Tribunal de Contas do DF pede explicações do GDF sobre diminuição de investimento na educação

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Distrito Federal acatou a representação feita pela deputada distrital Arlete Sampaio, sob a alegação de diminuição sistemática de investimentos do Governo do DF na área da educação. Na representação enviada pela parlamentar é descrito que a capital federal conta com o Plano Distrital de Educação (PDE), documento que define, em sua Meta 20, um aumento progressivo de verba para a educação. Mesmo sob esta premissa, foi constatada uma diminuição das verbas por parte do GDF.

Após análise feita pelos conselheiros o tema foi incluído na auditoria do Tribunal de Contas, que verificará se está havendo redução nos investimentos, fato que é totalmente ilegal. O TCDF ainda encaminhou a decisão para as secretarias da Economia e da Educação para que tomem as devidas providências, no sentido que este aumento gradual seja cumprido, conforme determina o PDE. “A decisão comprova que a absoluta prioridade que a Constituição garante à educação pública de qualidade para todos é flagrantemente descumprida. A queda no investimento, previsto no PDE, validada agora pelo Tribunal, só comprova o que já era visto no cotidiano das escolas do DF”, ressalta a deputada Arlete Sampaio.

 

Vetos de Ibaneis

A falta de prioridade que a Educação tem no governo de Ibaneis Rocha não é nenhuma novidade. Graças à mobilização do Sinpro e dos(as) professores(as) e orientadores(das) educacionais, no dia 12 de setembro a Câmara Legislativa do DF derrubou alguns vetos do GDF, que atingiam diretamente a educação pública. Apesar desta vitória parcial, ainda é preciso manter a mobilização, já que dois vetos ainda estão sob análise da CLDF: a destinação de verbas para o cumprimento da Meta 17 do PDE, que se refere aos avanços salariais da categoria; e verba para a aquisição de equipamentos e meios para a preparação do ambiente escolar com condições sanitárias adequadas, além de investimento em tecnologia e equipamentos para possibilitar o amplo acesso ao ensino.

Dentre os vetos ligados à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, vários setores seriam atingidos, prejudicando a construção de creches; ampliação de unidades de ensino fundamental; construção de unidade escolar; ampliação de unidade escolar; construção de unidade de ensino; e a transparência por meio de descentralização de recursos financeiros para as escolas (PDAF).

Clique aqui e confira a decisão do TCDF.

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