Por Maria Carla em 13/dez/2017

CLDF aprova alteração na Lei da Gestão Democrática e reconhece direito de gestores 60 horas



O Projeto de Lei (PL) nº 1.872/17, que altera a Lei da Gestão Democrática do Distrito Federal, foi aprovado, nessa terça (12), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A diretoria colegiada do Sinpro-DF considera essa aprovação um vitória dos gestores 60 horas e da categoria.

“Com essa modificação, os(as) gestores(as) 60 horas tiraram uma faca do seu pescoço”, assegura Júlio Barros, diretor do sindicato. O PL altera a redação do artigo 40, Inciso V, da Lei nº 4.751/12 (Lei da Gestão Democrática), que dispõe sobre o sistema de ensino e a gestão democrática de ensino público do Distrito Federal.

A modificação na lei por meio de um PL foi a solução encontrada pelo Sinpro-DF para impedir que o Governo do Distrito Federal (GDF) cometesse mais uma injustiça contra a categoria e impusesse prejuízos profissionais e financeiros aos gestores 60 horas e pedagógicos à comunidade escolar, até porque a interrupção dos trabalhos dos gestores afetaria em torno de 300 mil pessoas e fundamentalmente a relação ensino–aprendizagem.

É que a Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) decidiu, recentemente, cumprir uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que – com base no artigo 40, inciso V, da Lei nº 4.751/12, que tratava da exclusividade dos gestores – emitiu uma redolução que obrigava os gestores 60 horas a optarem entre abandonar a direção das escolas ou largar as 20 horas.

A SEEDF deu um prazo de 5 dias para eles se definirem. “Isso foi, no mínimo, uma decisão equivocada. Primeiramente, porque não se muda o destino das pessoas como se estivesse mexendo com objetos; segundamente, que foi somente uma recomendação do MP; terceiramente, é que, quando eles e elas concorreram às eleições das escolas, não foi colocado nenhum obstáculo às suas candidaturas e, no meio do jogo, quiseram modificar as regras arbitrariamente”, comenta o diretor do Sinpro-DF.

Na busca para resolver esse impasse, o Sinpro-DF pleiteou um prazo de 90 dias no MPDFT e na SEEDF para que a situação fosse resolvida. “E trabalhou muito para encontrar uma solução digna. E a resposta foi a elaboração do PL 1.872/17, que contém dois artigos, os quais alteram o artigo 40, inciso V, da Lei 4.751/12”, informa Barros.

Ele lembra que o sindicato e o Fórum Distrital de Educação (FDE) continuam na luta para que o GDF protocole a íntegra do projeto de lei que reformula a Lei de Gestão Democrática na CLDF.  “Por agora os deputados aprovaram somente um único artigo para resolvermos a situação imediata dos gestores 60 horas”, informa o sindicalista.

Ele diz que o PL foi um conquista difícil porque ele chegou à CLDF depois de uma extrema morosidade do Poder Executivo, que o protocolou na véspera, 24 horas antes, de os parlamentares entrarem no recesso.

“Somente depois de uma forte pressão do Sinpro-DF, juntamente com os 57 gestores envolvidos na causa, além do empenho de vários parlamentares, é que ele foi protocolado. E aí temos de destacar o empenho de alguns deputados, como o Reginaldo Veras (PDT), Wasny de Roure (PT), Chico Vigilante (PT) e Joe Valle (PDT), além dos deputados Agaciel Maia (PR) e Rafael Prudente (PMDB) e, no geral, toda a bancada da CLDF, pela solidariedade à causa dos gestores 60 horas que, obviamente, é uma causa da gestão democrática, portanto, de toda a categoria”, assim como também fizemos pela a aprovação do PDAF, e que talvez uma boa parte não saiba do protanismo do Sinpro nesta causa; lembra o prof. Júlio Barros.

Essa vitória reforça também a luta do Sinpro-DF para estreitar ainda mais a relação com os gestores das 663 escolas públicas do DF e o fortalecimento de um canal permanente de diálogo. “Com isso, estabeleceu-se, entre o sindicato e esse segmento da categoria, um fórum de diálogo, que desejamos ser permanente, sobre as demandas específicas desse segmento. A gente tem a pretensão de estreitar os laços com os gestores que são eleitos legitimamente pela comunidade escolar, e ofertar cursos sobre políticas educacionais, legislação educacional , sobre a própria concepção do que vem a ser a gestão democrática entre outras temas relevantes”, garante o diretor.

Confira foto dessa luta:

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