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Para dirigente da CUT, CDES é representação da democracia no Brasil

Na abertura do 3º Encontro Nacional de Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social, nessa terça-feira (25), em Brasília, o secretário de Organização e Política Sindical da CUT, Jacy Afonso de Melo, afirmou que os Conselhos representam “uma nova configuração da sociedade brasileira, marcada pela diversidade”. Eleito em 2012, o dirigente cutista é um dos dois representantes dos trabalhadores no Comitê Gestor do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES do Brasil, órgão vinculado à Presidência da República.
De acordo com Jacy Afonso, o modelo democrático hoje estabelecido no regime político brasileiro motivou o funcionamento CDES, cuja produção representa o exercício da democracia. “Hoje, só existe o CDES porque não existe ditadura. O Conselho representa a pluralidade dos diversos segmentos que compõem a sociedade brasileira, e dá voz também à classe trabalhadora”, discursou durante o 3º Encontro Nacional de Conselhos, na mesa “a importância da participação social e da construção de redes para o fortalecimento da democracia no Brasil”.
O conselheiro também ressaltou o protagonismo do CDES na criação da Rede Latino Americana de Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social (Cesalc) e a importância do órgão. “As redes brasileiras e Latino-Americana são fundamentais para o desenvolvimento desta região. Estamos engajados para fortalecer e trocar experiências”, afirmou.
O 3º Encontro Nacional de Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social termina nesta quarta-feira (26), com debate sobre mobilidade urbana.
O que é o CDES
Criado por lei, em 2003, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES do Brasil é ligado à Presidência da República e é uma forma de interlocução entre o governo e a sociedade. O objetivo é, de forma compartilhada, discutir os rumos do País através da produção de políticas e diretrizes específicas, além da apreciar propostas relacionadas às políticas públicas, reformas estruturais e de desenvolvimento econômico.
Desde a criação, o CDES apresentou propostas essenciais para a discussão e o planejamento do Brasil, como as Cartas de Concentração que interferem nas reformas fiscal e da previdência; a Agenda Nacional de Desenvolvimento, que vislumbra o futuro para o Brasil, os problemas a serem superados, os objetivos a alcançar; e os Enunciados Estratégicos para o Desenvolvimento, que abrangem o debate sobre Reforma Política, Modelo de Desenvolvimento e Política Econômica, Política Social (com ênfase na Redução das Desigualdades Sociais e Regionais, Educação, Saúde e Valorização do Salário Mínimo), Redução das Taxas de Juros, entre outros temas. O Conselho também desenvolveu a Agenda Nacional do Trabalho Decente, que estabelece condições fundamentais para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
O CDES é presidido pelo presidente da República, e seus membros são designados por ato formal do presidente por dois anos, com possibilidade de recondução. Na composição do Conselho, estão presentes trabalhadores, empresários, movimentos sociais, governo e lideranças expressivas de diversos setores. Atualmente o Brasil tem, além do CDES nacional, outros 24 conselhos em outras esferas de governo (10 estaduais e 14 municipais).
Secretaria de Comunicação da CUT Brasília