Só a união de todos irá barrar a “passagem da boiada” no Congresso
Se em 27 anos como deputado federal, Jair Bolsonaro (ex-PSL) teve uma participação quase inócua (= ineficaz), na Câmara dos Deputados, com apenas dois projetos aprovados, em menos de 3 anos de mandato como Presidente da República, entre 2019 e 2021, ele “passou uma boiada” digna de pecuarista do agronegócio, do tipo “rei do gado”.
No início deste ano, quando o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) se tornou presidente da Câmara, Bolsonaro apresentou 35 projetos prioritários do seu governo para aprovação neste corrente ano de 2021. E assim aconteceu de vários projetos que ferem a soberania do País e a dignidade do povo terem sido aprovados. Outros foram barrados e, alguns, em tramitação, ainda há tempo de impedi-los, se a classe trabalhadora se mobilizar.
O interessante desses projetos é que todos eles têm algo em comum: são contra a soberania do Brasil, extinguem quase todos os direitos dos(as) trabalhadores(as), desmontam a Constituição em vigor. E mais um detalhe: toda vez que um desses projetos vão à votação, Bolsonaro aparece na mídia, nas redes digitais e em todo lugar fazendo ameaças à democracia, às instituições democráticas, cria factoides, faz escândalos e espetáculos grotescos, profere frases estapafúrdias, ofende pessoas e a imprensa liberal corre para repercutir, dando ênfase, a esses escândalos. E assim, vão distraindo os brasileiros e passando a boiada.
Foi desse jeito que, desde o início do mandato, Bolsonaro recuperou o programa de governo neoliberal do governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, e pôs em curso de forma tranquila e rápida os projetos financeiros e privatistas da banca internacional. A pauta favorável ao mercado foi totalmente abraçada pelos parlamentares do Centrão e dos partidos políticos de direita. Tanto é que as pautas ideológicas foram deixadas para lá. Contudo, tanto as pautas abandonadas pelo Centrão como as abraçadas, quase nenhuma enfrentou resistência da população, como ocorria na década de 1990, nos governos neoliberais de FHC e outros.
Quase sem resistência popular, Bolsonaro aprovou a principal pauta neoliberal sem nem sequer dar um golpe de Estado, desses que ele tem ameaçado dar. Neutralizou o povo apenas ameaçando e proferindo falas escandalosas ou ameaçadoras que a imprensa liberal faz questão de realçar para esconder, com uma cortina de fumaça, o que acontece dentro do Congresso Nacional. Usaram até a pandemia do novo coronavírus para anuviar os assaltos às riquezas nacionais e o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, agora, atacam os direitos trabalhistas dos servidores públicos.
A diferença entre os anos 1960, 1990 e hoje é que, agora, diferentemente de 50 e 30 anos atrás, a classe trabalhadora está de cabeça baixa, olhando para o celular, “ligada” nos vídeos alienantes das redes digitais e acreditando nas fake news (notícias falsas). Enquanto isso, as riquezas do País, as empresas nacionais, o território brasileiro, tudo que assegura a soberania nacional é “vendido” a preço de banana a estrangeiros e as conquistas trabalhistas de lutas seculares materializadas na Constituição Federal de 1988 são eliminadas uma atrás da outra dia após dia.
Este ano, o Presidente da República conseguiu aprovar pautas que ferem mortalmente a soberania do Brasil, como a privatização do setor de energia, que nenhum país desenvolvido põe nas mãos da iniciativa privada. O governo Bolsonaro aprovou, com a ajuda do Centrão e de partidos políticos de direita, a privatização da Eletrobras. O mesmo ocorre com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O Brasil vive uma repetição de ataques já descrito numa música de Chico Buarque intitulada “Vai passar”: “[…] Dormia / A nossa pátria mãe tão / Distraída / Sem perceber que era subtraída / Em tenebrosas transações” […].
“Mas é preciso levantar a cabeça e lutar contra isso. Nós, trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, do magistério e também da iniciativa privada, precisamos nos unir contra essa profusão de projetos neoliberais que transformam a nossa vida numa barbárie e o nosso País em algo sem soberania, sem desenvolvimento, sem futuro, sem Nação”, afirma a diretoria colegiada do Sinpro-DF.
O Sinpro-DF acompanha passo a passo e denuncia, diuturnamente, a “passagem da boiada” neoliberal e entende que isso só terá limite quando a classe trabalhadora se unir para impedir mais estragos. “Se no início desse texto usamos o verso da música “Vai passar”, de Chico Buarque, para expressar o que vem ocorrendo no Brasil com Bolsonaro, fechamos esta matéria afirmando que há saída, mas precisamos de união e participação. Por isso recordamos a música de Beto Guedes, “O sal da Terra”, em que ele diz: […] Vamos precisar de todo mundo / Pra banir do mundo a opressão / Para construir a vida nova / Vamos precisar de muito amor / A felicidade mora ao lado / E quem não é tolo pode ver […]”
Confira as “boiadas” contra o Brasil e contra a classe trabalhadora que já passaram ou que estão em tramitação só em agosto de 2021:
MP 1045/21: a reforma trabalhista de Bolsonaro
Foi concluída e aprovada, na Câmara, a Medida Provisória (MP) 1.045/21, que precariza ainda mais os trabalhadores no Brasil. Essa MP autoriza cortes salariais e de jornada, institui a terrível Carteira Verde e Amarela. Os/as deputados/as do Centrão e da direita aprovaram essa MP no Plenário, no dia 12/8, para alterar regras trabalhistas e “renovar” o programa emergencial criado em razão da pandemia de Covid-19. Seguiu para o Senado com os chamados “jabutis”, que destroem o futuro dos jovens que buscam colocação no mundo do trabalho. O parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), incluiu vários temas na MP, mas os programas de qualificação profissional, na verdade, escondem a flexibilização das regras trabalhistas, permitindo cortes e suspensão de salários, redução de jornadas e extingue vários direitos trabalhistas fundamentais, como férias, 13º salário, FGTS e outros. Destruiu o Programa Jovem Aprendiz.
