Sinpro convoca a categoria para mobilização contra o PL 257 e PLP 4.567 nesta terça (2)
O Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para participarem da sessão desta terça-feira (02) da Câmara dos Deputados. A concentração será às 9h, em frente ao Congresso Nacional. A participação de todos e todas é de grande importância para que, juntos, possamos lutar contra a aprovação de projetos de lei que prejudiquem o trabalhador brasileiro.
Nesta segunda-feira (01) trabalhadores(as), sindicalistas e diretores do Sinpro se dirigiram até a Chapelaria do Congresso Nacional para acompanhar a votação de projetos de lei prejudiciais ao funcionalismo público, quando foram impedidos de entrar na galeria da Câmara. Após reivindicarem a entrada, os manifestantes foram covardemente agredidos com gás de pimenta pela polícia legislativa. Alguns trabalhadores passaram mal e tiveram de ser atendidos.
Por falta de quórum, a votação do PLP 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos, e do PL 4.567, que trata da privatização da exploração de petróleo na camada Pré-sal, foi cancelada, mas é provável que os projetos ainda sejam votados nesta terça, já na primeira semana de trabalho do parlamento, uma vez que seu regime de urgência foi aprovado pela presidência da Casa.
Segundo a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, as agressões são injustificáveis. “Só queremos acompanhar a votação, mas nos impediram de entrar na casa do povo. Estes projetos são extremamente prejudiciais para a classe trabalhadora e o fato de nos impedirem de manifestar contra tais projetos é uma afronta ao cidadão brasileiro e ao direito de cada um se expressar”, lamenta a sindicalista.
Já a diretora do Sinpro e vice-presidente da CUT Brasília, Meg Guimarães, afirma que mais uma vez a classe trabalhadora é tratada como se fosse bandida. “Viemos aqui hoje para acompanhar a votação de dois projetos que atacam em cheio os servidores públicos e infelizmente fomos barrados na entrada da Câmara. Hoje estamos vendo que temos um golpe em curso que não é somente contra os direitos da classe trabalhadora, mas também contra as organizações. Quando barram a entrada de entidades como a CUT, CNTE e do Sinpro, na verdade é uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais e sindicais”, afirma Meg Guimarães.
Alvo do PL 257 são servidores
A Câmara apresentará um substitutivo ao texto do PL 257 que poderá receber emendas de plenário. A matéria não foi apreciada nesta segunda-feira devido à falta de quórum, mas não se pode descartar tal possibilidade em razão de se tratar da primeira semana de trabalho efetivo do novo presidente.
É importante lembrar que o projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixando limites para os gastos públicos e determinando a redução das despesas, especialmente as despesas com pessoal. Destacamos alguns pontos da proposta que nos dão a dimensão da ameaça que ela representa para servidores e o serviço público:
– Congelar aumentos ou ajustes de remuneração;
– Suspender admissão ou contratação de pessoal inclusive nas Empresas Estatais;
– Reduzir em 10% as despesas com cargos de livre provimento;
– Contabilizar as despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal;
– Transferir bens e participações acionárias dos Estados para a União, que fará a alienação, ou, privatização.
A Diretoria Colegiada do Sinpro pede aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais que fiquem atentos a novas convocações do sindicato para a defesa dos interesses da categoria e dos(as) trabalhadores(as).
