“Vitória de Eleonora Menicucci é também das mulheres brasileiras”, diz diretoria do Sinpro-DF
Nesta semana, a Justiça de São Paulo deu um passo importante para fortalecer a luta das mulheres brasileiras contra os crimes cometidos em nome do machismo: deu ganho de causa à ex-ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, num processo por danos morais movido pelo ex-ator Alexandre Frota.
Eleonora acusou Frota de fazer apologia ao crime de estupro em rede nacional e ele a processou por danos morais. Ao conceder vitória à ex-ministra, a Justiça gerou jurisprudência e isso é considerado um passo importante no combate ao machismo e aos vários crimes, geralmente impunes, cometidos país afora em nome desse comportamento discriminatório contra mulheres, como, por exemplo, o estupro e o assédio sexual.
A decisão foi proferida em segunda instância, nessa terça-feira (24), no Fórum João Mendes, em São Paulo. Eleonora Menicucci havia sido condenada, em primeira instância, em maio, a indenizar o ex-ator em R$ 10 mil. Na ocasião, ela observou que não considera seu caso como algo individual. E, de fato, no Brasil, a maioria dos crimes contra a mulher fica impune.
Contudo, a decisão da segunda instância no caso da ex-ministra mostra que, apesar dos retrocessos, a Justiça é capaz de dar um passo favorável aos direitos humanos e aos direitos da mulher e, com isso, influir na luta contra o machismo e a impunidade. Após a Justiça professir a sentença, nessa terça, a ex-ministra declarou que a nova decisão da Justiça irá influenciar de forma positiva na luta das mulheres brasileiras contra o estupro e o assédio sexual. “Não defendo mais a mim, defendo a todas as brasileiras porque o estupro é um crime hediondo”, afirmou Meniccuci.
E completou: “Se recorri, é porque acredito que os juízes farão justiça. Se mantiverem minha condenação, eles estarão legitimando os crimes de estupro no Brasil”. Para a diretoria colegiada do Sinpro-DF, a decisão da Justiça fortalece a luta da mulher contra todo tipo de crime, até mesmo o feminicídio. “A vitória de Eleonora Menicucci é também uma vitória de todas as mulheres brasileiras”, afirmam as lideranças sindicais do Sinpro-DF.
“Para nós, mulheres, educadoras e feministas, essa é uma vitória muito grande porque ia ficar parecendo que, no meio desse golpe todo, a gente fica com cara de imbecis na sociedade brasileira. Como é que um cara que não tem nenhuma formação pedagógica faz a defesa de que não cometeu nenhum crime ao estuprar uma mulher e ainda consegue reverter na Justiça e, de réu, passa a ser vítima e ganha, em primeira instância, de uma mulher que foi a última ministra da extinta Secretaria de Política para Mulheres do governo Dilma, que questionava justamente o governo golpista?”, indaga Vilmara Pereira do Carmo, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro-DF.
Ela considera a vitória de Eleonora uma vitória de todas as mulheres brasileiras e também da categoria docente. “Essa vitória nos remete e nos faz refletir sobre o debate atual acerca da ideologia de gênero, que tem sido disseminado em vários projetos, sobretudo em projetos de lei, e que atingem frontalmente o exercício do magistério a educação pública. É um debate que tem impedido fortemente a discussão sobre a sociedade machista e patriarcal em que vivemos e vem distorcendo o Plano Nacional de Educação (PNE), O Plano Distrital de Educação (PDE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O debate de gênero é o que dialoga com o conservadorismo intolerante que predomina na sociedade brasileira, que justifica os preconceitos e as discriminações, como faz o ex-ator em relação à mulher, ao homossexual, às negras e negros etc., analisa a diretora.
Ela destaca o fato de que a cultura machista e a impunidade são tão arraigadas na sociedade que “após a sentença, esse homem desacatou os juízes de segunda instância e ainda disse que irá recorrer, que vai apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a gente espera, sinceramente, que o STF assuma uma postura firme contra, aí nesse caso, e não volte atrás dessa decisão de segunda instância”, afirma.
E completa: “Todos os comentários que ele faz demonstram o nível dele. Imagine ele declarar para todo o país que o juiz votou com a b…. e que isso pode virar jurisprudência? Frota declarou isso logo após a sentença ter sido proferida e nada acontece com ele? Quer dizer que ele pode dizer o que quer, pôr o Judiciário em descrédito, usar palavras de baixo calão e absolutamente nada acontece com ele? É muito complicado tudo isso. Temos sim de comemorar. É vitória nossa porque toda mulher que fala contra a violência que a gente sofre deve ser respeitada e fortalecida. O que ele fez, fala e faz o tempo todo mostra como os homens no nosso país estão liberados para a cultura do estupro, de fazer e falar o que quiserem que nada acontece com eles”, finaliza.
A condenação em primeira instância da ex-ministra ocorreu após ela tê-lo criticado durante um programa de TV. A crítica a Frota foi em razão da reunião entre o ex-ator e o ministro da educação Mendonça Filho, logo após o impeachment de Dilma Rousseff. Ele foi à Brasília dar “conselhos” ao ministro e Eleonora denunciou sua conduta, lembrando o fato de Frota ter declarado que fez sexo com uma mãe de santo desacordada. “Frota não só assumiu ter estuprado uma mulher, mas também faz apologia ao estupro”, disse a ex-ministra à época.
