2 de agosto: diga não à BNCC do Ensino Médio

Numa atitude estapafúrdia, em pleno recesso na maioria das escolas públicas e privadas do país, o Ministério da Educação – MEC e o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED lançaram a convocatória para o que denominam o “Dia D” da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio – BNCC.
O objetivo, entre o absurdo e o impraticável, é realizar uma consulta sobre o documento em 28 mil escolas do Brasil no dia 2 de agosto, próxima quinta-feira.
A iniciativa não representa uma súbita crise de consciência pela falta de diálogo. Trata-se de uma tentativa desesperada de implementar a BNCC sem alterações estruturais, apostando numa tosca fachada de debate público. A pretensão de discutir as mais de 150 páginas do documento num único dia, com meio milhão de professores, atesta o que já sabíamos. O governo não quer conversar com educadores(as) sobre educação pública.
O motivo é simples: quanto mais desinformada estiver a comunidade escolar sobre as transformações explícitas e implícitas na reforma, melhor para os patrocinadores da BNCC.
Consequências nefastas – A Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415), da qual a BNCC faz parte, tornou obrigatórias nas escolas brasileiras de Ensino Médio apenas as disciplinas de português e matemática. Todas as outras disciplinas (história, geografia, sociologia, filosofia, artes, educação física, língua estrangeira, física, química e biologia) não serão mais obrigatórias.
As escolas poderão oferecer a BNCC e os currículos flexíveis (Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias; Ciências humanas e sociais aplicadas; Formação técnica e profissional) de forma integrada ou separada. Contudo, nenhuma escola será obrigada a oferecer mais de um currículo flexível. Isso significa que, em cerca de três mil municípios no Brasil, que possuem apenas uma escola de ensino médio, os estudantes não terão como optar pela área flexível de sua preferência e, em cidades maiores, os estudantes terão muitas vezes que se deslocar para escolas distantes de suas residências.
As escolas passarão a certificar a conclusão do ensino médio de duas formas: a parte da BNCC, cuja obrigatoriedade é português e matemática, e a parte flexível, a qual poderá conter os seguintes registros no histórico escolar: i) cursos de aprendizagem oferecidos por centros ou programas ocupacionais (ex: Pronatec e Sistema S); ii) cursos técnico-profissionais do Catálogo do MEC; iii) demonstrações práticas; iv) experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar (ex: trabalho voluntário); v) estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; vi) cursos realizados por meio de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.
Com o novo formato do ensino médio o estudante frequentará a escola da seguinte forma:
a) Até 2022, quando os currículos deverão ter no mínimo 3.000 horas (carga horária já praticada na maioria das escolas): 1.800 horas de BNCC sob a supervisão dos professores e 1.200 horas opcionalmente fora da escola, por meio de atividades listadas no tópico anterior e certificadas por  instituições extraescolares.
b) Após 2022, quando os currículos deverão ter 4.200 horas, divididas em 1.800 horas de BNCC e 2.400 horas de parte flexível: 1.800 horas sob a supervisão direta da escola e 2.400 horas opcionalmente fora da escola, por meio de certificações diversas que integrarão o histórico escolar.
c) Educação a distância: a minuta de alteração das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, enviada pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação (documento não publicizado!) prevê a oferta de 40% do total da carga horária do Ensino Médio (inclusive a parte da BNCC) na forma a distância.
Em suma: a proposta “revolucionária” do novo Ensino Médio convida os estudantes a não frequentarem a escola, impõe reducionismo curricular e ainda pretende cortar absurdamente o número de professores nas escolas, inclusive de português e matemática, uma vez que quase a metade do conteúdo dessas disciplinas poderá ser oferecido a distância.
Demissões em massa – Se a BNCC for implementada, nossa próxima luta não será por salário ou reposição da inflação. Será por emprego. A obrigatoriedade de apenas duas disciplinas implicará em uma redução drástica no número de docentes de outras áreas. Mesmo professores(as) de português e matemática serão afetados, já que 40% da carga de 1.800 horas poderão ser ofertados à distância. Quantos de nós sobrarão?
Já a Educação para Jovens e Adultos (EJA) poderá se dar 100% à distância. Quantas escolas têm laboratórios de informática atualizados? Quantos alunos de escola pública têm acesso fácil a internet de qualidade?
Por tudo isso, a BNCC que querem aprovar promove um verdadeiro apartheid socioeducacional, projetado para transformar jovens em massa de trabalho acrítica e apática. Mão de obra barata para a estratégia neoliberal de superação da crise do capital. Há, aqui, uma sinergia com o projeto Escola sem Partido, que censura educadores(as), engessa conteúdos pedagógicos e inibe reflexões críticas sobre a condição social da imensa maioria dos brasileiros.
É preciso dar um basta à mercantilização e à privatização da educação! Precisamos lutar pela revogação da Lei 13.415 e de todos os instrumentos da Reforma do Ensino Médio! Pela rejeição da BNCC do MEC golpista!
Leia também:
>>> Artigo: “A Revogação da Contrarreforma do Ensino Médio”, por Antonio Ibañez
>>> O “Dia D” da BNCC do Ensino Médio, convocado pelo MEC e CONSED, deve ser de denúncia e protesto
>>> Panfleto, produzido pela CNTE, acerca do assunto voltado aos educadores e a população em geral
>>> Cadernos de Educação: Reforma do Ensino Médio e BNCC

>> Artigo: “Reforma de Temer legaliza o ‘apartheid educacional’ no Brasil”, por Gaudêncio Frigotto   

BNCC: Desconfiem de Dias “D”

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