Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e o racismo na fé
Neste domingo, 21 de janeiro, o Brasil comemora o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data foi estabelecida pela Lei Federal nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, e faz alusão ao dia da morte da ialorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos – conhecida como Mãe Gilda. Ela fundou, em 1988, nas imediações da Lagoa do Abaeté, Itapuã, Salvador, o terreiro de candomblé Ilê Asé Abassá, de nação Ketu e registrado na Federação do Culto Afro.
Mãe Gilda foi uma ativista social e se destacou pela sua personalidade influente e grande participação em ações para a melhoria da comunidade Nova Brasília, situada no bairro de Itapuã. Ela foi perseguida e agredida várias vezes por uma campanha difamatória sem precedentes. Teve sua casa e seu terreiro invadidos por um grupo de fanáticos neopentecostais e acusada de charlatanismo após a publicação de uma fake News intitulada “Macumbeiros e charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”.
Em 1999, a Folha Universal, uma publicação da Igreja Universal do Reino de Deus, divulgou uma fake News com a foto de Mãe Gilda de Ogum e a manchete: “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”. Desde então, Mãe Gilda e seu marido foram perseguidos, sofreram várias agressões físicas e verbais e depredações dentro do espaço religioso por membros da Assembleia de Deus, que invadiram seu terreiro com o discurso de que iriam “exorcizá-la”.
Com a saúde fragilizada em decorrência das agressões morais, físicas e materiais ocasionadas pelo racismo e intolerância religiosa, Mãe Gilda teve um infarto fulminante e faleceu em 21 de janeiro de 2000, deixando seu legado com sua filha Jaciara Ribeiro dos Santos, que moveu uma ação contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), por danos morais e uso indevido da imagem.
Em 2005, o Poder Judiciário na Bahia condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar R$ 960 mil de indenização à família da ialorixá. “Essa é uma vitória de todo o povo do candomblé que sofre perseguição religiosa. Trata-se de uma reparação à imagem de minha mãe”, disse Jaciara, sacerdotisa de um terreiro de candomblé em Itapuã. Em resposta às séries de ataques fundamentalistas às religiões, pessoas e espaços de religiões de matriz africana, o governo federal decretou, por meio de uma lei nacional, o 21 de janeiro como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
Racismo religioso e ódio
Ao falar de intolerância religiosa, a tendência das pessoas é pensar que se trata de uma disputa teológica e da não aceitação de uma determinada prática específica, motivada por diferenças nas crenças religiosas e entre dogmas. Contudo, no caso brasileiro, o conceito da expressão “intolerância religiosa” vai muito mais além desse pensamento e da disputa entre dogmas.
No Brasil, a “intolerância religiosa” é um gesto de ódio. Trata-se do crime de racismo e extrapola a discussão teológica. As principais práticas religiosas atacadas e, geralmente, com muita violência, são as práticas religiosas de matriz africana. Uma das características fundamentais desse ataque racista evidente no País é o fato de apenas 0,3% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, praticarem religiões de matriz africana.
Ou seja, apesar de o Brasil ter um grupo tão minoritário de seguidores de religiões de matriz africana, esses grupos continuam sendo cada vez mais oprimidos não só pelas perseguições neopentecostais de má-fé religiosa, mas também pela não aceitação do patrimônio histórico-cultural da população negra e das religiões de matriz africana.
O Distrito Federal e o combate ao racismo
Importante destacar que o Distrito Federal não está imune a esse tipo de ataque. A capital do País sempre registrou ataques a pessoas e a espaços públicos reservados às crenças, templos e outras atividades religiosas de matriz africana. As estátuas da Praça dos Orixás, localizada na margem do Lago Paranoá, já foram destruídas várias vezes por fanáticos racistas de outras religiões.
Uma leve e superficial pesquisa no Google mostra uma sequência de matérias de vários anos de ataques a essas imagens da Praça dos Orixás. O ataque mais recente ocorreu no Natal de 2023, quando uma Casa de Umbanda foi depredada, em mais um caso flagrante de racismo religioso.
O Sinpro destaca o papel fundamental da educação pública no combate à intolerância e ao racismo religioso no DF e no País para demonstrar que a demonização, o ódio, o racismo contra as práticas religiosas de matriz africana são resultado de todo o processo escravocrata que ocorreu no Brasil a partir do ano de 1500 e que existe até hoje no País.
Esse racismo religioso é uma das formas de manter a população negra marginalizada no campo social, econômico, cultural, religioso etc. Trata-se da destruição simbólica das tradições de matriz africana que existem desde a escravidão. Atualmente, o Sinpro tem divulgado, entre outras publicações próprias, o caderno “É preciso ser antirracista – Caderno de apoio para práticas pedagógicas de enfrentamento e combate ao racismo na escola”
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