13 de maio: Dia Nacional do Combate ao Racismo
Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, que governava o Brasil juntamente com a elite “empresarial” da época, criou uma das mais veiculadas fake news da história e deu a ela o nome de Dia da Abolição da Escravatura. É fake News porque, no dia 14, quando a população escravizada se viu “liberta”, não encontrou os meios que poderiam garantir a liberdade propagada pela chamada Lei Áurea (Lei n.º 3.353 de 13 de maio de 1888).
Afinal, depois de assinar a “liberdade”, a princesa deixou os(as) negros(as) “libertos” sem nenhuma proteção do Estado. Ou seja, a extinção da escravidão sem um projeto de Estado de inclusão social produziu um segmento social excluído de todos os direitos, vivendo à margem da sociedade, na miséria, sem comida, casa e trabalho e sem nenhuma chance de inclusão social e econômica. Estudos mostram que muitos(as) dos(as) recém-libertos(as) criaram estratégias de sobrevivência, mas outros, continuaram sob o controle dos seus antigos “donos” para assegurar o básico para viver.
Essa é uma das principais razões pelas quais o 13 de maio é considerado o dia da falsa abolição e uma das mais perversas fake news da história, uma vez que sustenta, até hoje, a ideia de que tudo ficou bem após a promulgação da lei. O 13 de maio oficial esconde, há 135 anos, a exclusão e a injustiça sociais e divulga uma falsa ideia de que as coisas melhoraram para os(as) africanos(as) que mantinham a economia do Brasil com seu trabalho. Essa falsa mensagem estabeleceu, naturalizou e consolidou o racismo estrutural na sociedade brasileira.
Em 2023, os(as) negros(as) buscam, ainda, entender o que aconteceu, afinal a situação de boa parte desse segmento, que constitui mais da metade da população brasileira, é de exclusão dos direitos humanos básicos. Sem acesso à inclusão social, econômica, educacional, de saúde, cultural, religiosa etc., mais da metade da população brasileira não consegue acessar direitos humanos básicos, e nem sequer direitos sociais, essenciais e fundamentais prescritos na Constituição Federal.
“Entendemos que o 13 de maio oficial é ‘o Dia da Falsa Abolição’ e demos outro nome à data. Hoje a gente chama de Dia Nacional do Combate ao Racismo”, informa Márcia Gilda Moreira, coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF. É importante destacar que a Lei n.º 3.353, de 13 de maio de 1888, foi resultado da luta dos(as) negros(as) pelo fim da escravidão.
Décadas depois de sua promulgação, e após intensa pressão dos movimentos negro, popular, social, sindical etc., a Lei Áurea gerou condições para o País criar leis modernas contra a escravidão e em favor da inclusão. Daí o destaque para a Lei 10.639/03 – que incluiu, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da história e Cultura Afro-Brasileira” – e o artigo 149 no Código Penal – que caracteriza a redução de um ser humano à condição análoga à de escravo.
“A Lei 10.639/03 é o dispositivo legal para a gente implantar a educação da história afro-brasileira na educação porque é pela educação que a gente desestrutura esse racismo entrelaçado em toda a base de nossa sociedade. Por isso, é um dia de luta, de reflexão e não de comemoração, até porque nós, negras e negros, precisamos de reparação, a qual ocorre por meio de políticas públicas. A Lei 10.639/03 é um importante mecanismo de mudança da mentalidade da sociedade”, afirma Márcia Gilda.
A escravidão moderna
Na prática, a escravidão continua de várias formas. A primeira, é a situação econômica e social de toda a população negra, cuja maioria não consegue nem sequer sair da pobreza e continua, como os negros e as negras da época da “abolição” da escravatura: quase que sem nenhum auxílio de proteção do Estado.
Entre 2016 e 2022, por exemplo, nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), que adotaram a linha neoliberal fascista, mais de 30 milhões de brasileiros foram identificados na extrema pobreza e a maioria deles é negra. Esses dois governos aprofundaram as condições de extrema pobreza, com pessoas sobrevivendo sem comida, casa e trabalho, tal qual amanheceram no dia 14 de maio de 1888. Além disso, muitos enfrentam a situação degradante de trabalho análogo à escravidão.
O atual governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atua para materializar a reparação histórica. Recompôs a Fundação Palmares e instituiu um Ministério da Igualdade Racial, cuja ministra é uma mulher negra: Anielle Franco. Além disso, trabalha em outras esferas para extinguir de uma vez por todas a escravidão no Brasil: só este ano, entre o mês de janeiro e o dia 20 de março, o governo Lula resgatou, por meio do Ministério Público do Trabalho, 918 pessoas em condições degradantes de trabalho.
Só nas empresas que prestam serviços às vinícolas do Rio Grande do Sul, o MPT resgatou 207 pessoas em condições análogas à escravidão. O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Pereira, disse em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, realizada em março deste ano, esses números constatados apenas no primeiro trimestre de 2023 são recordes nos últimos 15 anos.
Um documento divulgado em abril deste ano pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão ligado à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), revela que nesses 207 casos registrados em 2022, 2.218 trabalhadores foram libertados.
O Sinpro sempre teve uma forte atuação no combate ao racismo. A Secretaria de Raça e Sexualidade sempre produziu impressos e ações nas escolas para promover a Lei 10.639/03. No ano passado, lançou o caderno “É preciso ser antirracista – Caderno de apoio para práticas pedagógicas de enfrentamento e combate ao racismo na escola. Clique no título, a seguir, e acesse o caderno:
