GDF deixa para publicar lei da ARO uma semana após aprovação na Câmara
Somente na quarta-feira (18), uma semana após a aprovação do Projeto de Lei 141/15 na Câmara Legislativa – que tratava da Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) –, o governo publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Lei nº 5.451, que autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito por antecipação de receita no exercício de 2015 para quitar os débitos com os(as) professores(as) e outras categorias do serviço público.
Além da demora em publicar a lei, que angustia ainda mais os(as) servidores(as) públicos(as) que estão sem os pagamentos, a novidade é que a população do DF recebeu informação errada na edição do Correio Braziliense desta sexta-feira (20/2).
No infográfico da matéria intitulada “Empréstimo para pagar professores”, veiculada na página 19, o jornal diz que o PL 141/2015, que dispunha sobre a ARO, teria sido aprovado com 12 votos favoráveis, cinco contrários e sete ausências.
Essa informação não é verdade. Não houve nenhum voto contrário ao PL 141/2015. Ele foi aprovado praticamente por unanimidade: 21 dos 24 deputados distritais votaram favoráveis e apenas três ausências. Portanto, o infográfico da matéria está com informações erradas.
Essa votação a que se refere o infográfico do Correio Braziliense é a do Projeto de Lei 142/2015, o que aumenta as alíquotas do IPVA, ICMS sobre gasolina e diesel e do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). Assim, a título de correção e de esclarecimento, informamos que aumento dos impostos é que foi aprovado com 12 votos favoráveis, cinco contrários e sete ausências.
