3 de dezembro | Dia da pessoa com deficiência

O dia 3 de dezembro é uma data foi instituída pelas Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1992, para promover uma maior compreensão dos assuntos relacionados à deficiência, e também para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das pessoas, além de aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela inclusão das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida, política, social, econômica e cultural.
Neste ano, a ONU escolheu como tema do dia das pessoas com deficiência “Construir Melhor: em direção a um mundo pós-covid inclusivo, acessível e sustentável. Entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, serão discutidas ações que podem ser tomadas na era pós-covid.
De acordo com a organização, ‘Construir Melhor’, tradução de Build Back Better (BBB), abrange ações de recuperação, reabilitação e reconstrução após um desastre, aumentando a resiliência das nações e comunidades, integrando redução do risco de desastres, restauração da infraestrutura física e dos sistemas sociais, e revitalização dos meios de subsistência, economias e meio ambiente.

Brasil de volta à civilização
No Brasil, após vários anos de muita luta para evitar que anos de políticas afirmativas fossem pelo ralo abaixo, o governo federal retomou um plano que havia sido extinto no desgoverno anterior, que tem por objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias, por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania: o plano Viver sem Limite II, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e inicialmente com a participação de 10 ministérios.
Elaborado doze anos após o lançamento da primeira versão do plano, ele será estruturado pela avaliação unificada da deficiência, que organizará as diversas políticas públicas ministeriais para pessoas com deficiência, que hoje têm procedimentos e critérios distintos de avaliação.
O Viver Sem Limite II se estruturará em quatro eixos: Gestão Inclusiva e Participativa (Ações visando a aprimorar a gestão pública para garantir a plena participação e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência), Enfrentamento à Violência e ao Capacitismo (Ações visando a enfrentar a violência contra pessoas com deficiência e o capacitismo, que é a discriminação por motivo de deficiência), a Acessibilidade e Tecnologia Assistiva (Ações visando a promover a Acessibilidade Universal e o acesso à Tecnologia Assistiva) e o Acesso a Direitos (Ações visando a fomentar o acesso a direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais e outros das pessoas com deficiência.)
“A elaboração do plano Viver sem Limite II tem a capacidade de estruturar um projeto capaz de se tornar política de Estado, utilizando redes de políticas públicas já existentes e financiamento adequado”, comemora o diretor do Sinpro Carlos Maciel. “Vivemos quatro anos de retrocessos típicos de um governo cuja linha de atuação era o preconceito, o atraso, a visão restrita de mundo. Agora estamos de volta no caminho da civilização”, completa.

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