande greve geral antes da votação da reforma no Congresso Nacional. Mas é preciso entender que uma greve geral não nasce de um decreto, mas é construída cotidianamente desde as bases, de uma insatisfação generalizada de uma classe trabalhadora organizada!

Os partidos políticos precisam articular seus diretórios em cada cidade do país, com cada mandato parlamentar organizando audiências públicas nas câmaras municipais e assembleias legislativas dos estados, com a participação da sociedade para discutir os malefícios da reforma e tomada de posição para pressionar os parlamentares.

Derrotar esta reforma será uma tarefa difícil, mas possível se cada um e cada uma cumprir o seu papel de transformar a resistência de mera palavra de ordem das redes sociais para o cotidiano da vida real. Nenhuma categoria pode ter a ilusão de sair da reforma sozinha. Ou lutamos juntos e vencemos, ou seremos derrotados divididos.

A luta continua!

 

Yuri Soares

Professor de História da SEEDF

Diretor do Sinpro DF

Secretário de Políticas Sociais da CUT Brasília

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SINPRO 40 ANOS: Uma história de luta pela valorização do magistério e em defesa da educação pública de qualidade

Por : arlete sampaio

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal, em 14 de março de 2019, completa 40 anos de lutas e conquistas para a categoria profissional dos professores, orientadores educacionais e especialistas da educação da rede pública de ensino.

O SINPRO se construiu no enfrentamento da Ditadura Militar que se instaurou no Brasil durante 21 anos. Neste período não havia liberdade de organização e expressão. Os sindicatos eram invadidos, passavam por intervenções e suas diretorias eram perseguidas, trabalhadores eram presos, torturados e até assassinados.

Foi nesse contexto que, em 1975, após 12 anos de silêncio e repressão às lutas dos trabalhadores, um coletivo de 38 professores criou a Associação de Professores do Distrito Federal (APDF), que recebeu o registro do Ministério do Trabalho apenas em 1978, sob o nome de Associação Profissional dos Professores do DF (APPDF). Em 14 de março de 1979, a APPDF recebeu carta do Ministério do Trabalho autorizando a denominação de Sindicato dos Professores no DF, de acordo com artigo 515 da CLT.

Desde a sua fundação como Sindicato dos Professores no DF, as diretorias e seus professores dialogam com os grandes temas nacionais e locais, tendo como eixo central a luta pela valorização do magistério e em defesa da escola pública de qualidade e para todos.  Foram inúmeras as conquistas nestes 40 anos, a partir de instrumentos próprios de organização como assembleias regionais e gerais, conselho de delegados sindicais, a realização de atos públicos, grandes passeatas, ocupações, acampamentos e greves, além de muitas conversas com pais e estudantes.

A história nos ensina que para o povo trabalhador ter seus direitos garantidos, só a luta persistente e a sólida organização produzem conquistas. Assim, cabe lembrar que, por meio de uma greve de 5 dias, em 1985, os professores conseguiram estabilidade no emprego a partir de um ano, 30 dias de licença amamentação e eleição de direta para diretores. Essa memória coletiva precisa ser resgatada na sociedade do esquecimento. Sabe-se que o ato de relembrar tece a ação, tem o potencial de construir pontes e de fortalecer relações que aproximam pessoas e sonhos, sobretudo em momentos de perda de direitos e de ascensão do ódio e das políticas de exclusão social.

Aos que, como eu, acompanham a luta do SINPRO/DF, sabem do compromisso dessa entidade com a consolidação da democracia e a conquista de direitos sociais. Após o golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff, evidencia-se mais intensamente no país a imposição do neoliberalismo ortodoxo administrado pelos caciques da elite tradicional que investem impiedosamente contra a organização sindical e a luta por direitos.

Em meio aos ataques à liberdade de associação e à autodeterminação dos trabalhadores, empreendidos pelos governos federais desde 2016, como  a reforma trabalhista aprovada em 2017, que precariza ainda mais as já conturbadas relações de trabalho,  a proposta de reforma da previdência apresentada pelo Governo Bolsonaro, que projeta explorar ao limite o povo brasileiro, e, mais recentemente, a Medida Provisória n. 873/2019, que altera a cobrança das contribuições sindicais, são algumas das proposições políticas  que intencionam, entre outros malefícios, fragilizar e remover a resistência dos trabalhadores organizados desse país.

O objetivo dos poderosos é calar a resistência. No entanto, eles não sabem que os sindicatos forjados na determinação e teimosia da atuação em defesa da vida digna do povo brasileiro, como o SINPRO/DF, não se calarão e organizarão de maneira ainda mais forte e sólida a luta por direitos e dignidade.

Assim, quero homenagear o Sindicato dos Professores no Distrito Federal pelos seus 40 anos, parabenizando todas as suas diretorias, os militantes de base e os seus mais 36 mil filiados, pelo empenho e comprometimento com a ampliação e fortalecimento da organização de professores e orientadores educacionais.

Viva o SINPRO! Viva a luta incansável dos professores em defesa da VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO e da QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA, condições essenciais para a garantia dos princípios fundamentais da soberania, do exercício da cidadania, do respeito à dignidade da pessoa humana e do pluralismo político, assegurados na Constituição “Cidadã” da República Federativa do Brasil!

