XXVIII Encontro Distrital da EJAIT e Conferência Livre preparatória para a Conae-DF, sábado 23
Neste sábado (23/09), será realizado o XXVIII Encontro Distrital da EJAIT: Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores. A atividade será das 14h às 17h, no auditório do Sindsep-DF (SBS – Edifício Seguradora). A organização é do GTPA-Fórum EJA/DF (Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal e Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Distrito Federal).
Um dos pontos centrais do encontro será a realização da Conferência Livre da EJAIT preparatória para a Conferência Nacional de Educação (Conae) – Etapa Distrital. O objetivo é avaliar e debater as demandas da EJA para apresenta-las na Conae DF, que será realizada de 9 a 11 de novembro.
A Conferência Livre da EJAIT preparatória para a Conae DF é uma das 14 que serão realizadas durante o mês de outubro, nas 14 cidades em que existem Coordenações Regionais de Ensino (CRE).
Conae
A Conae e suas etapas, como a Conae DF, são espaços democráticos de debate sobre as políticas públicas educacionais. A edição 2024 da Conferência Nacional foi convocada em caráter extraordinário por decreto do presidente Lula, no dia 12 de setembro. A Conferência vai discutir o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Eixos
O tema central da Conferência Nacional de Educação será desdobrado em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034, a serem consolidadas no documento referência que será elaborado pelo Fórum Nacional de Educação.
Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
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