STF reconhece a inconstitucionalidade de proibição de gênero em escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira, dia 24, o julgamento da ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 457, que questiona a constitucionalidade da Lei n. 1516, aprovada pela Câmara Municipal de Novo Gama em 2015. A corte reconheceu a inconstitucionalidade formal e material da proibição de materiais que tratam sobre questões de gênero e sexualidade em escolas municipais. A ação foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2017.
A decisão foi tomada por unanimidade, no modelo de julgamento virtual. O relator, ministro Alexandre de Moraes, julgou procedente o pedido da PGR, que afirma que a lei municipal viola a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e princípios e dispositivos constitucionais como o direito à igualdade, à vedação de censura em atividades culturais, a laicidade do estado e o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Os outros ministros seguiram o voto do relator, sendo que apenas o ministro Edson Fachin apresentou voto separado, acompanhando o relator com ressalvas. Ainda não foram divulgadas a íntegra dos votos.
Com essa decisão, movimentos contra a educação pública em um perfil nas redes sociais, vem disseminando a violência gratuita a fim de pregar a cultura do ódio entre todos(as). O perfil intitulado Escola Sem Partido, no último dia 25 às 15h01, fez uma publicação infeliz demonstrando ódio com a decisão do STF em reconhecer inconstitucionalidade proibição de gêneros nas escolas. A imagem abaixo, mostra o twitter retirado da página Escola Sem Partido. Veja abaixo a publicação que foi feita de tom ameaçador aos professores(as).
Diante da publicação, o Sinpro afirma o compromisso juntamente a CNTE e CUT, em processar qualquer pessoa que agredir professores(as) em nossos estados e municípios.
A decisão é uma importante vitória para o magistério que vem sofrendo inúmeras agressões de cunho ideológico, gerando uma sensação de criminalização do magistério nacional, coisa que a educação nunca tinha vivenciado, frutos desse ambiente de ultradireita que desde 2016 no golpe da Dilma, que pela força tenta calar nossa democracia.
Para organizações e redes de educação e direitos humanos, o resultado é uma vitória na defesa de uma educação de qualidade, pois a censura às escolas e à atividade docente e proibição da abordagem de questões de gênero e sexualidade promovem preconceitos e estimulam perseguições contra integrantes da comunidade escolar. Um conjunto de organizações
Com informações da CNTE
