6º CDE do Sinpro-DF termina com aprovação de cinco minutas de projeto de lei

Terminou no início da noite deste sábado (25), a 6º Conferência Distrital de Educação, do Sinpro-DF. A Plenária final aprovou as cinco minutas de Projetos de Lei (PL) discutidas durante os dois dias de realização do evento. Assim, a categoria encerra o encontro com aprovação da primeira redação dos textos dos PLs que tratam do Sistema Distrital de Educação, da gestão democrática da educação, do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ) na rede pública de ensino, da Política de Descentralização Administrativa e Financeira nas Escolas e Regionais (PDAF) e da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) no Distrito Federal.
“Foi um processo extremamente vitorioso. A gente sai da 6ª Conferência Distrital de Educação com unidade na categoria e duas questões: a da democracia e dos direitos, os quais foram a base da nossa discussão”, disse Berenice D’Arc Jacinto, coordenadora da Secretaria de Política Educacional do Sinpro-DF.
Em relação à democracia, os mais de 370 inscritos (as) participaram, na sexta-feira (24), de uma profunda análise de conjuntura que culminou com o entendimento de que é importante a categoria continuar lutando pela democracia e pela manutenção dos direitos. “Isso para que a gente continue vivenciando tanto o que nós já alcançamos na luta desta categoria, como, por exemplo, a gestão democrática – um movimento que a gente construiu em 2012 e que a manutenção dele para a gente é essencial”, afirma a diretora.
Berenice diz que, nesta conferência, a categoria demonstrou e reafirmou a importância da manutenção da gestão democrática; a permanência de todos e todas até o final; a disposição de ficar até o último momento para discutir as minutas das leis. “Isso revela a importância que ela dá ao movimento da lei da gestão democrática. Os temas fechados nos debates de hoje, como a LRE, do PDAF, demonstram também que nós, professores e professoras, temos muito a contribuir com a legislação que vai ter de aparecer agora como demanda do Plano Distrital de Educação (PDE)”, informa.
Ela lembra que o PDE determina que o Distrito Federal tem de instituir leis para viabilizá-lo. A conferência apontou, em todos os GTs, a preocupação em discutir todas essas leis. É por isso que ela considera que a categoria sai da Eape, local em que foi realizada a conferência, com muitas contribuições da categoria, as quais irão enriquecer imensamente o debate e isso será orientador para as discussões dos próximos dias, afinal, o PDE pede que a gente faça avaliação e implantação da lei.
“Estamos, portanto, executando o nosso trabalho, apesar deste momento duro, de crise nacional, a gente tem conseguido, aqui no DF, avançar para esta legislação, enquanto Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e outros estão ameaçados pelas Organizações Sociais, a gente tem feito a resistência e a categoria tem contribuído nessa luta. Vamos continuar lutando para que os direitos e a democracia sejam as nossas bandeiras”, finaliza.