STF pode derrubar confisco das aposentadorias; Sinpro pressiona ministros
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar nos próximos dias ações sobre a Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (Emenda Constitucional 103/2019), que entre outros pontos, questionam a aplicação de alíquota previdenciária para servidores(as) pensionistas e aposentados(as) que recebem abaixo do teto do Regime Próprio de Previdência Social (R$ 7.786,02, em 2024).
Para pressionar os ministros do STF a votarem em defesa da aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos(as), o Sinpro convoca toda a categoria do magistério do DF a se somar à campanha nacional “Contra o confisco das aposentadorias”. Integrada pelas três esferas do funcionalismo público, Central Única dos Trabalhadores e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a campanha é realizada pela plataforma Na Pressão. Nela, é possível enviar mensagens diretamente aos ministros do STF, pedindo para que votem pelo fim do confisco das aposentadorias. Acesse aqui
A votação das ações que questionam a Reforma da Previdência de 2019, inclusive a relativa à aplicação e ampliação da alíquota previdenciária para aposentados(as), volta a andar após o ministro Gilmar Mendes devolver o processo ao Plenário, no último 24 de outubro. Em junho deste ano, o ministro pediu vista, mesmo com maioria da Corte (7 x 3) fechada contra a aplicação e ampliação da alíquota previdenciária para aposentados(as) com salário inferior ao teto do RPPS, antes da adoção de outras medidas que poupam esse grupo.
É importante ressaltar que os ministros do STF podem mudar de voto quando as ações voltarem a ser analisadas pelo conjunto da Corte.
Caso o STF mantenha o entendimento de que a ampliação da base de cálculo de aposentados em caso de déficit atuarial seja a última medida a ser tomada, professores(as) e orientadores(as) da rede pública do DF sairão em vantagem. Isso porque, em 2020, a reforma da Previdência de Ibaneis Rocha ampliou a perversidade da reforma emplacada por Bolsonaro aos servidores federais. Pela lei anterior, aposentados e pensionistas eram taxados em 11% sobre o que excedesse o teto do RPPS (atualmente R$ 7.786,02). Com a reforma da Previdência aprovada no DF, quem tem faixa salarial que vai de um salário mínimo até o teto do RPPS, é taxado em 11%. Aqueles que recebem além desse teto, têm desconto de 14% sobre o que exceder o valor.
O Sinpro avalia que o fim do confisco das aposentadorias depende, sobretudo, da mobilização dos(as) servidores(as) no DF e em todo o Brasil. Por isso, o Sindicato convoca a categoria a visitar em peso a plataforma Na Pressão, enviar mensagem aos ministros do STF e se somar às demais ações que forem programadas.