Últimas semanas para participar do nono leilão de precatórios
O Sinpro informa que o prazo para participar do nono leilão de precatórios termina no dia 12 de agosto. O(a) professor(a)/orientador(a) educacional interessado(a) em participar deverá apresentar proposta por meio de requerimento online a ser preenchido pelo credor, ou por seu procurador/advogado, no site www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br. Após o preenchimento, o(a) usuário(a) deverá salvar cópia do requerimento em PDF e acessar a opção “Clique aqui para protocolar seu requerimento”. O(a) interessado(a) será direcionado(a) para o Sistema de Peticionamento Eletrônico – SISPE e deverá clicar em “Entrar com gov.br” para autenticação na conta de acesso única do Governo. Aqueles(as) que já possuem conta na plataforma “gov.br” podem apenas informar CPF e senha. Novos(as) usuários(as) devem criar conta, mediante preenchimento das informações necessárias. Ao acessar a conta do “gov.br”, é necessário acessar “Novo Peticionamento” e selecionar “PGDF – Acordo Direto de Precatórios”. O usuário deve preencher os dados solicitados, anexar a documentação que consta no item 5 do Edital, incluindo o documento previamente salvo em PDF e enviar.
O sindicato esclarece que ao aceitar participar do leilão, o(a) professor(a)/orientador(a) educacional se submeterá a um deságio de 40% sobre o valor do seu precatório e além deste valor, há a necessidade de pagar os honorários de 10% do advogado. Esta é a sexta vez desde 2018 que o governo abre este espaço de negociação. Caso ao longo do processo de atendimento no leilão o(a) interessado(a) seja notificado(a) com algum tipo de impedimento, o(a) mesmo(a) deverá procurar assistência jurídica do Sinpro para que possamos analisar a possibilidade de um recurso.
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