18 anos da Lei Maria da Penha
Neste 7 de agosto de 2024, o Brasil entende a urgência, a importância e a necessidade de leis como a Lei Maria da Penha, que protejam e amparem mulheres vítimas de violência doméstica. E quem nos demonstra isso, mais uma vez, é a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes.
Por conta do suposto documentário sobre a vida de Maria da Penha, publicado por uma produtora de vídeos desinformativos, a farmacêutica precisou ser incluída, no início de junho, no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do governo do Ceará. Ela se tornou vítima de diversos ataques de extremistas da direita.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, pediu pessoalmente ao governador cearense Elmano de Freitas a inclusão de Maria da Penha no programa de proteção.
Uma vez que a escola é uma pequena amostra da sociedade, faz parte do trabalho que os educadores e educadoras levam para a escola o debate sobre a violência contra as mulheres, e assim tornar meninas conscientes da violência de que são vítimas, e meninos da importância de não normalizarem a violência contra meninas/mulheres.
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal tem uma secretaria especializada em levar às escolas discussões para promover a conscientização de gênero, combate à exploração e ao abuso sexual infantil. A Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras faz esse trabalho, como o projeto Faça Bonito, que luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Atualmente, a legislação brasileira prevê, por meio do art. 26 da Lei nº 14.164 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a aplicação de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres, de modo adequado em cada nível de ensino.
A lei 11.342 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, além de focar em punição a agressores, dá ênfase à prevenção e à proteção às vítimas. Essas características fizeram da Lei Maria da Penha referência mundial no combate à violência contra as mulheres.
Aqui no Distrito Federal, só em 2023 foram 78 tentativas de feminicídio e 34 casos fatais.
O documentário desinformativo dá voz ao agressor de Maria da Penha, seu ex-marido, que foi condenado, sentenciado, passou por todo o processo legal e teve direito a defesa. À agredida, vítima de duas tentativas de feminicídio, foram concedidos apenas 15 minutos.
É gritante o contraste entre a vanguarda da legislação brasileira e a mentalidade machista, ultrapassada e criminosa de certos setores da sociedade brasileira que insistem em diminuir, destruir e calar a existência das mulheres.
Dezoito anos depois, a Lei Maria da Penha se revela fundamental para a proteção das cidadãs brasileiras.
Hoje às 19h, o auditório do Sinpro recebe integrantes do Levante Feminista Contra o Feminicídio para debater esse importante marco na defesa dos direitos – e das vidas – das mulheres brasileiras. Não perca!
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