*Arlete Sampaio é deputa distrital pelo Partido dos Trabalhadores (PT)

 

 

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Passe Livre e Educação

Por Paulo Cesar Marques da Silva*

A Lei n. 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que instituiu o Passe Livre Estudantil no Distrito Federal tem lá suas
limitações, mas sempre foi considerada um importante instrumento de política educacional. É, certamente, um dos
dispositivos mais avançados do Brasil em termos de conceito e mesmo de operacionalização. Como tudo na vida,
contudo, a lei merece sempre ser aperfeiçoada e não faltam propostas para tanto.

Um aspecto que sempre vem à tona nos debates sérios entre as pessoas que atuam nas áreas de mobilidade ou de
educação – ou em ambas, como no meu caso – diz respeito à natureza desse tipo de política, em suas múltiplas
dimensões. Uma primeira dimensão cujo exame pode ser esboçado aqui neste curto espaço diz respeito a ser uma
política universal ou focada. Com está na lei, o Passe Livre pretende ser universal, já que abrange “estudantes do ensino
superior, médio e fundamental da área urbana, inclusive alunos de cursos técnicos e profissionalizantes (…) e alunos de
faculdades teológicas ou de instituições equivalentes, os quais residam ou trabalhem a mais de um quilômetro do
estabelecimento em que estejam matriculados” (Art. 1º., caput), estendendo-se ainda “aos estudantes que estejam
realizando estágio obrigatório, computando-se o trajeto residência-escola-estágio-residência para esse fim [e] aos
estudantes da área rural atendidos na forma da legislação e regulamentos específicos” (§ 5º. do mesmo artigo).

Uma segunda dimensão poderia identificar o quanto a política entende a educação de forma global. Aqui eu lamento
reconhecer que a lei é muito limitante, praticamente reduzindo a formação do educando a frequentar a sala de aula. Isso
se reflete, por exemplo, no § 2º. do mesmo Art. 1º., quando estabelece que “a gratuidade referida neste artigo se
estenderá a qualquer horário e qualquer itinerário, dentro do limite comprovado pelo estudante, sem aumento na
quantidade de passes”, limitando o benefício “a 54 (cinquenta e quatro) viagens por mês e por estudante, durante o
período letivo” (Art. 4º.). Estudantes, docentes e gestores da UnB bem sabem quão difícil é assegurar o Passe Livre para
cursar disciplinas no semestre de verão ou participar de pesquisas e projetos de extensão fora dos períodos de aula. Isso
para não falar que frequentar museus, bibliotecas, teatros etc. também faz parte da formação do educando, independente
de esses estabelecimentos estarem ou não localizados no caminho da escola.

Esse acúmulo de reflexões não é recente. Vem de um tempo muito anterior à própria lei e subsidiou boa parte dos
debates que se travaram por ocasião de sua publicação há oito anos. Por isso mesmo é de se lamentar que o tema tenha
passado tão longe dos discursos ouvidos na última campanha eleitoral. Ainda que condicionado pelas dinâmicas
próprias das disputas por votos, o confronto de propostas teria sido certamente bastante elucidativo sobre tópicos
fundamentais de nossas vidas, tais como o financiamento dos serviços de transporte e o direito à cidade.
Se as candidaturas não pautaram tais temas e acabamos perdendo a oportunidade do debate durante a campanha, seria
legítimo esperar que ele se travasse a partir do início do ano legislativo, revisitando as bases conceituais da política do
Passe Livre Estudantil e estudando seus impactos à luz dos objetivos de inclusão social e universalização do acesso à
educação.

Por isso causa profunda estranheza que o Governador Ibaneis Rocha apresente de forma tão abrupta a intenção de
restringir o direito, ainda que sob o argumento da economicidade. Não se conhecem os dados que poderiam justificar a
proposta. Por exemplo, qual é o perfil socioeconômico do estudante que usa o Passe Livre? Em quanto seria reduzido o
custo do sistema caso os estudantes de alta renda sejam dele excluídos? Quanto custaria avaliar (e fiscalizar) a condição
socioeconômica dos candidatos ao Passe Livre?

Prezado Governador, acho que tenho uma ideia melhor. Por que, em lugar de prosseguir por esse caminho, o senhor não
propõe um estudo sistêmico sobre os benefícios que o Passe Livre proporciona à educação? Oito anos de vigência da
Lei 4.462 já produziram um ótimo material de trabalho, que permite construir cenários os mais diversos. Inclusive
ampliando o alcance da lei. Tenho certeza de que uma chamada assim despertaria tanto interesse no meio acadêmico
que a pesquisa custaria muito pouco ao GDF. E o resultado, robusto, orientaria as políticas educacionais e de
mobilidade, não só durante seu governo, mas por muitos anos além dele. Pense nisso, Governador.

Fonte: Correio Braziliense. Publicado no dia 23 de janeiro de 2019

*Professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), Doutor em Estudos de Transportes pela University
College London (Inglaterra)