Sinpro repudia retirada de direitos de professores do sistema socioeducativo afastados por adoecimento

Um site de notícias divulgou nesta terça-feira (07) um levantamento feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), onde o órgão denuncia indícios de pagamentos de direitos para professores(as) do Núcleos de Ensino das Unidades de Internação Socioeducativas no Distrito Federal afastados(as) ou em teletrabalho durante a pandemia da Covid-19. A “denúncia” causa um misto de revolta e repúdio da Diretoria do Sinpro, uma vez que todo(a) servidor(a) ou trabalhador(a) brasileiro tem o direito a receber seus benefícios, principalmente se ele(a) foi impedido de trabalhar presencialmente, mas atuando de forma remota durante a pandemia, ou por estar afastado por problemas de saúde, por exemplo.

Ao contrário do argumento utilizado pelo órgão de controle, todo(a) trabalhador(a) corre o risco de adoecer e não pode ser penalizado pelo infortúnio. No caso dos(as) educadores(as) do sistema socioeducativo, caberia o mínimo de conhecimento e sensibilidade por parte do MPC para entender como são as condições de trabalho oferecidas a este grupo: discrepância entre cobranças, expectativas e condições para objetivos pedagógicos; toda tensão e medo que o ambiente exerce sobre eles(as); pressão social para realizar o trabalho adequadamente sem as condições mínimas para que isso ocorra; assim como a rotina pedagógica exercida pelos(as) professores(as) para os(as) jovens em conflito com a Lei.

 

Processo de adoecimento

A realidade na rede pública de ensino do Distrito Federal é de adoecimento, seguido por readaptação funcional de professores(as) decorrente, em geral, das condições de trabalho e do planejamento idealizado que desconsidera as limitações humanas. Muitos docentes são considerados robôs, provocando alterações bio-psicossociológicas.

Em um dos relatos feitos por educadores à Secretaria de Saúde do Sinpro, uma professora desabafa que “o ambiente escolar me dá fobia, taquicardia, ânsia de vômito. Até os enfeites das paredes me dão nervoso. E eu era a pessoa que mais gostava de enfeitar a escola. Cheguei a um ponto que não conseguia ajudar nem a minha filha ou ficar sozinha com ela. Eu não conseguia me sentir responsável por nenhuma criança. E eu sempre tive muita paciência, mas me esgotei”.

O desabafo da educadora é apenas um dentre centenas de professores(as) que todos os dias se afastam das salas de aula e desistem da profissão por terem adoecido em suas rotinas pedagógicas. Em resposta a este ponto, que deveria chama a atenção de governos locais, federal e de órgãos de controle, a resposta para o adoecimento da categoria é questionar o pagamentos de gratificações para trabalhadores(as) que se adoeceram no exercício de suas funções, como se este adoecimento fosse culpa dele(a).

A coordenadora da Secretaria de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF, Élbia Pires, ressalta que os adoecimentos são consequência da falta de condições de trabalho e do nível de tensão na rotina pedagógica dos educadores de jovens em conflito com a Lei. “Nós não temos um processo preventivo para evitar o adoecimento”, alertou. Para o Sinpro, a atuação nesses espaços requer uma maior disponibilidade emocional e desprendimento. “É uma relação de tensão. O professor precisa sempre estar muito atento. Isso leva ao desgaste”, explicou a sindicalista, complementando que o Estado não consegue ofertar toda a equipe multidisciplinar necessária para aulas dos internos.

 

Síndrome de Burnout

Em 2022 a luta por mais respeito, por mais condições de trabalho e contra os processos de adoecimento dos(as) trabalhadores(as) ganhou um importante aliado. Diante do preocupante aumento no número de professores(as) e orientadores(as) educacionais diagnosticados(as) com Síndrome de Burnout nos últimos anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a classificar Síndrome do Esgotamento Profissional como um fenômeno ligado ao trabalho, transformando-o em uma doença ocupacional.  

Para a psicóloga Luciane Kozicz, um dos maiores avanços é que o(a) trabalhador(a) passará a ser tratado de forma diferente, com tratamento mais adequado. “Anteriormente, a doença era tratada como um problema na saúde mental e um quadro psiquiátrico. Com a nova classificação da OMS (CID 11), a síndrome será oficializada como estresse crônico de trabalho que não foi administrado com sucesso”.

Luciane ainda enfatiza que é preciso que o GDF olhe a situação do magistério público com mais atenção e sensibilidade. “O magistério público é, hoje, uma das profissões com maior número de afastamento por adoecimento. Isto é reflexo da falta de estrutura que muitos encontram nas escolas onde lecionam, da falta de investimento na Educação e da ausência do próprio governo na educação pública do DF”.

O Sinpro, em toda sua história, sempre lutou pelos direitos dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, e não se furtará em exigir que o pagamento dos benefícios seja feito àqueles(as) que estão afastados por adoecimento. Ao invés de tirar aquilo que é um direito do(a) trabalhador(a), que está sujeito a adoecer, os governos deveriam investir na educação e neste profissional, que ao longo da vida trabalha incessantemente para encaminhar um ensino de qualidade à comunidade. “Nossa luta é por emprego, pela defesa do salário e que nada seja aplicado para reduzir o salário de uma categoria que já está há sete anos em congelamento salarial. É isto que lutamos e não na retirada de direitos”, ressalta a diretora do Sinpro Luciana Custódio.

O Sinpro repudia um levantamento desconexo da realidade do magistério público e exige respeito a todos(as) aqueles(as) que lutam, diariamente, pelo futuro deste país.