Por administrador em 10/jan/2014

CUT e demais centrais realizam primeira reunião de planejamento das ações de 2014



A CUT recebe as demais centrais sindicais na sede nacional no dia 15 de janeiro, às 16h, para retomar a agenda de ações e mobilizações em defesa da pauta da classe trabalhadora no ano de 2014, em especial três itens: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o combate ao Projeto de Lei 4330, e o fim do fator previdenciário.

“O ano de 2014 anuncia-se como um ano de grandes lutas, em que a questão do poder político estará colocada em eleições presidenciais, para governos estaduais e parlamentos nas quais vamos intervir com a Plataforma da Classe Trabalhadora, nas quais não admitiremos nenhum retrocesso, pois queremos avançar na via da construção de uma nação livre, democrática e soberana, onde a classe trabalhadora do campo e da cidade, que é quem constrói a nação, possa ter suas reivindicações atendidas”, afirma a Central Única dos Trabalhadores em sua última Resolução de 2014, divulgada esta semana.

Fim do fator
A CUT reivindica que o Executivo envie para o Legislativo um projeto de lei que acabe com o fator previdenciário para que os/as trabalhadores/as se aposentem quando atingirem o tempo de contribuição com a remuneração a que têm direito.

Segundo a regra, o valor do benefício pago pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período em que o segurado contribuiu para a Previdência, de julho de 1994 até a data da aposentadoria (corrigidos monetariamente), ajustado pelo “Fator Previdenciário”, que é na verdade, uma fórmula matemática.

O fator previdenciário é um redutor que foi criado em 1999, no governo FHC. É uma fórmula matemática aplicada obrigatoriamente nos pedidos de aposentadorias por tempo de contribuição, conforme explica nota técnica do Dieese divulgada na noite desta segunda-feira (11).

PL 4330
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL regulamenta a terceirização de forma indiscriminada, inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública. A proposta retira direitos dos trabalhadores e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.

Outro risco é que o PL autoriza a quarteirização e, com a contratação de outras empresas pela própria terceirizada, a representação sindical dos trabalhadores/as será fragmentada e enfraquecida. Documento do Tribunal Superior do Trabalho revela, ainda, que a renda dos trabalhadores/as cairá 30% caso o PL 4330/04 seja aprovado.

Mais itens da pauta da classe trabalhadora e outras pautas imprescindíveis a toda a população brasileira

• Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários;
• Contra o PL 4330 PLS 87, sobre Terceirização;
• Fim do fator previdenciário;
• 10% do PIB para a Educação;
• 10% do Orçamento da União para a Saúde;
• Transporte público e de qualidade;
• Valorização das Aposentadorias;
• Reforma Agrária;
• Aplicação imediata da Convenção 151, direito de greve e de negociações coletiva no serviço público;
• Regulamentação do trabalho doméstico
. Democratização dos meios de comunicação
. Reforma política
. Marco civil da Internet

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