Volta às aulas sim, mas com total segurança
A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), publicou, nesta quinta-feira (21), a Recomendação nº 004/2020, na qual aconselha o imediato retorno das atividades escolares na rede pública de ensino do Distrito Federal no pico da pandemia do novo coronavírus.
Na “Recomendação”, as promotoras de Justiça Cátia Gisele Martins Vergara e Márcia Pereira da Rocha, que assinam o documento, citam artigos da Constituição Federal, de leis complementares e distritais e a lei do plano de carreira do magistério público anterior à que está vigente atualmente para exigir o retorno das aulas e, caso isso não ocorra, recomenda o corte de salários.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF compartilha da mesma preocupação da Proeduc sobre o destino do ano letivo, o atendimento aos estudantes e a volta imediata das aulas, contudo, o ponto central nessa discussão com o Governo do Distrito Federal (GDF) é ele garantir o atendimento exigido na Recomendação nº 004/2020 e cumprir a Constituição, atendendo a 100% dos estudantes.
Concordamos com a Proeduc e, vamos mais além: defendemos um atendimento de qualidade sem exclusão de nenhum estudante e nem tampouco uma retomada atabalhoada de aulas presenciais sem a devida garantia de que todas as medidas foram tomadas para assegurar o direito à vida a cada estudante e a toda a comunidade escolar. A pandemia mundial e agressiva do novo coronavírus ainda não permitiu que essas condições fossem dadas.
Sem as devidas precauções, o retorno às aulas poderá significar uma tragédia anunciada e o abandono de centenas de milhares de estudantes e de toda a comunidade escolar à sorte de morrer ou não morrer de Covid-19. Ademais, o retorno por meios virtuais também pode excluir centenas de milhares de estudantes de classes menos favorecidas do direito à educação tão mencionado na Recomendação nº 004.
O Sinpro-DF também defende o retorno às aulas, mas, não à custa da contaminação e até da morte de milhares de pessoas. É sabido, no mundo inteiro, que a escola é ambiente propagador da Covid-19. Tanto é que todos os países fecharam, em primeiro lugar, as escolas. E essas têm sido as últimas a serem abertas nos países onde o pico da pandemia já acabou e o número de mortes e contaminação decresceu. No DF (e no Brasil), onde a curva de contaminação e mortes está em pleno crescimento, além de as escolas serem locais fechados, as salas de aula são superlotadas, propícias para alta carga de propagação rápida e contaminação pelo novo coronavírus.
Defendemos a educação pública, gratuita e de qualidade para todos os mais de 460 mil estudantes sem exceção, sem nenhum tipo de exclusão, e, sobretudo, o direito de todos(as) à vida, conforme está na Letra da Lei. Para isso é preciso que o GDF ofereça os mecanismos de atendimento escolar sem colocar a vida de estudantes e servidores em risco e expor familiares à Covid-19.
As manifestações do GDF sobre o retorno às aulas até agora apresentadas têm muitos pontos de fragilidade que precisam ser alinhados para oferecer segurança a esse retorno quer seja ele presencial quer seja por mecanismos virtuais. Até o momento, a Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF) só apresentou planos que não garantem o atendimento a 100% dos estudantes ou coloca todos em risco de morte.
Precisamos garantir aos estudantes o que realmente está nos artigos 6º, 127, 129, 5º, 227, 205, entre outros, da Constituição Federal e nas leis complementares, assegurando o direito deles à educação pública de qualidade, gratuita e laica e a obrigação do Estado de garantir essa educação a todos sem nenhum tipo de exclusão. Importante lembrar, que, na Constituição, o direito à vida está acima de todos os demais direitos.
Portanto, o plano de retorno às aulas deve passar bem longe do risco de contaminação pelo novo coronavírus, tão insistentemente alertado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – autoridade máxima em saúde no mundo – e por todas as instituições científicas e médicas do planeta. É com base em todas essas leis e na ciência que a diretoria colegiada do sindicato conta com a Proeduc no sentido de observar e corrigir as fragilidades apresentadas nas propostas do GDF de retorno às atividades educacionais.
Não vemos motivo para o GDF insistir em retomar as aulas, sem nenhuma justificativa científica que garanta a segurança de todos em pleno pico da pandemia, prevista para ocorrer entre os meses de junho e julho se houver respeito ao isolamento social.
