Por administrador em 17/out/2011

Professor assassinado no DF pode dar nome a nova lei para coibir violência nas escolas



“Lei Carlos Mota”. É assim que os participantes de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) desejam que seja chamada lei a ser criada para combater a violência contra os professores. Carlos Mota foi assassinado em junho de 2008 no Distrito Federal, em represália à sua atuação contra as drogas na escola pública que dirigia. Dos quatro acusados pelo crime, três eram alunos da escola. O debate da CDH contou com a participação de membros da família do professor, inclusive a viúva, a também professora Rita de Cássia Pereira, e de seu pai, Marcelo Pereira além da diretora do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa e do representante da CNTE, Antônio Lisboa. A audiência, dirigida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), teve por finalidade debater o projeto (PLS 191/09), uma sugestão de professores do Rio Grande do Sul que ganhou formato de proposta legislativa por iniciativa do próprio Paim.

O texto qualifica a violência contra o professor como sendo qualquer ação ou omissão praticada direta ou indiretamente por aluno, seus pais ou responsáveis, ou ainda terceiros, em razão do exercício da profissão da vítima. A matéria já ganhou parecer favorável na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na CDH, entretanto, o voto do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é contrário. O argumento é de a criação de novas medidas repressivas, além das que já existem na legislação, podem dificultar ainda mais o bom funcionamento das escolas. Ao fim da audiência, ficou definido que será tentado um acordo com o relator para a elaboração de um substitutivo do projeto, que receberá decisão terminativa Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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