Golpe contra a classe trabalhadora vai a passos largos. A nossa reação também
As votações ocorridas nesta terça-feira (9/8), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, só reafirmam o caráter usurpador e golpista contra a classe trabalhadora. Estão em jogo, por exemplo, o fim das férias, do 13º salário, aumento da idade para aposentadoria, congelamento de salários por 20 anos e privatizações de empresas públicas.
Confira:
PEC 241/16 – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 33 votas a favor e 18 contra, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição.
Pelo parecer do relator, deputado Danilo Forte (PSB-CE), os gastos nessas duas áreas passam também a ser corrigidos até o limite dado pela inflação.
Manifestantes gritavam palavras de ordem contrárias ao texto. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que o texto é inconstitucional e que o Supremo Tribunal Federal vai se pronunciar sobre a inconstitucionalidade da proposta.
A partir de agora, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.
PLP 257 – O Projeto de Lei Complementar 257/16, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal, foi aprovado por 282 votos a 140 pelo plenário da Câmara dos Deputados – na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Negociações em plenário anteriores à votação levaram o governo a concordar com a retirada do texto da exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. Outros destaques precisam ser analisados pelo Plenário em sessão marcada para esta quarta-feira, como o que pretende retirar do texto a limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do IPCA do ano anterior.
Para os críticos do projeto, de igual maneira esse limite implicaria dificuldades na concessão de reajustes devido ao aumento de outras despesas acima desse índice inflacionário, o que também dificultaria a manutenção de serviços públicos para a população nos níveis demandados.
Impeachment – Por 59 votos a 21 o plenário do Senado aprovou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Com esta decisão, Dilma vira ré no processo de impeachment e agora vai a julgamento final pelo plenário do Senado.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o parecer é falho. “É absolutamente falho esse relatório no sentido de demonstrar que essas pedaladas fiscais possam representar crime de responsabilidade por serem operações de crédito. Por último, os decretos. Aqui já foi absolutamente demonstrado que o fato dos decretos terem sido editados, não houve alteração da meta fiscal, porque a meta fiscal se mede anualmente. E, no final do ano, ficou novamente comprovado que a meta foi cumprida”.
O advogado da presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, destacou que “muita água ainda vai rolar debaixo dessa ponte até o início do julgamento do mérito, pelo mesmo Senado, até o fim deste mês. Tem senador que não quis revelar sua posição na votação desta madrugada, que, no juízo final, pode mudar”.
Ao mesmo tempo, parlamentares do PT vão recorrer à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos para tentar paralisar o processo de impeachment de Dilma Rousseff; a petição será assinada pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) e pela presidente, na condição de vítima; eles devem alegar que a presidente não responde a processo criminal e que não há lei anterior que defina como crime a conduta dela nos casos da chamada “pedalada fiscal”.
Luta – De acordo com a vice-presidente nacional da CUT, Carmem Foro, a ordem para este segundo semestre é lutar, lutar e lutar.
“Precisamos aumentar a nossa capacidade de resistência, de mobilização e ocupar as ruas e as instâncias do Poder; fazer a nossa presença física e política dentro da Câmara e do Senado permanentemente. Quando olhamos para os projetos que tramitam no Congresso, vemos que as coisas podem piorar; o cenário é bastante adverso para nós. Mas quem faz a história da classe trabalhadora é a classe trabalhadora, e nós não vamos chorar em casa. Nunca fizemos isso. Vamos sim reagir e dar uma resposta à altura desses ataques. Pode ter certeza, tanto que já temos uma extensa agenda de mobilização para os próximos dias e semanas”, garantiu a dirigente.
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