Por administrador em 16/maio/2014

Prefeito do Novo Gama utiliza até a polícia para tentar pôr fim à greve dos professores



 

O prefeito do Novo Gama, Everaldo Vidal Pereira Martins (PPL), está lançando mão de todos os artifícios ilícitos para pôr fim à greve dos professores municipais. Além de acabar com a jornada ampliada, prejudicando professores, alunos e o ensino, o prefeito atropela leis, desobedece decisão da Justiça que mandou retomar a jornada, aprova projetos na surdina e coloca a polícia para perseguir os trabalhadores. A denúncia é do Sinpro-NG, representante da categoria dos professores de Novo Gama que estão em greve há 66 dias.Na segunda-feira passada (12), o prefeito fez com que a base aliada na Câmara de Vereadores aprovasse a toque de caixa um projeto que prevê a contratação temporária de 200 professores para substituir os grevistas que defendem e lutam por mais tempo de aulas nas escolas.
Numa manobra que envolveu o batalhão de choque, os vereadores realizaram três sessões em poucas horas para aprovar o tal projeto. A primeira sessão se deu na própria Câmara, onde o Presidente da Casa desrespeitou solicitação do 1º e 2º secretários, vereadores Elias Conrado e Jerton Sodré, no sentido de suspender a sessão para haver tempo hábil para discussão do projeto.

As duas sessões restantes, obrigatórias para aprovar o PL, ocorreram em outro prédio público, devidamente cercado por um batalhão da polícia militar, o que impediu o comparecimento dos professores para acompanhar os trabalhos e pressionar os parlamentares. Os vereadores Pelé, Pastor Cícero, Laodicéia, Zezinho da Feira, Geraldo, Cícero do MB, Alan do Sacolão, Medeiros e Narciso Pereira votaram favoravelmente à postura arbitrária do governo.

Para o presidente do Sinpro-NG, Francisco Soares Lima, houve um claro desrespeito à Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno da Câmara, além da truculência contra os trabalhadores. “Polícia é para bandidos, meliantes, delinquentes, e não para trabalhadores que formam e educam a sociedade”, enfatizou.

Não bastasse, Everaldo Vidal ataca os professores pela televisão, informando à população que a greve é injusta, pois paga os salários em dia. O problema é que em momento algum o prefeito fala dos prejuízos causados pela retirada da jornada ampliada, fato gerador da greve, que já dura mais de dois meses.

Em outro momento, desautorizou o secretário de Educação a se reunir com o Sindicato para buscar uma solução para o impasse.

Proposta rejeitada

Em assembleia na manhã desta quarta-feira (14), os professores rejeitaram proposta do governo para retorno da jornada ampliada, principal reivindicação da categoria para voltar ao trabalho.

Sob a alegação da falta de recursos, a prefeitura propôs a implantação da jornada ampliada em 22 escolas, das 32 existentes no município. As demais seriam contempladas no início do ano letivo de 2015.

A categoria avaliou que a proposta do Executivo não contempla a reivindicação, “além de criar duas categorias de trabalhadores e dividir o nível do estudo das crianças”. Além disso, desobedece determinação da Justiça.

A retomada da jornada ampliada do magistério, retirada unilateralmente pela prefeitura no começo deste ano, é fundamental. Com a redução da carga horária, a prefeitura cortou pela metade o salário da categoria. Isso sem falar que o ano letivo foi diminuído para 296 horas-aula, reduzindo drasticamente o tempo de permanência da criança na escola e a qualidade do ensino oferecido.

Prefeito condenado

No dia 6 de maio, o Tribunal de Justiça do Goiás determinou que o município do Novo Gama retome a jornada ampliada do magistério, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de mil reais.

Em seu despacho, o juiz Cristian Battaglia de Medeiros afirmou que o município do Novo Gama afronta a Lei Federal 11.738, de 2008. “Essa lei foi aprovada em 2008, está em vigor desde 1º de janeiro de 2009 e teve sua constitucionalidade declarada pelo STF em 2011, portanto houve o decurso de tempo suficiente para o município adequar o horário dos docentes à Lei Federal, tanto que o fez e posteriormente suspendeu”, afirmou. A juiz disse ainda que, apesar de o município alegar dificuldades financeiras, “deve aplicar a legislação pertinente, a fim de reconhecer a jornada dos professores”.

Os professores realizam assembleia, na sexta-feira (16), às 9h, na sede do Sinpro-NG, para avaliar a situação e deliberar novas ações. Uma comissão da CUT Brasília acompanha todo o processo, prestando apoio político e logístico aos professores.

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