Uruguai: Organizações sindicais dizem sim à educação pública
Contra todas as expectativas, as organizações sindicais e setores populares do Uruguai empurraram o país para um referendo para derrubar uma série de medidas impostas pelo governo que enfraqueceriam a educação pública e incentivariam a privatização.
O referendo, que foi votado neste 27 de março, procurou definir o futuro da Lei de Consideração Urgente (LUC), aprovada pelo Congresso uruguaio em 2020, que impõe toda uma série de medidas que afetam a segurança, saúde, direitos trabalhistas e educação.
A LUC tem sido amplamente criticada porque limita o direito à greve, elimina a obrigatoriedade do ensino público, abre as portas para a privatização e a intervenção do capital estrangeiro na educação.
67 dos 502 artigos da LUC referem-se ao setor educacional. As medidas impõem uma forte concentração de poder nas mãos do Ministério da Educação e uma limitação da participação dos professores na tomada de decisões educacionais. Ao mesmo tempo, abre-se a porta para novos atores, como o setor privado, na gestão do sistema educacional nacional, eliminando, entre outros, a exigência atualmente válida de credenciamento de dez anos de docência na educação pública para ser capaz de integrar um conselho de participação.
Apesar da grande mobilização dos setores populares do Uruguai, a votação não ultrapassou os 50% necessários para derrubar o LUC, porém obteve apoio inédito diante da forte oposição do governo que prevaleceu com uma diferença inferior a 1% .
Solidariedade internacional com o Uruguai
A Internacional da Educação e suas organizações membros se solidarizaram com filiais no Uruguai: FENAPES (Federação Nacional de Professores do Ensino Médio), FUMTEP (Federação Uruguaia de Professores e Trabalhadores do Ensino Fundamental) e CSEU (Coordenador de Sindicatos de Ensino do Uruguai), que realizou uma poderosa campanha em defesa do direito fundamental à educação pública, gratuita e de qualidade, do povo uruguaio.
“A educação pública no Uruguai tem sido um exemplo mundial. Por sua estrutura democrática, por ter uma voz docente forte e por sua ampla luta pelos direitos de seu povo”, disse David Edwards, secretário-geral da Internacional da Educação, que liderou uma recente delegação para o país.
Durante a visita ao Uruguai, Edwards participou de diversos eventos organizados em apoio à educação pública, direitos sindicais e luta contra a privatização e comercialização no setor educacional.
A vice-presidente da IE para a América Latina, Fátima Silva, também participou da delegação e exortou seus colegas educadores no Uruguai a defender a educação pública em todos os níveis.
“Os princípios da Internacional da Educação e de nossas afiliadas sempre foram a defesa da educação pública socialmente referenciada, realizada por nossa gente onde quer que esteja e de acordo com seu país”, explicou.
Silva insistiu que a luta pela educação pública é essencial, principalmente em tempos de pandemia, quando as desigualdades e injustiças se agravam em todo o mundo.
(Internacional da Educação, 28/03/2022)
Fonte: CNTE
