As vitórias de 2012 e as lutas de 2022
Dez anos atrás, professores(as) e orientadores(as) educacionais foram à luta por seus direitos – como sempre foram, pois é da sua vocação – e construíram uma greve que mudou os rumos da carreira do magistério público no Distrito Federal. A conjuntura era bastante diferente da atual, nos planos social, político e econômico, mas a disposição da categoria para a luta tem história e, principalmente, tem futuro.
Como sempre, o ano de 2012 começou com assembleia geral, que definiu uma luta prioritária a ser travada: pela valorização da carreira. Alguns tópicos centrais foram elencados para isso, como a reestruturação do plano de carreira, reajuste salarial, auxílio-saúde e a incorporação da Tidem (gratificação referente ao Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Magistério Público), entre outras pautas.
Ao final de 52 dias de uma greve intensa, o então governador Agnelo Queiroz comprometeu-se com a pauta de reivindicações. O novo plano de carreira está na lei 5.105, sancionada em maio de 2013. Ela foi produto de muitas reuniões de negociação, a partir da proposta que havia sido elaborada pela categoria nas suas instâncias de debate e decisão.
A incorporação da Tidem representou uma vitória maiúscula. Essa era uma reivindicação histórica, cuja conquista alterou substancialmente o contracheque dos professores(as) e orientadores(as) educacionais, em especial, os(as) aposentados(as), e pôs fim a prolongadas disputas judiciais por anistia àqueles e àquelas que eram acusados(as) pelo GDF de receber a gratificação indevidamente. Os ganhos referentes à incorporação da Tidem somaram valores expressivos nos vencimentos da categoria. Aqueles e aquelas que tinham matrícula de 20 horas, por exemplo, tiveram um aumento correspondente a mais de 60%.
Foi aquele movimento que criou o auxílio-saúde, e também resultou num plano de carreira moderno e mais condizente com o objetivo de valorizar a carreira e os profissionais do Magistério. Nove anos de sua aprovação se passaram, e há toda uma geração de professores(as) e orientadores(as) educacionais que chegaram à Secretaria de Educação já de posse desses direitos.
Foram feitos ajustes importantes na licença-médica, garantindo que o servidor ou servidora não perca seu direito a férias em caso de se chocarem ambas no calendário. O plano acabou com o congelamento de 3 anos dos recém-ingressos na carreira; e conquistou a redução de 20% da jornada de trabalho daqueles e daquelas que completam 20 anos de regência, a partir do 21° ano de efetivo exercício. A lei 5.105 também formalizou a figura do pedagogo orientador educacional, o que objetivava demarcar a orientação educacional como parte das funções do magistério, apontando que não se justifica a distinção em relação à aposentadoria especial.
Conquistas que fizeram e fazem diferença
O acordo com o então governo era de que esse reajuste seria pago em seis parcelas, de março de 2013 a setembro de 2015, ao fim das quais os educadores e educadoras do DF encontrariam um aumento, no mínimo, de 23,73%.
Com o calote aplicado em 2015, seguiu-se uma longa disputa entre a categoria e o GDF – realizada em diversas mobilizações, duas greves, e também no âmbito da Justiça, onde obtivemos a vitória definitiva em março de 2021. O governador Ibaneis levou um ano para cumprir a decisão judicial, não sem antes tentar revertê-la no Supremo Tribunal Federal, através de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que não foi acatada, e na Câmara Distrital, vetando os artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que possibilitariam o pagamento da última parcela do reajuste de 2013 – veto derrubado pelos deputados e deputadas distritais.
Portanto, a vitória representada na conquista daquele reajuste será concluída em abril, quando sua última parcela, finalmente, será paga. Porém, pelos seis anos e meio de atraso, a luta pelo pagamento dos valores retroativos referentes ao período continua. Essa tem sido uma reivindicação prioritária levada às mesas de negociação e aos debates internos da categoria. As assembleias regionais estão acontecendo [veja AQUI datas, locais e pauta de reivindicações], e culminarão na próxima assembleia geral, a ser realizada dia 24 de março.
A luta é por novas conquistas, recomposição salarial – sempre em defesa do PDE (Plano Distrital de Educação), que prevê a isonomia salarial entre carreiras de ensino superior – e condições adequadas de trabalho, em defesa da escola pública e da qualidade de ensino para nossos estudantes.
A conjuntura atual, diferente daquela de 2012, é de carestia, desvalorização dos salários e retirada de direitos. Estamos há sete anos sem reajuste, e a inflação acumulada no período é de 49%! Os retrocessos dos últimos anos causaram prejuízos à categoria e a toda a população do DF e do Brasil, mas temos lutado para recuperar esses prejuízos e apontar para os avanços. O espírito de luta que nos orientou em 2012 continua presente e, hoje, faz sentido mais do que nunca.
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