Terceirizar alimentação escolar é prejudicial aos direitos e educação

Com objetivo de diminuir os gastos, o Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou um “novo” modelo de gestão de alimentação escolar. Trata-se de terceirizar o fornecimento da merenda aos estudantes da rede pública de ensino do DF.

Nessa sexta-feira (6), o assunto foi discutido em audiência pública, realizada no Palácio do Buriti e foi duramente rebatido pelo Sinpro.

O processo de privatização da alimentação escolar foi uma decisão do governador Ibaneis Rocha, sob a desculpa de melhorar a qualidade do serviço prestado. Entretanto, os exemplos vivenciados país afora, demonstraram que a terceirização indiscriminada representa retrocessos para a classe trabalhadora e, inclusive, a queda na qualidade dos serviços.

Exemplo disso, em alguns estados e municípios em que a alimentação escolar foi terceirizada, foram constatados inúmeros casos de corrupção. Em 2018, investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu um cartel privado que atuava há pelo menos 20 anos e desviou mais de 1,6 bilhões que deveriam ser destinados à merenda escolar de vários municípios do Estado de São Paulo. Com isso, as investigações apontaram que alunos de 30 municípios receberam merenda de qualidade inferior.

A Constituição Federal estabelece que que a merenda escolar é papel do Estado, portanto, não deve haver terceirização no setor. Para a diretoria colegiada do Sinpro-DF, a saída para melhoria na merenda escolar do DF passa, principalmente, pelo fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Outra preocupação é em relação ao cumprimento da Lei Nº 11947 de 16 de junho de 2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado do FNDE para o PNAE deve ser utilizado na compra alimentos da Agricultura Familiar, do Empreendedor familiar rural ou de sua organização utilizando os assentamentos da reforma oral ou de suas organizações quilombolas.

O diretor do Sinpro, Samuel Fernandes explica que a merenda escolar também possui papel social. “São inúmeros os casos de  problemas na merenda. Sem dúvida, a alimentação escolar precisa de melhorias urgentes, entretanto, a terceirização não é a melhor solução. Para nós, a alimentação escolar tem um caráter pedagógico e não deve apenas ser terceirizada da mesma maneira que acontece nas indústrias e demais setores. A escola não pode ser apenas um refeitório e sim um local onde os estudantes aprendem como é feito alimentação saudável”, concluiu.

 

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