Uma nova lei para um novo tempo
A campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo – é uma iniciativa do movimento social brasileiro que reivindica com urgência uma nova regulamentação para o setor das comunicações do país. Entidades da sociedade civil lançaram a campanha oficialmente no dia 27 de agosto, quando o Código Brasileiro de Telecomunicações completou 50 anos, declarando a necessidade de mudança no cenário de concentração e de ausência de pluralidade nos meios de comunicação.
O objetivo é mobilizar a sociedade para exigir a implementação de uma nova lei geral das comunicações e a instauração de um debate democrático para as políticas públicas do setor. A liberdade de expressão se garante quando todos têm as condições necessárias para se expressar e de ter acesso aos serviços essenciais de comunicação. No entanto, a atual lei que regulamenta as comunicações está defasada e as políticas para o setor não acompanharam as mudanças da sociedade brasileira. São décadas de concentração, de negação da pluralidade. Anos de imposição de comportamentos, de padrões e valores de poucos grupos que não representam a diversidade do povo brasileiro.
Assim, em busca da democratização da comunicação no país, a campanha defende a implementação imediata de um novo marco regulatório das Comunicações para garantir o direito à comunicação e à liberdade de expressão a todos, reconhecendo e afirmando o caráter público de toda comunicação social.
O povo brasileiro aguarda, desde o início do governo Dilma, o lançamento da consulta pública sobre o projeto do marco, que foi elaborado pela equipe do governo Lula a partir de estudo das resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Na época, mais de 600 propostas foram aprovadas na conferência, mas elas permanecem engavetadas.
Neste cenário, a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo” chega para debater com os mais amplos segmentos da sociedade os motivos pelos quais o Brasil tem urgência em ter uma nova lei para garantir o direito à comunicação. A campanha segue as diretrizes da I Conferência e suas primeiras articulações foram construídas coletivamente pela sociedade civil e lideranças nacionais no Seminário Desafios da Liberdade de Expressão, realizado em maio pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.
A campanha já está nas redes sociais no site www.paraexpressaraliberdade.org.br, onde centenas de pessoas e entidades já se manifestaram em apoio ao movimento. O lançamento da campanha aconteceu em diversas cidades brasileiras, reunindo apoiadores em torno de debates e manifestações. Estão previstos eventos e atividades de mobilização para os próximos meses. O Sinpro apoia a iniciativa por entender que a democratização dos meios de comunicação é fundamental para conquistarmos mais igualdade no país.
