Educadores contra a terceirização ilimitada
No dia 15 de abril, milhares de pessoas participaram de uma mobilização nacional em todos os estados contra a terceirização ilimitada. A paralisação foi organizada pelas Centrais Sindicais e Movimentos Sociais em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que propõe a liberalização da terceirização para qualquer área, atividade ou setor produtivo das empresas privadas, públicas e de economia mista.
A CNTE e suas entidades filiadas são contra a precarização do trabalho no Brasil em benefício dos lucros das empresas. Para a confederação, a flexibilização da lei trabalhista representa o fim do emprego formal, já que todos os setores da economia podem escolher contratar trabalhadores terceirizados, aos quais não se aplicam acordos nem convenções coletivas.
Edmilson Lamparina, secretário de Funcionários da CNTE, afirma que o projeto é uma tentativa de rasgar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): “É o PL da escravidão! Querem acabar com os direitos conquistados pela classe trabalhadora. Os educadores precisam estar mobilizados. O PL 4330 amplia os limites da terceirização para as atividades-fim das empresas. Hoje nas escolas a maioria dos trabalhadores das atividades-meio já é terceirizada, daqui a pouco não tem mais professor concursado na escola”.
Estudos revelam que os terceirizados recebem 25% menos que os contratados diretamente pelas empresas, além de trabalharem, em média, 3 horas a mais. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados, o que equivale a 26,8% do mercado de trabalho. Trabalhadores em educação participaram da manifestação em Brasília e em todo o país, antecipando a resistência da categoria contra a terceirização nas escolas públicas e contra a fragilização das carreiras profissionais e da organização sindical. No Distrito Federal, 3 mil pessoas, de acordo com a CUT, participaram do protesto, que culminou com um ato na Rodoviária do Plano Piloto.
“O PL 4.330 representa o maior ataque do setor empresarial contra os direitos da classe trabalhadora na história do país e abre precedente para ampla terceirização no setor público – administração direta, autárquica e fundacional. Nada impede que, num futuro breve, sirva de referência para outras formas de contratação direta no serviço público”, reforça o presidente da CNTE, Roberto Leão.
No dia 14, terça-feira, a Câmara aprovou a exclusão das empresas públicas do projeto. Mas o PL da terceirização ainda vai ser analisado no Senado. No dia 30 de abril, como parte da programação da 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, os trabalhadores em educação farão Greve Nacional em defesa dos direitos da classe trabalhadora, pela valorização dos trabalhadores e pela qualidade da educação pública.
Ainda não há informações sobre total de manifestantes em todos os protestos desta quarta, 15/4.
Veja aqui o projeto de lei.
