Votação da reforma do Ensino Médio é adiada para março de 2024
A pressão feita por professores(as), orientadores(as) educacionais e trabalhadores(as) em geral, mobilizados pela CNTE, pelo Sinpro e por outros sindicatos ligados à educação, deu resultado. Na manhã desta terça-feira (19) o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana, e com o relator do Projeto de Lei 5230/2023, Mendonça Filho (União-PE), quando foi definido o adiamento da votação para março de 2024.
O adiamento é importante, uma vez que oportuniza o debate sobre a necessidade de reverter partes incoerentes do Novo Ensino Médio (NEM), assim como pressionar ainda mais os(as) parlamentares a votarem contra este projeto, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e pretende reformular o NEM.
O Sinpro lembra que é preciso manter a mobilização para que os(as) deputados(as) possam alterar cinco pontos considerados prioritários no substitutivo do relator da proposta, deputado Mendonça Filho. São eles a elevação da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação; oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do sexto ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino; maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar, conforme proposto no PL 5.230/23; prioridade da oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio; e a exclusão do notório saber do art. 61 da LDB, como forma de qualificar e valorizar a docência.
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