CUT quer política de reajuste diferenciada para aposentado que recebe acima do mínimo
Campanhas de categorias como bancários lutam também para que trabalhadores tenham acesso integral ao plano de saúde
Nesta sexta-feira (24), trabalhadores de todo o país celebram o Dia Nacional do Aposentado. A data é uma referência à aprovação da Lei Eloy Chaves, de 1923, que criou a Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas privadas das estradas de ferro e, por sua vez, deu origem à Previdência Social.
De acordo com dados do Ministério da Previdência, o Brasil tem 17 milhões de aposentados e, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de 2012, a melhora nas condições de vida e a queda do número de filhos devem fazer com que o país tenha cerca de 30 milhões de idosos em oitos anos.
Esse novo cenário traz ao país o desafio de oferecer qualidade aos trabalhadores após deixarem o mercado de trabalho e coloca dois grandes temas na agenda do movimento sindical: a queda do poder de compra de quem se aposentou e a necessidade de ampliar o acesso à saúde.
Em 2013, as centrais sindicais e o Ministério da Previdência criaram um grupo de trabalho (GT) para discutir pontos como a valorização das aposentadorias para quem recebe acima de um salário mínimo. Quem faz parte deste grupo não tem o reajuste calculado da mesma forma que os trabalhadores da ativa. A elevação aplicada para quem ganha mais do que um salário considera apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base para medir a inflação.
Isso afeta sensivelmente o poder de compra, já que um índice não acompanha o outro. Para exemplificar, em 2012, os planos de saúde aumentaram 7,78%, enquanto o INPC-IBGE cresceu 6,20%.
Fator previdenciário – Outro ponto em debate é o fim do fator previdenciário, fórmula criada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para reduzir o valor das aposentadorias. O cálculo que leva em conta idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro achata em 30%, na média, os vencimentos dos aposentados.
Representante da CUT no GT, o secretário-adjunto de Organização da Central, Valeir Ertle, aponta que a discussão sobre o tema foi repassada para as centrais sindicais, que já cobraram uma reunião com a presidenta.
Conforme lembra o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, a extinção do cálculo foi definida como uma das pautas principais em reunião das entidades no último dia 15.
“Temos disposição para construir uma alternativa que não comprometa o financiamento da Previdência, mas há um grupo dentro do governo para o qual qualquer alteração vai provocar uma reforma em curto prazo. Não é o que pensamos e, por isso, a CUT e as demais centrais pediram uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff ainda neste mês para discutir isso”, disse.
Como avanço concreto, Valeir Ertle destaca a indicação do governo federal em criar uma secretaria nacional do aposentado e do idoso para estabelecer uma pauta de negociação permanente. “Há uma série de temas que precisamos tratar com urgência, como a ampliação da desoneração da cesta de medicamentos. Porque no período da vida em que você mais precisa recorrer à saúde, a renda cai. Em muitos casos, o medicamento e o plano de saúde acabam comprometendo até 70% do que ganha um aposentado. Por isso, precisamos ampliar a desoneração para esses produtos e estabelecer uma política a médio prazo que assegure ganhos na aposentadoria”, destaca.
Nobre afirma ainda que o avanço na discussão sobre a ampliação do poder de compra exige que os trabalhadores estejam organizados dentro das entidades sindicais para estabelecer uma mesa de negociação permanente com o Ministério da Previdência. “Esse é o caminho para convencermos ao governo sobre a necessidade de um aumento real para todos os aposentados”, falou.
Aposentados na mira das demissões –Antes de se preocuparem com as dificuldades que enfrentarão após deixarem o mercado de trabalho, os trabalhadores prestes a se aposentarem ainda precisam lidar com a manutenção do emprego até completarem o tempo de contribuição.
Secretária de Políticas Sociais da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Andréia Vasconcelos, comenta que entre os bancários é muito difícil encontrar pessoas com um longo tempo no mesmo banco.
“Como são bancos públicos, a Caixa e o Banco do Brasil tem uma política mais presente de respeito e responsabilidade, mas, nos privados, como a rotatividade é grande, a presença de trabalhadores mais velhos é raridade”, afirma.
Ela comenta o caso do Santander, que promoveu uma série de demissões no ano passado, em especial, de quem tem mais tempo de casa. “No entendimento do sistema financeiro, não vale a pena depreender recursos com alguém que pode ter mais dificuldades em bater metas, muitas delas diárias e semanais, e ainda poderá deixar o banco no final do ano. Enquanto o Brasil não ratificar a convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) – que coíbe a demissão imotivada –, não teremos uma política para manutenção e reinserção desses trabalhadores”, defende.
Outra pauta que as campanhas nacionais da categoria defende é a manutenção dos planos de saúde para os aposentados, nas mesmas condições de quando o trabalhador estava na ativa, uma luta que deve estar na agenda de todo o movimento sindical.
