TSE: Bolsonaro proibido de usar imagens do 7/9 na campanha
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade, na noite desta terça-feira (13/9), referendar decisão monocrática do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, de suspender o uso de imagens dos atos do presidente no dia da independência.
Gonçalves (e o TSE) respondem, assim, a ações apresentadas por partidos tão díspares como o União Brasil de Soraya Tronicke e a Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Jair Bolsonaro fez mau uso de dinheiro público durante as comemorações do 7 de setembro, que de data cívica tornou-se comício eleitoral. Os partidos denunciaram o presidente no TSE por abuso de poder econômico e político, e pediram que a Corte Eleitoral proibisse Bolsonaro de usar o material produzido em “propagandas futuras, principalmente nas veiculadas na rádio e TV, como discursos, imagens do público, imagens de apoiadores presentes, entre outros”. Pediram multa de R$ 25 mil pelo descumprimento da medida, e o TSE deferiu multa de R$ 10 mil.
A ação que corre contra a chapa de Bolsonaro no TSE é do tipo Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Justamente por ser de natureza investigativa, ela demanda mais tempo. O que foi julgado na noite de terça-feira (13/9) foi a primeira parte dessa ação. A previsão de especialistas em direito eleitoral é que ela seja concluída somente no ano que vem – e há a possibilidade de a chapa de Bolsonaro ser, de fato, cassada.
“Bolsonaro fez uso indiscutível de um evento oficial para discursar como candidato. Há abuso de poder econômico e político acachapante, com o uso de recursos públicos, de uma grande estrutura pública, para fazer campanha”, dizem os advogados que representam a Coligação Brasil da Esperança, que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato.
Em outra AIJE, esta mirando a reunião do presidente com embaixadores no último dia 18 de julho, em que ele difamou o processo eleitoral brasileiro para um público internacional, o PDT pediu à Corte Eleitoral que o presidente e seu candidato a vice sejam declarados inelegíveis por oito anos e também nas eleições deste ano.
Com isso, quem reage contra o golpismo institucional de Bolsonaro é exatamente quem ele pretende golpear: as instituições brasileiras. Como bem lembrou a diretora do Sinpro, Luciana Custódio, em artigo publicado em diversos jornais, era papel dos líderes partidários, “representantes de instituições democráticas que são os partidos políticos, exercerem seu poder institucional de guardiões da democracia. Cabe agora a eles fazerem as instituições atacadas responderem, à altura, a essa ameaça à democracia.”
Assim, as instituições brasileiras demonstram ser capazes de responder à altura contra ameaças de destruição. E nossa jovem Constituição também dá provas de que tem maturidade suficiente para ser a defesa maior de um país que luta contra o fascismo.
“Ao fim e ao cabo, o que tivemos foi um presidente que usurpou dos brasileiros o direito de celebrarem a independência do país. Usurpou o direito dos brasileiros de exercerem sua cidadania. Com isso, os brasileiros não refletiram sobre os 200 anos da independência do país, e os significados dessa data para a sociedade. Perdemos todos”, lamenta o diretor do Sinpro Cléber Soares.