Privatização dos Correios
No dia 5 de agosto, os/as deputados/as do Centrão e partidos políticos de direita, aprovaram, na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 591/21, que permite a privatização dos Correios e Telégrafos. A proposta estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), autorizando a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, como, por exemplo, a multinacional Amazon. As emendas da oposição para evitar mais esse golpe ao patrimônio nacional foram todas rejeitadas no Plenário pelo Centrão e direita. Seguiu para apreciação do Senado.
MP do “Auxílio Brasil” afeta a Educação
A Medida Provisória (MP) 1.061/21, que cria os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil em substituição, respectivamente, ao Bolsa Família e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 10/8. A MP que vem sendo alardeada por Bolsonaro como um “novo Bolsa-Família”, o Auxílio Brasil, é mais uma fake news gerada por seu desgoverno. Na realidade, o projeto junta alguns programas, sem apresentar os respectivos impactos orçamentários, e os desvincula dos municípios, atropelando o Pacto Federativo e concentrando poderes no Executivo Federal. Entre esses programas, está o “Auxílio Criança Cidadã”, que implica na oferta de vouchers para a compra de vagas em creches privadas, não conveniadas com o poder público, para mulheres que conseguirem emprego formal. A proposta é um absurdo sob todos os pontos de vista.
PL 3.776/2008 / Piso salarial dos professores
Por pouco haveria congelamento do já reduzido salário dos professores. Nessa terça-feira (17/8), os/as deputados/as do Centrão e dos partidos políticos de direita votaram em peso no congelamento do salário. Por 225 votos a favor e 222 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o recurso contra a apreciação conclusiva de um projeto de lei que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado nos 12 meses anteriores. Isso significa que a matéria não vai para sanção presidencial e deve ser analisada em Plenário
PL 5595/20: o PL dos serviços essenciais
Está em tramitação no Congresso Nacional o PL 5595/2020, que os/as deputados/as do Centrão e dos partidos políticos de direita aprovaram na madrugada do dia 21 de abril deste ano, que proíbe a suspensão das aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, para expor a categoria do magistérios, estudantes e suas famílias ao risco de vida. Para isso, o PL torna a Educação Infantil, os Ensinos Fundamental e Médio e a Educação Superior serviços essenciais, ou seja, aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia.
PEC 32/2020: a reforma administrativa
É quase impossível apontar um projeto do governo Jair Bolsonaro que não seja nefasto, terrível, para a população brasileira. Mas, a PEC 32/202 é um peça de filme de terror. Simplesmente é o projeto do governo Bolsonaro que põe uma pá de cal, ou seja, enterra para sempre o Estado brasileiro nas mãos da iniciativa privada, extingue os serviços públicos, transforma os cargos públicos em cabide de emprego de políticos e destroça, jogando por terra todos os direitos e garantias da Constituição Federal em vigor. Se for aprovada, como promete o deputado federal, aliado de Bolsonaro, líder do Centrão e presidente da principal Casa Legislativa do Brasil, o empresário Arthur Lira (PP-AL), o Brasil vai precisa de se mobilizar para fazer uma nova Constituinte para elaborar uma nova Constituição Federal Cidadã.
PEC 125/11: a reforma eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11/8, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011, da reforma eleitoral. Foram 339 votos a favor e 123 contrários. Especialistas temem retrocessos na fiscalização pela Justiça Eleitoral e na transparência. Se não forem aprovadas até outubro, mudanças não valerão para eleições de 2022. O texto não prevê reserva de recursos para candidaturas de negros e mulheres, o que contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Além desse, há outros pontos polêmicos, como uso do fundo partidário, fim do sistema próprio da Justiça Eleitoral, prescrição de processos, teto para multas, contratação de empresas privadas, propaganda eleitoral negativa, competência, impunidade para o crime de caixa dois, descriminaliza transporte de eleitores, modifica as causas de inelegibilidade, proíbe pesquisas eleitorais em data anterior aos pleitos, enfim, destroça a atual Lei Eleitoral para favorecer os criminosos.
Fundo eleitoral salta de R$ 2 bi para R$ 5,7 bi
Os/as deputados/as federais do Centrão e dos partidos políticos de direita, eleitos em 2018 e que formam maioria no Congresso Nacional, aprovaram novo fundo de financiamento eleitoral inflado com previsão de R$ 5,7 bilhões podendo chegar a R$ 6 bilhões para as campanhas de 2022. Isso ocorreu em julho deste ano. Apesar da proibição do STF, há brechas que mantêm o desequilíbrio em favor dos mais ricos, devido às doações de empresas feitas por meio de seus executivos, como pessoa física, além do autofinanciamento —ou seja, a possibilidade de os candidatos bancarem suas próprias campanhas, limitados apenas pelo teto estabelecido para cada candidatura.
MATÉRIA EM LIBRAS
