Decisão judicial endossa truculência policial contra trabalhadora

No final de outubro de 2015, em meio a uma vigorosa greve de professores (as) e orientadores (as) educacionais, um protesto realizado no Eixão Sul foi duramente reprimido pela Tropa de Choque, gerando imagens que chocaram o Brasil. A greve era para pressionar o então governador Rodrigo Rollemberg a cumprir a lei e pagar a última parcela do reajuste que a categoria conquistara em 2012.

Houve violência policial e alguns manifestantes foram detidos. Um deles foi a diretora do Sinpro-DF Meg Guimarães, que foi retirada de dentro de seu carro, agredida, detida e algemada. Ela teve lesão corporal atestada pelo Instituto Médico Legal, e, desde então, tem sofrido de transtornos de ansiedade e de estresse pós-traumático.

Meg moveu ação por danos morais, e o processo teve sua conclusão na última segunda-feira, 5, com decisão desfavorável do STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão decepcionou a diretora, que esperava reparação pelas humilhações sofridas quando ela exercia seu direito legítimo de manifestação. “O resultado da ação representa bem a conjuntura atual, de ataque aos nossos direitos e à nossa liberdade de organização e manifestação”, ela diz.

Vale lembrar que a Súmula Vinculante nº 11 do STF, aprovada em 2008, dispõe que só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia. “É muito triste essa decisão da Justiça, mas fica o alerta para que haja unidade da categoria e dos trabalhadores para defender nossas entidades”, afirma Meg.

Agora, cinco anos e meio depois daquele movimento, o Sinpro-DF obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça do DF, para que o GDF pague o referido reajuste com os respectivos valores retroativos. A categoria aguarda o encaminhamento da decisão da Justiça por parte do atual governador, Ibaneis Rocha.