Veja o ponto a ponto da pauta de reivindicações atualizada
A pauta de reivindicações Campanha Salarial 2024 do magistério público do DF contém 183 itens, com inserções de propostas em três dos quatro eixos estabelecidos no documento. O texto foi aprovado pela categoria em assembleia realizada no último dia 20 de abril (Leia AQUI).
No Eixo I – Salários e benefícios, entre outras alterações, foram inseridas as pautas do achatamento dos padrões de 25 para 15; a garantia de aposentadoria especial para os(as) pedagogos(as) que atuam na Equipe Especializada de Apoio à Aprendizagem (EEAA), SEE, Sala de Recursos e pedagogo/a orientador/a educacional; além da implementação de programas e taxas de juros do BRB diferenciados, justos e não exorbitantes para a categoria (ativos(as) e aposentados(as)).
Já no eixo II – Qualidade social/gestão democrática da educação, foram inseridas as lutas pelo fim da militarização das escolas públicas e desmilitarização das escolas militarizadas; e a realização de concurso público e garantia da nomeação de orientadores(as) educacionais e professores(as), com oferta de vagas correspondentes à totalidade das carências da rede pública de ensino (cadastro reserva/excedentes).
No mesmo eixo, ainda entrou a garantia de que as turmas (classes) inclusivas e de integração inversa tenham, obrigatoriamente, monitor e/ou bidocência no período integral de regência e também atendimentos os turnos integrais.
Ainda no eixo II, a categoria aprovou a inclusão da ampliação do atendimento da EJA/EJAIT nos turnos diurno e noturno, nos três segmentos e em todas as cidades do DF, bem como ampliação do ensino médio regular noturno como estratégia para redução da evasão escolar. Também foi inserida a garantia do direito ao ensino médio em território para a modalidade Educação do Campo.
No subitem “Professores/as em regime de contratação temporária” do Eixo II, está a luta pela garantia da participação desse grupo na Semana Pedagógica.
O lançamento de edital para processo seletivo para pessoas 60+ na UniDF é outra novidade na pauta de reivindicações atualizada da categoria do magistério público no DF, no subitem “Aposentados e Pensionistas”, do Eixo II do documento. O conjunto de proposições aprovado na 1ª Conferência dos Aposentados e das Aposentadas, realizada no último mês de março, foi absorvido pela pauta de reivindicações Campanha Salarial 2024.
Diante do crescimento dos casos de violência contra a categoria, no subitem “Segurança nas escolas” do Eixo II, a categoria reivindica a garantia de uma política com protocolo de ações de combate a todos os tipos de violências contra professores(as), bem como, orientadores(as) educacionais e estudantes, garantindo a integridade da pessoa humana.
Uma das inclusões feitas no Eixo III – Formação, foi a garantia da inserção do módulo de estudo sobre Direitos Humanos e Diversidade em todos os cursos de caráter obrigatório de entrada na rede e da gestão democrática, por meio do Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE).
Além dos 38 novos itens inseridos na pauta de reivindicações, há também os que foram excluídos, por já terem sido contemplados.
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