Audiência Pública debate criação do Conselho de Comunicação Social e Radiodifusão Comunitária
Uma Audiência Pública realizada na manhã desta terça-feira, 13 de setembro, debateu na Câmara Legislativa, sobre a criação do Conselho de Comunicação Social e o Sistema de Radiodifusão Comunitária do DF. A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu Artigo 261 prevê a constituição de um Conselho de Comunicação, como órgão de assessoramento do Poder Executivo. No entanto, esse marco legal nunca foi regulamentado. A iniciativa foi do deputado Cláudio Abrantes. Por essas razões, em 2009, durante a 1ª Conferência de Comunicação Social do DF um grupo de profissionais decidiu criar o Movimento Pró-Conselho de Comunicação Social (MPC). Foi por solicitação desse movimento que Cláudio Abrantes propôs essa audiência pública.
Participaram da mesa de discussões, o coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão do DF (Abraço), José Sotter, o professor aposentado da UnB, Venício Lima, o Diretor institucional da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec), Gilberto Rios, a secretaria de Comunicação Social do DF, Samantha Sallum; o secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira e o secretário adjunto de Publicidade Institucional do DF, Edgar Fagundes. O Sinpro foi representado pela Coordenadora de Imprensa, Rosilene Correa. “O que se espera de um governo é que tenha o compromisso com a democratização da comunicação e a criação desse Conselho é a garantia da participação de todos por meio de seus representantes”, frisou Rosilene .
Um dos apoiadores do Movimento Pró-Conselho de Comunicação Social, o ex-professor da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima, argumentou na ocasião que a Constituição de 88 garantiu um alto grau de participação popular nas decisões relativas às políticas públicas. “Mas a despeito do que ocorreu com outros temas do Título VIII, a comunicação ainda não conseguiu ter uma instância consolidada de participação popular”. A audiência também tratou da situação das rádios comunitárias. No Distrito Federal existem cerca de 40 em atividade. Do ponto de vista de José Sottér, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária(Abraço), o que importa é criar e organizar um sistema que tire esses veículos do isolamento. Depois da exposição dos componentes da mesa o espaço foi aberto para questionamentos dos convidados. Vários representantes de rádios comunitárias lembraram a luta permanente para manter os serviços das emissoras funcionando dentro da legalidade. A locutora da Rádio Fercal por exemplo, Nelita Souza argumentou que o único meio de comunicação da comunidade local é a rádio comunitária e que o governo precisa dar mais atenção essa forma de comunicação. Nós do Sinpro reforçamos a ncessidade de valorização das rádio e TVs comunitárias para garantir a democratização da comunicação. Ao final da discussão ficou definido que o Deputado Cláudio Abrantes vai encaminhar a Minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre o Conselho de Comunicação Social do DF ao Executivo, apoiando a iniciativa. Depois de várias cobranças, a secretária de Comunicação, Samanta Sallum assumiu o compromisso de realizar um Seminário para discutir a criação do Conselho, mas a data não foi definida.
