Votação dos royalties só na próxima semana ou, talvez, em agosto
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou na quinta-feira (11) que “não há possibilidade” de deixar para agosto a votação do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Divergência em torno do texto dividiu a base aliada e provocou o adiamento da votação iniciada na quarta (10).
“Nenhuma possibilidade [de deixar para agosto]. Acho que essa Casa tem que ter a responsabilidade que tem tido, em tantas matérias importantes, em votar, sobretudo, esta que diz respeito a um clamor da população em ter mais recursos para educação e para a saúde”, afirmou.
Segundo Henrique Alves, a proposta será votada na próxima terça (16), dois dias antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 18. “Tem que votar. Na terça-feira, é a pauta principal. Qualquer matéria só será votada depois da conclusão da matéria dos royalties para educação e para a saúde.”
Apesar da determinação do presidente da Câmara em votar a proposta, alguns parlamentares apostam que o texto só poderá ser definitivamente aprovado pela Casa em agosto. Indagado se achava que a votação seria concluída na próxima terça, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou: “Acho que vota em agosto. Agosto de Deus.”
O adiamento da votação dos royalties nesta quarta foi causado por uma obstrução do PMDB e de parcela da base aliada, apoiada pelo governo. Liderado por Eduardo Cunha, o PMDB obstruiu porque quer votar uma a uma todas as propostas de alteração do texto, com votos individualizados.
Como não havia mais deputados da bancada suficientes para aprovar as modificações, Eduardo Cunha anunciou que a bancada não registraria voto, para que não houvesse o quórum necessário para prosseguir a sessão. Outros partidos, como o PR, acompanharam o PMDB, o que inviabilizou a continuidade da votação.
Durante a discussão, os deputados rejeitaram a versão da proposta aprovada na semana passada pelo Senado, apoiado pelo governo, e retomaram o texto aprovado pela Câmara anteriormente, em junho. O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), admitiu apenas uma mudança feita pelos senadores.
Durante a análise, o governo conseguiu manter a regra do Senado para que os royalties a serem aplicados na saúde e na educação não venham de contratos de produção antigos, anteriores a 3 de dezembro de 2012, quando foi editada medida provisória vinculando os repasses.
O dispositivo do Senado incorporado pela Câmara obriga estados e municípios a aplicar em educação e saúde somente as receitas obtidas com os contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012. Apenas a União teria que destinar royalites para saúde e educação em contratos anteriores.
Ainda existe o risco, porém, de a redação ser derrubada, pois os partidos querem votar item por item da proposta. O governo acabou concordando com o adiamento porque quer derrubar outra proposta prevista no texto do deputado André Figueiredo.
Fundo Social
Além do dinheiro dos royalties, a proposta do parlamentar do PDT garante que 50% dos recursos injetados no Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal – sejam destinados diretamente para a educação.
Na proposta original do governo e ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o capital principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos.
