Por administrador em 16/jul/2013

Projeto que dá royalties para educação será votado em agosto



Sem acordo em torno do texto, líderes partidários decidiram nesta terça-feira (16) adiar para a segunda semana de agosto a votação na Câmara do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.

Segundo o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP). A votação do texto estava inicialmente prevista para ocorrer nesta terça, mas agora só ocorrerá no segundo semestre. Chinaglia afirmou que os deputados decidiram refletir sobre “cada item” do projeto para tentar chegar a um entendimento antes de votar a proposta.

“O primeiro passo da maior responsabilidade é pegar cada item polêmico, cada item que merece reflexão e ir até as últimas consequências, para não haver nenhuma dúvida. Aí vai ser uma decisão das mais proveitosas. É uma atitude de cautela”, afirmou.

Divergência em torno do texto dividiu a base aliada e provocou o adiamento da votação iniciada na última quarta (10). Durante a análise do projeto na semana passada, os deputados rejeitaram a versão da proposta aprovada pelo Senado, apoiado pelo governo, e retomaram o texto aprovado pela Câmara anteriormente, em junho.

O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), admitiu apenas uma mudança feita pelos senadores. O governo conseguiu manter a regra do Senado para que os royalties a serem aplicados na saúde e na educação não venham de contratos de produção antigos, anteriores a 3 de dezembro de 2012, quando foi editada medida provisória vinculando os repasses.

O dispositivo do Senado incorporado pela Câmara obriga estados e municípios a aplicar em educação e saúde somente as receitas obtidas com os contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012. Apenas a União teria que destinar royaltes para saúde e educação em contratos anteriores.

Fundo Social
Além do dinheiro dos royalties, a proposta do parlamentar do PDT garante que 50% dos recursos injetados no Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal – sejam destinados diretamente para a educação.

Na proposta original do governo e ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o capital principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos.

Segundo Chinaglia, este é o tema de maior “divergência” entre os parlamentares. “Esse [fundo social] foi o debate que polarizou. Isso ainda é muito relevante.” Segundo ele, o governo tentará derrubar a versão de Figueiredo.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), defendeu o texto do parlamentar do PDT. “O governo insiste em tentar derrubar do projeto dos royalties o repasse do fundo social, querendo dizer que apenas o rendimento seria suficiente. Nós sabemos que seria um rendimento irrisório.”

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