Privatização da Eletrobras cria taxa extra na conta de luz por 30 anos
O presidente Michel Temer enviou, no dia 22 de janeiro, para a Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 9.463/18, que privatiza a Eletrobras. No documento, ele repassa a conta do “pacote de incentivos” ao povo brasileiro. Uma matéria da Revista Fórum informa que o PL enviado ao Congresso Nacional para privatizar a estatal também estabelece que é o consumidor brasileiro que irá pagar, na sua conta de luz, uma indenização multibilionária às transmissoras de energia elétrica durante 30 anos.
É isso mesmo que você leu: o brasileiro vai perder a propriedade de seu patrimônio público e ainda vai pagar para outros comprarem. Além de mandar um PL que privatiza um setor primordial para a soberania do país, o presidente ilegítimo mexe na forma como o consumidor pagará, na conta de luz, uma indenização multibilionária às transmissoras de energia elétrica. E chama isso de “democratização do capital da Eletrobras”.
Ou seja, se o PL for aprovado sem nenhuma resistência da população, como ocorreu com a reforma trabalhista e a Emenda Constitucional 95/16 – que congelou o investimento do dinheiro público nos setores sociais, como educação e saúde, e se tornar lei, o cliente irá arcar com essa fatura por 30 anos.
Importante destacar que este PL é uma medida que distorce profundamente as medidas da ex-presidenta da República, Dilma Rousseff, para reduzir a tarifa energética em 2012. A Revista Fórum informa também que as informações sobre esse tema é de Manoel Ventura, do jornal O Globo. Ventura explica que a proposta enviada ao Congresso Nacional dilui o pagamento dessa indenização por três décadas no bolso do consumidor com direito a correção monetária.
“E faz uma mudança crucial na forma como a dívida assumida pelo governo e repassada aos consumidores é corrigida. No lugar do chamado “custo de capital próprio” entra uma taxa de remuneração definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na prática, isso significa trocar um índice de dois dígitos por algo entre 7% e 9%”.
A Revista Fórum diz ainda que, “inicialmente, a mudança valerá apenas para transmissoras de empresas subsidiárias da Eletrobras (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul). A intenção do governo, no entanto, é permitir a adesão de outras empresas, como Cemig, Cteep e CEEE. No total, a conta chega hoje a R$ 62 bilhões. Ela é subdividida em duas rubricas. A maior e mais polêmica parte diz respeito à chamada “remuneração”, que são os juros que compensarão o valor que não foi pago às empresas entre 2013 e 2016. Sozinha, essa fatura chega a R$ 35 bilhões”.
E complementa: “O valor do reajuste que será efetivamente pago pelo consumidor, porém, depende de outras variáveis que afetam a conta de luz – como subsídios, custo de geração de energia e comportamento do dólar, entre outros – e é definido anualmente de acordo com cada distribuidora”.
Energia Não é Mercadoria – O Futuro da População Brasileira em Jogo
Desde o ano passado, o Sinpro-DF tem divulgado uma série de matérias do Jornal Brasil de Fato sobre o projeto de privatização da energia e alertado que uma das consequências da privatização desse setor é o encarecimento dos produtos advindos dela. Um exemplo é o do aumento do gás, que ocorreu em setembro deste ano. O governo federal, por meio da Petrobras, anunciou aumento de 12,2% no preço do botijão de gás e novos aumentos deverão ser anunciados até o fim do ano.
Além de aumentar e inflacionar o preço de tudo, o governo federal tem transferido integralmente os aumentos de preço ao consumidor. Em apenas um ano, o aumento do botijão de gás chegou, em outubro deste ano, a 40%.
Com esta matéria sobre o PL 9.463/18, o Sinpro-DF retoma a Série Energia Não é Mercadoria – O Futuro da População Brasileira em Jogo, na qual traz uma análise aprofundada do tema divulgado pelo jornal Brasil de Fato em Edição Especial. O Brasil de Fato avisa que a explosão do preço do gás no ano passado já é consequência dos ataques do governo neoliberal e ilegítimo de Michel Temer à Petrobrás e da privatização da matriz energética do país. Quem paga essa conta é o povo.
*Com informações da Revista Fórum
