Tabela salarial sofre alteração financeira; entenda por quê

A folha de pagamento do mês de abril de professores(as) e orientadores(as) educacionais terá incremento financeiro. A alteração é resultado de um histórico de lutas do Sinpro-DF, e gera impacto em toda a tabela salarial da categoria.

Um dos fatores de alteração na folha de abril e na tabela é o pagamento da sexta parcela do reajuste salarial conquistado pela categoria em 2013, devida desde setembro de 2015. O pagamento só foi realizado após determinação judicial, motivada por ação do Sinpro-DF.

Pela decisão da justiça, o pagamento da sexta parcela deveria ser realizado com valores retroativos. Entretanto, o Governo do Distrito Federal tem apresentado recursos protelatórios ao Supremo Tribunal Federal, na tentativa de postergar o pagamento do montante.

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Incorporação do auxílio-saúde

Outro fator que influencia no incremento da folha de abril e da tabela salarial é a incorporação do valor do auxílio-saúde ao vencimento básico de professores(as) e orientadores(as) educacionais.

Criado em 2012, de acordo com a lei, o benefício de R$ 200 teria sido extinto no momento em que o plano de saúde foi criado. Isso porque, pela legislação vigente, o pagamento do valor seria suspenso com a implementação do plano de saúde dos servidores públicos distritais, o GDF Saúde, que começou a vigorar em dezembro de 2020, após anos de luta do Sinpro-DF e de outras representações do funcionalismo público.

“É preciso lembrar que esses R$ 200, como benefício em forma do auxílio-saúde, não impactava no 13º salário, nem no 1/3 de férias e nem nos cálculos da pecúnia da licença-prêmio, ao se aposentar. Agora, com a incorporação ao vencimento, ele passa a impactar nesses números, pois passa a ser salário”, explica o diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes.

O dirigente sindical ainda diz que os R$ 200 também repercutem na Gratificação de Atividade de Alfabetização (GAA), na Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE), na Gratificação de Zona Rural, nas gratificações para quem atua no Sistema Prisional ou no Sistema de Liberdade Assistida, na Gratificação de Atividade de Suporte Educacional (GASE) e na Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped), além de incidir também sobre o adicional de tempo de serviço.

“É importante que professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais já observem a tabela salarial organizada pelo Sinpro e, assim que o contracheque estiver disponível, façam a conferência dos valores de vencimento que constam no contracheque e na tabela salarial”, orienta Cláudio Antunes.

 

Processo histórico

Os anos 1990 foram marcados pelo congelamento de salários e desemprego, resultado da adoção de políticas neoliberais. No pacote de ataque aos servidores públicos, inclusive os da educação, os governos implementaram a inserção de gratificações e auxílios como forma de achatar o salário dos trabalhadores, sem dar tanta visibilidade a isso.

“Ao longo do tempo, sobretudo no caso dos professores, houve um processo de luta da categoria para incorporar gratificações e outros benefícios ao vencimento, como o que acontece agora, na folha de abril, quando incorporamos os R$ 200 do auxílio-saúde. Antes, várias outras gratificações passaram pelo processo de incorporação ao vencimento da categoria”, lembra o diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes.

A Gratificação do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Magistério (Tidem) foi criada em 1992, depois de duas greves que, somadas, duraram mais de 80 dias. Desde então, a categoria lutava pela sua incorporação aos vencimentos, tanto que, em 1995, o governo atende à reivindicação e metade da Tidem é incorporada. A segunda metade seria incorporada em abril/1996, mas o governo aplica um calote e, mesmo com mobilização exigindo o cumprimento do acordo, a Tidem é mantida.

No segundo plano de carreira, em 2004, a Tidem teve seus percentuais alterados, o que acontece outra vez em 2007. Nesse mesmo ano, porém, o Sinpro conquista mais uma incorporação parcial dessa gratificação, bem como da Gratificação de Regência de Classe. Somente em 2012, o assunto se resolve, e a Tidem é integralmente incorporada aos vencimentos da categoria, no atual plano de carreira (lei 5.105/13)

Em 2004, no Plano de Carreira estabelecido pela Lei 3.318/04, foi criada gratificação que chegava a um percentual de 240% sobre vencimento no último padrão da tabela salarial. Essa gratificação, a GIC (Gratificação de Incentivo à Carreira) foi incorporada em 2007, com a criação de um novo Plano de Carreira da categoria do magistério público do DF (Lei 4.075/07).

“Havia um forte risco de a categoria, a qualquer momento, perder esse valor a partir de discussões de legalidade com o Tribunal de Contas do DF. Por isso, fizemos uma luta intensa para que essa gratificação fosse transformada em salário”, conta Cláudio Antunes. “Essas incorporações têm como objetivo fortalecer o vencimento, o que, consequentemente, evita prejuízos ao longo da carreira e também na hora de se aposentar. No último Plano de Carreira, consolidamos um vencimento mais robusto para a categoria. Essa última tabela, paga agora em abril, dá também um passo importante ao incorporar o auxílio-saúde ao vencimento, blindando a categoria de questionamentos que levariam a perdas, como já se ventilava pelo atual governo”, completa o dirigente do Sinpro.

Um claro exemplo de que as alterações no Plano de Carreira, sobretudo com a incorporação de gratificações, incidem sobre a remuneração dos(as) servidores(as) do magistério público, é o caso da professora Maria Rodrigues*. Em 1996, o vencimento da docente representava 20,10% de toda sua remuneração bruta. Agora, o vencimento corresponde a 57,50% da sua remuneração.

Na imagem abaixo, você pode acompanhar a evolução dos vencimentos de professores(as) e orientadores(as) educacionais em regime de 40 horas / PQ3, desde 2004, a partir do segundo plano de carreira, até os dias de hoje, no piso e no teto. Ao longo desses anos, foi um desafio importante para a categoria a incorporação de gratificações, e esse desafio permanece agora, no que se refere à Gaped, como veremos adiante. Com o vencimento mais forte, servidor fica mais protegido ao longo da carreira e na aposentadoria.

Assembleia com paralisação

Diante de um congelamento salarial de sete anos, professores(as) e orientadores(as) educacionais se mantêm em luta. O objetivo é alcançar a meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), que equipara o vencimento básico de professores e professoras à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível superior.

Uma das formas de avançar rumo à meta 17 é com a incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped). No último encontro entre a comissão de negociação do Sinpro-DF e o governador Ibaneis Rocha, realizada em março, o governo se comprometeu a providenciar estudo de impacto da incorporação da gratificação.

Além da incorporação da Gaped, a categoria também inclui na pauta de reivindicações o fim da superlotação das salas de aula, a construção de novas unidades escolares e o término da reforma naquelas onde os reparos foram iniciados; a realização de concurso público para professores(as) orientadores(as) e monitores(as), entre outros pontos.

A pauta será discutida em assembleia geral com paralisação dia 27 de abril.

 

*O nome da professora Maria Rodrigues é fictício para garantir a privacidade da fonte.

** Por Vanessa Galassi e Alessandra Terribili.