União homoafetiva completa dez anos

Há dez anos, uma das maiores e mais importantes pautas LGBT foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após anos de luta, o STF aprovou, por unanimidade, a união civil homoafetiva como entidade familiar. A partir daí o número de uniões e casamentos homoafetivos cresceu no Brasil. Segundo dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), de 2013 a 2020, o Brasil registrou mais de 52 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Segundo dados mais recentes do IBGE, 9.520 mil casais homoafetivos se uniram formalmente em 2018, representando um aumento de 61,7% em relação a 2017, ano em que 5.887 mil casais do mesmo sexo formalizaram a união.

Outras conquistas foram obtidas a partir deste marco histórico, exemplo da criminalização da LGBTfobia, da redução das desigualdades e da promoção da inclusão social. Mas apesar do avanço, a atual composição do Congresso, extremamente conservadora, barra outros importantes e necessários projetos que abordam direitos da comunidade LGBTQUIA+.

Desde 2011, com a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo pelo STF, poucas foram as tentativas do Congresso em se votar projetos que falassem sobre os direitos dessa comunidade. Um dos exemplos é o Projeto de Lei Complementar 6.583/2013, que ainda não foi votado, e que busca prever o conceito de família como sendo apenas o reconhecido textualmente na Constituição (entre homem e mulher). O projeto aguarda deliberação do recurso na mesa diretora da Câmara dos Deputados.

Em um mundo tão intolerante e individualista, o respeito e o amor, independente de opção sexual, cor, credo ou direcionamento político podem e devem ser o motor para uma sociedade mais justa, pacífica e plural.