Velha política e má gestão no GDF: governo não usa R$ 37 milhões do FNDE e recebe advertência do MPDFT
O Governo do Distrito Federal (GDF) não usou R$ 37 milhões dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nas escolas públicas do Distrito Federal e, agora, corre o risco de perder o aporte no próximo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR). Uma Recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF), endereçada ao secretário de Estado da Educação do Distrito Federal, João Pedro Ferraz dos Passos, denuncia a má gestão do dinheiro público no Palácio do Buriti.
De acordo com o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), até o dia 16 de outubro de 2019, a fonte de recurso FNDE/PAR apresentava a dotação autorizada de R$ 48 milhões, dos quais R$ 37 milhões ainda estão disponíveis para execução imediata. A Recomendação nº 08, do MPDFT deu um prazo e exigiu da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) o empenho imediato da quantia existente em prol da educação e da escola pública.
O dinheiro foi concedido no ciclo que engloba o período de 2016 a 2019 e se esses recursos não forem usados, o dinheiro volta para o FNDE. A Procuradoria Distrital dos Diretos do Cidadão (PDDC) e a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) exigiram dos secretários de Estado da Educação e da Economia do Distrito Federal o uso imediato dos mais de 10% dos recursos do FNDE que, há 3 anos, não são utilizados pelos governos de plantão no Palácio do Buriti.
Rosilene Corrêa, coordenadora de Finanças do Sinpro-DF, diz que, “além de colocar os recursos da educação em risco e mostrar que a gestão dos recursos é duvidosa, o não uso do dinheiro infringe várias leis, como a Constituição Federal; o Estatuto da Criança e Adolescente, a Recomendação nº 44/2016; os princípios da administração pública de legalidade, moralidade, eficiência e publicidade; o Plano Nacional de Educação; o Plano Distrital de Educação; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), entre outras, em vigor no Brasil para assegurar o amplo acesso e a qualidade da educação aos jovens brasileiros”.
Desde 2016, o Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento da PDDC acompanha a execução do orçamento da educação do DF. A análise dos dados demonstrou a destinação irrisória dos recursos para investimentos na área, além da baixa execução dos valores disponibilizados. De 2017 a 2019, o percentual máximo executado foi de 35%. A recomendação indica que, uma pesquisa de acesso público, realizada pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec Obras), do Ministério da Educação (MEC), dá conta de que houve um cancelamento de 58 obras para construção de quadras escolares cobertas em diversas localidades do Distrito Federal e de 49 obras para construção de creches e pré-escolas.
“Isso significa um prejuízo sem precedentes para a escola pública do DF. A gente já tem tanta carência de melhorias e aí ter o recurso financeiro e os gestores públicos não o utilizarem é uma total irresponsabilidade e falta de compromisso com a educação pública do DF”, afirma a diretora do sindicato. As informações do MPDF dão conta de que os valores foram disponibilizados por meio do Programa de Ações Articuladas (PAR), criticam as gestões dos dois últimos governos e afirmam que é por isso que as demandas urgentes relacionadas à educação básica do Distrito Federal podem não ser atendidas. “É falta de gestão mesmo, de administrar melhor esse recurso, verificar quais ações devem ser tomadas”, afirma Cláudio Lima, chefe do Núcleo de Orçamento do MPDFT.
Ele informou que o recurso não é para pagar salários de professores e servidores e, sim, para atender aos investimentos em infraestrutura, como reformas e construções de novas unidades de ensino, quadras esportivas etc. A verba tem destinação abrangente.Lima disse também que a situação das escolas e desse recurso tem sido observada pelo MPDFT há alguns anos e afirma que os gestores das secretarias dos últimos governos têm tido uma dificuldade muito grande de executar, concretizar, fazer projetos e colocar o recurso para frente.
“Infelizmente, o governo não faz os investimentos necessários e não é por falta de recursos financeiros, pois deixou de investir R$ 34 milhões do FNDE que poderiam ser utilizados tanto para construção e reforma das escolas como para de equipamentos e materiais didáticos e, ainda, para formação continuada de professores(as). Enquanto isso, várias escolas fechadas aguardando serem reconstruídas, como a Escola Classe (EC) 52 de Taguatinga, a EC 59 e o Centro de Ensino Médio (CEM) 10 de Ceilândia e CAIC do Gama”, afirma Samuel Fernandes, diretor de Imprensa do Sinpro-DF. Informações da imprensa dão conta de que atual governo que ocupa o GDF confessou, ao MPDFT, que não está conseguindo concluir os projetos das quadras esportivas a tempo de utilizar o dinheiro.
Com informações do Correio Braziliense e do MPDFT
