Votação do PL que impõe obrigatoriedade de filiação ao CREF é adiada para terça (12). Mobilização da categoria é essencial
O Senado Federal adiou a audiência pública que iria acontecer nessa quinta-feira (07), para debater o projeto de lei que mantém a obrigatoriedade do(a) professor(a) de Educação Física a se filiar ao Conselho Regional de Educação Física (CREF). O PL 2.486/2021 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está prevista para a próxima terça-feira (12).
De forma a dirimir essas questões no futuro, o Senador Paulo Paim apresentou uma Emenda para que esses profissionais com atuação nas escolas públicas brasileiras, da educação básica, ficassem de fora do escopo de regulamentação que abarca os sistemas de regulação profissional, no caso o Sistema CREF/CONFEF. Nesse sentido, pedimos o apoio de todos/as os/as Senadores da República para se somar nesse esforço de regulamentar a autonomia da esfera de atuação do profissional de educação física no âmbito escolar. Pedimos o apoio à Emenda do Senador Paulo Paim ao PL 2486/2021.
Na justificativa do requerimento, o parlamentar observa que o projeto amplia o escopo da lei vigente e um dos pontos que chama a atenção é, segundo ele, “a possível invasão de competência” no que se refere à fiscalização da atividade dos profissionais que atuam nos sistemas de ensino. “A educação formal é uma questão de Estado e a sua normatização e fiscalização são de competência dos governos, circunscrita à legislação vigente e aos órgãos superiores de assessoramento do Estado, como os Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais e Distrital de Educação”, afirmou.
O Sinpro pede que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais fiquem atentos porque na próxima terça (12) está prevista a votação. O sindicato convocará a categoria para participar e se manifestar, pelo Youtube do Senado Federal, a favor do PL do senador Paulo Paim. É importante que todos e todas se manifestem pressionando os(as) senadores(as) para que votem pela emenda do Paulo Paim, acessando a plataforma do Educação faz Pressão.
