Comissão de Educação do Senado aprova projeto que isenta materiais escolares de tributos
Materiais escolares, uniformes e outros equipamentos exigidos pelas escolas do ensino básico poderão ficar isentos de tributos. É o que prevê projeto de lei aprovado nesta terça-feira (21/6) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal. A matéria, agora, será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da Comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. Com a isenção de impostos, taxas e contribuições, os materiais escolares terão preços mais baixos. O PLS 256/10 visa facilitar a aquisição do material solicitado pelas escolas, uma vez que as famílias já são oneradas com outras obrigações fiscais no período em que são feitas as compras – como impostos sobre imóveis e veículos. No texto original do projeto, de autoria do Senador Marcelo Crivela, ele propôs que a isenção fosse concedida apenas em fevereiro.
Uma Emenda do relator da matéria na CE, senador José Agripino (DEM-RN) estendeu a isenção a todos os meses, pois, conforme argumentou, os materiais escolares sofrem desgastes no decorrer do ano e precisam ser repostos. O Senador observou ainda que a falta de condições para comprar os materiais escolares é uma das principais razões da evasão escolar.
A proposta determina ainda que o Poder Executivo regulamente a lei que resultar desse projeto, para listar os materiais sujeitos à isenção. A regulamentação deverá ser feita em 90 dias após a promulgação da lei. O relaro observou que os livros já foram isentos de impostos. Ressaltou também que os alunos das escolas públicas recebem os livros didáticos de que precisam de forma gratuita, mas cerca de quatro milhões de estudantes de escolas privadas não têm o benefício.
(Fonte: Agência Senado)
