Sinpro se reúne com a Secretaria de Fazenda do DF e cobra agilidade no cumprimento da pauta
Em resposta à solicitação feita pela Comissão de Negociação do Sinpro para reunião com o Governo do Distrito Federal, o sindicato foi recebido nesta quinta-feira (13) pelo executivo de Gestão Administrativa da Secretaria de Fazenda do DF, Juliano Pasqual. O primeiro ponto apresentado pela comissão foi a urgência na retomada da Mesa Permanente de Negociação, ferramenta de grande importância para que seja debatida a pauta de reivindicações dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Confira alguns dos pontos apresentados pelo sindicato ao governo:
Meta 17 – Um dos destaques da reunião foi a cobrança da comissão para o cumprimento da Meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE). A Meta 17 define que temos de chegar à média salarial com as carreiras públicas de nível superior do Distrito Federal.
Prioridade no pagamento da pecúnia para pessoas doentes – Durante a reunião a comissão cobrou a manutenção e o respeito à Lei Complementar nº 947/2018, que dá prioridade ao recebimento da pecúnia da licença-prêmio para servidores(as) aposentados(as) com doenças graves reconhecidas por lei. Como a lei não foi revogada, o GDF está descumprindo uma lei vigente. É importante salientar que o decreto que garante a prioridade não é superior à lei, e o parcelamento para quem se encontra doente se transforma em um grande prejuízo.
Atualização da pecúnia dos aposentados de 2016 – Ainda em relação à pecúnia, o Sinpro cobrou uma solução para o prejuízo que os(as) professores(as) que se aposentaram em 2016 tiveram. Diante da distância da aposentadoria (2016) para o pagamento da pecúnia (2019), o valor devido a este grupo não teve nenhuma atualização, gerando prejuízo financeiro a estes professores(as). A justificativa do governo é que não há previsão orçamentária para esta atualização, mas cobramos que o GDF reveja isto e providencie um remanejamento de recursos para que se pague os devidos valores, evitando assim que tenhamos que recorrer à Justiça.
Nomeação de professores(as) – A informação que o governo passou é que estão aguardando alguns ajustes no orçamento da Secretaria de Educação, para que as despesas com as nomeações estejam previstas no orçamento da pasta. A SEE ficou de apresentar nos próximos dias estes ajustes, para que possam ser efetivadas as nomeações. É importante lembrar que o ano letivo teve início após o processo de nomeação se arrastar por vários meses e do alto número de aposentadorias em 2019, fatos que justificam a necessidade de nomear um número superior aos 800 professores(as) que aguardam a nomeação.
PDAF – Agilidade no repasse do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF) foi outro ponto cobrado pela Comissão de Negociação. O ano letivo já começou e as escolas não receberam a primeira parcela do PDAF 2020.
Conselho do INAS – O Sinpro encaminhou ao governo o nome dos diretores Raimundo José (Kamir) e Rosilene Corrêa para comporem o Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (Inas), instituto responsável pela proposta de plano de saúde que está sendo elaborado para os(as) servidores(as) do Distrito Federal.
É diante de tudo isto e da necessidade de nos unirmos na luta pelo respeito à nossa categoria e à educação pública que o Sinpro convoca todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para a Greve Geral no dia 18 de março. Nesta data educadores e educadoras de todo o país atenderão ao chamado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e aumentarão ainda mais a luta por uma educação pública, laica e de qualidade socialmente referenciada. Em Brasília, a mobilização está prevista para acontecer na Praça do Buriti, a partir das 10h.
