Por administrador em 07/nov/2014

CUT e movimentos sociais unem forças por mais participação social nos Conselhos



Na próxima quarta-feira, dia 12, representantes da CUT, de outras centrais sindicais e do movimento social irão ao Senado Federal para dar continuidade ao trabalho de convencimento dos parlamentares quanto à importância do decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/2014) como um dos instrumentos que possibilitam o exercício da democracia participativa e aperfeiçoamento das políticas sociais. A concentração dos sindicalistas e militantes das causas sociais será na sede da CUT Nacional em Brasília (SCS Edifício Central, 6º andar), às 10h.

As opiniões dos senadores quanto ao decreto presidencial, editado no fim de maio, ainda são divergentes. A bancada do PT, ao lado de uma parcela dos aliados, já se manifestou a favor do decreto da presidenta Dilma Rousseff. Entretanto, os setores mais conservadores da Casa, que constituem a maioria e congregam parlamentares também da base do governo, se posicionaram contra a normatização da participação social nos Conselhos de órgãos e instâncias públicas, direito garantido em lei. Exemplo disso é o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). No início deste mês de outubro, Renan confirmou que é contrário ao decreto presidencial e disse que “não será surpresa se o decreto for derrubado no Senado”, assim como aconteceu na Câmara, nos dia 28 de setembro, sem qualquer debate, logo após as eleições presidenciais.

“É essencial que a CUT, as demais centrais sindicais, os movimentos sociais e todos os interessados no aprimoramento da democracia no Brasil se integrem à luta em defesa da Política Nacional de Participação Social. Apenas com a participação do povo poderemos avançar em políticas públicas e honrar a palavra progresso, escrita em nossa bandeira. E isto não é uma análise vaga, é uma constatação histórica”, afirma o secretário de Organização da CUT Nacional, Jacy Afonso.

Análises diversas

Sindicalistas e senadores progressistas fazem a análise de que a divergência ao projeto tem como pano de fundo uma disputa político-ideológica, com o objetivo primário de desgastar o governo federal e não de discutir o aprimoramento da democracia. Já os parlamentares ligados ao agronegócio, ao empresariado, da ala mais conservadora, além da mídia comercial, alegam falsamente que os movimentos sociais são controlados pelos partidos de esquerda, principalmente pelo PT, e os conselhos acabariam aparelhados por esses setores. Além disso, os que são contra a Política Nacional de Participação Social também alegam que o decreto supostamente usurpa atribuições do Legislativo e enfraquece o Congresso.

“A democracia participativa não elimina a Casa representativa, mas faz-lhe um acréscimo, aumentando a possibilidade de influência do povo, que continua elegendo seus representantes, embora participe também de outras formas”, explica o jurista e professor Dalmo Dallari.

Fonte: CUT Brasília

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